As respostas ao incremento de preocupações sociais sobre a criminalidade jogam-se atualmente em várias frentes: por um lado, assiste-se à cada vez maior relevância e utilização de tecnologias inovadoras nos sistemas de justiça criminal, como é exemplo a partilha transnacional de informação forense na União Europeia – através da partilha de dados genéticos, biométricos e dados pessoais processados em larga escala. Por outro lado, reproduzem-se e (re)legitimam-se instituições de controlo social “clássicas” como os centros educativos e os estabelecimentos prisionais. Estas alocam-se em posicionamentos ambíguos que oscilam entre a tónica na vertente punitiva e retributiva e a ênfase na reeducação e reabilitação.

Neste curso de formação avançada explora-se o modo como estas tendências, apesar de se afigurarem como diversas e aparentemente desconexas, se enquadram em práticas securitárias de gestão de riscos que reproduzem e amplificam práticas seletivas das instituições policiais e judiciais, perpetuando e reforçando processos de discriminação e estigmatização dos grupos e categorias sociais mais vulneráveis à criminalização. Perante estes pilares de reflexão, esta Escola de Verão CES visa convidar os/as alunos/as a refletirem criticamente sobre as formas como determinados mecanismos de controlo social colocam desafios particulares às configurações de cidadania atuais.

Coordenação científica: Helena Machado
Coordenação: Filipe Santos, Rafaela Granja e Susana Costa

O programa encontra-se organizado em torno de quatro principais temas que apreendem elementos que vão da investigação criminal e da execução das medidas tutelares educativas à condenação penal.

1. Investigação criminal com recurso a tecnologias de ADN em Portugal;
2. Cooperação europeia no combate ao crime com base na partilha de informação genética;
3. Execução das medidas tutelares educativas;
4. Cumprimento de penas prisionais.

A equipa docente é formada por cientistas sociais com vasta e consolidada experiência nestes temas.

No final do curso, os/as alunos/as estarão habilitados/as a:
1. Conhecer ferramentas teóricas e metodológicas na área dos estudos sociais da genética forense, do crime e da penalidade;
2. Analisar a mobilização de tecnologias na investigação criminal;
3. Compreender o intercâmbio de informações sobre ADN no âmbito da cooperação policial transfronteiriça dentro da União Europeia;
4. Apreender dimensões sociais e legais do cumprimento de medidas tutelares;
5. Explorar as implicações da coexistência de racionalidades penais nas vivências da reclusão e da reinserção social;
6. Refletir criticamente sobre questões de poder e desigualdades articuladas com as inter-relações entre ciência, tecnologia e controlo social;
6. Debater as configurações de cidadania relacionadas com o uso de tecnologias e práticas de vigilância junto de determinados grupos sociais.

O curso envolverá várias sessões expositivas e quatro atividades práticas, designadamente: i) um workshop sobre a construção de narrativas criminais; ii) uma visita de estudo ao estabelecimento prisional de Coimbra; iii) uma simulação de julgamento desenvolvida em sala de aula e iv) um debate alargado sobre configurações de cidadania e mecanismos de controlo social.

Destinatários: estudantes de todos os graus de ensino universitário e profissionais, nas áreas das ciências sociais, criminologia, direito, serviço social, ciências policiais e ciências 

Duração: 20 horas

Inscrição: Estudantes: 25 euros | Público em geral: 40 euros

Curso a realizar com um mínimo de 13 inscrições e um máximo de 20.

Organização: Projeto Exchange e Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade (NECES)

5 DE JULHO | Centros Educativos e Prisões

9:00-9:30. Introdução ao curso. Filipe Santos, Susana Costa e Rafaela Granja

09:30-11:00. Sessão 1. Delinquência juvenil e as (não) respostas do sistema de justiça juvenil. Vera Duarte

Esta sessão tem como principal objetivo discutir as expressões da delinquência juvenil – legal, estatística e mediática - a partir das (não) respostas de prevenção e intervenção do sistema de justiça juvenil.

11:00-11:15. Pausa para café

11:15-12:45. Sessão 2. Racionalidades Penais. Rafaela Granja.

Esta sessão visa explorar as tendências, racionalidades, governamentalidades e políticas que atualmente caracterizam e enformam a paisagem atual dos sistemas prisionais. Em particular, serão discutidas as mudanças socioeconómicas, as metamorfoses ao nível das estratégias de governamentalidade e as transformações de cariz organizacional nos contextos penais atuais.

14:30-16:00. Atividade 1. Visita ao Estabelecimento Prisional de Coimbra. (Dependente de autorização da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais)

16:15 – 17:45. Sessão 3. Prisão – O engenho milagroso? Paula Sobral

Nesta sessão serão sumariamente abordadas as configurações da cidadania e a posição jurídica do recluso no âmbito do denominado Tratamento Prisional e na prossecução dos fins da pena. Serão ainda discutidos criticamente alguns paradoxos, dificuldades práticas do acesso ao Direito e à Cidadania no contexto da execução da pena privativa de liberdade, assim se demonstrando a existência de racionalidades práticas (securitárias) conflituantes com as racionalidades e narrativas legais.

18:00. Exposição. Exclusões Radicais. Um mundo prisional feminino. Visita guiada. Claudia Cristina Carvalho

Corredor do Piso 2, CES | Alta

Esta exposição produzida no âmbito do doutoramento tem por objetivo demonstrar, a partir do olhar que têm as mulheres subalternizadas em condição de reclusão numa penitenciária feminina brasileira, do como elas constroem saberes de resistência contra-hegemónicos, seja por ações seja por atitudes explícitas ou não, nos liames intersubjetivos de sociabilidade, em espaços convertidos na desumanização do outro. A exposição expressa muito daquilo que tem sido a luta das mulheres do ponto de vista epistémico e ontológico nos espaços de circulação dessas produções, usando as suas próprias máscaras e vocalidades, desprovincializando, despatriarcalizando e descolonizando a construção do conhecimento científico.

6 DE JULHO | Genética forense e investigação criminal

9:30-11:00. Sessão 4. Visibilidades e invisibilidades na cena do crime e o seu impacto na construção das narrativas criminais. Susana Costa

Nesta sessão pretende-se abordar as (in)visibilidades da investigação criminal, tornadas conhecidas na cena do crime pelos órgãos de Polícia Criminal e de que forma estas permitem a construção de prova em tribunal de primeira instância e, de novo, como é que essas mesmas (in)visibilidades podem ser recuperadas em recurso da sentença judicial.

11:00-11:15. Pausa para café.

11:15-12:45. Sessão 5. As funções do ADN na investigação criminal. Filipe Santos

A partir de cinco casos criminais nesta sessão serão focadas as perspetivas situadas dos investigadores criminais com o intuito de apreender e caracterizar o modo como as tecnologias de ADN podem ser entendidas em termos dos significados atribuídos aos seus usos e produtos, sejam estes finalizados ou expectáveis.

14:30-16.00. Sessão 6. Combate transnacional à criminalidade. Filipe Santos

Nesta sessão, será destacado o trajeto e implementação do Tratado de Prüm que veio implementar a troca automatizada de perfis genéticos entre os Estados Membro da União Europeia com vista a promover a cooperação na luta contra a criminalidade organizada, o terrorismo e imigração ilegal. Em particular, serão apresentados alguns dados para reflexão sobre os desafios criminológicos, legais e éticos da partilha transnacional de perfis de ADN.

16:00-16:30. Pausa para café.

16.30 – 18.00 Atividade 2. Workshop – Construção de narrativas criminais. Susana Costa

Com base nos autos de notícia e relatórios fotográficos elaborados pela polícia na cena de crime, nesta sessão pretende-se que os/as alunos/as, organizados em grupos, construam uma narrativa sobre o caso e do modo como este se desenrolou. No final serão apresentados, de forma sintética, os passos dados no caso e a(s) narrativa(s) feitas ao longo da cadeia de custódia da prova.

20:00: Jantar de curso (opcional)

7 DE JULHO | Prisões e Configurações de Cidadania

09:00-10:30. Sessão 7. Vivências prisionais de homens e mulheres reclusos. Rafaela Granja.

Nesta sessão analisa-se como as vivências da reclusão são moldadas pelo género e quais as suas implicações sociais, relacionais e económicas. A discussão irá atribuir especial enfoque à forma como reclusos e reclusas negoceiam criativamente um espaço através do qual intentam manter alguns dos seus papéis sociais que mantinham no período prévio ao cumprimento de pena e contornar as limitações impostas pela reclusão.

10:30-11:00. Pausa para café

11:00-12:30. Sessão 8. Prisão, tratamento penitenciário e reinserção social. Sílvia Gomes.

Nesta sessão pretende-se discutir perceções e experiências de reclusos/as sobre e na prisão e como esta interfere na sua reinserção social. Em particular, aborda-se, por um lado, como os mecanismos de controlo social e de tratamento penitenciário são vivenciados e percecionados pelos "clientes" do sistema prisional e, por outro lado, que impacto consideram ter nas suas experiências de vida e futuras experiências criminais no momento do pós-reclusão, configurando as suas noções de justiça, direito e cidadania.

14:30-16.00. Atividade 3. Simulação de julgamento. Susana Costa, Filipe Santos

No desenvolvimento da sessão de julgamento simulado, os/as alunos/as terão oportunidade de explorar conteúdos abordados nos dias anteriores em contexto prático, desde a abordagem da cena de crime, aos usos da genética forense, e às medidas penais. A partir de um caso fictício, os/as alunos/as terão acesso a informação pertinente ao papel que desempenham durante o julgamento (testemunha, arguido, juiz, advogado, etc.). Finda a apresentação de toda a prova e respetiva discussão, será determinada coletivamente uma decisão de condenação ou de ilibação.

16:00-16:30. Pausa para café.

16:30-18:00. Atividade 4. Debate alargado sobre configurações de cidadania e mecanismos de controlo social. Moderação: Rafaela Granja, Sílvia Gomes e Claudia Cristina Carvalho.

Esta sessão final, que visa envolver todos os participantes, pretende debater a forma como os vários mecanismos de controlo social discutidos ao longo do curso colocam desafios vários às configurações de cidadania. As práticas seletivas dos sistemas de justiça e a (re)produção de novas e velhas formas de discriminação e estigmatização serão temáticas estruturantes desta sessão.

18:00 – 18:15. Encerramento do curso e feedback dos participantes.

Filipe Santos é doutorado em Sociologia (2015) pela Universidade do Minho. Atualmente é investigador em pós-doutoramento no âmbito do projecto "EXCHANGE - Geneticistas forenses e a partilha transnacional de informação genética na União Europeia: Relações entre ciência e controlo social, cidadania e democracia", financiado pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC) [ref: 648608] e sediado no Centro de Estudos Sociais. Os seus interesses de pesquisa focam as interseções entre a justiça criminal, os média e a genética forense, privilegiando abordagens teóricas dos estudos da ciência, tecnologia e sociedade.

Paula Sobral é licenciada em Serviço Social e Direito e tem uma Pós-graduação em Direitos Humanos - FDUC. Frequenta o Curso de Doutoramento Direito, Justiça e Cidadania do Séc. XXI na Universidade de Coimbra (FEUC e FDUC). É técnica Superior de Reeducação da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 1989, e atualmente ocupa o cargo de Substituta Legal do Diretor no Estabelecimento Prisional de Coimbra.

Rafaela Granja é doutorada em Sociologia pela Universidade do Minho (2015) e é atualmente investigadora em pós-doutoramento no âmbito do projeto "EXCHANGE", financiado pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC) e sediado no CES. As suas áreas de investigação focam-se na governabilidade da criminalidade, estudos prisionais e relações familiares. Mais recentemente, tem também desenvolvido trabalho no âmbito dos estudos sociais da ciência e tecnologia, visando em particular os mecanismos tecnológicos utilizados para vigiar "populações criminais" e analisando criticamente a consolidação de relações entre crime e família.

Sílvia Gomes é doutorada em Sociologia (2013), investigadora de pós-doutoramento na Universidade do Minho (SFRH/BPD/102758/2014). É investigadora integrada no Centro Interdisciplinar em Ciências Sociais – polo Universidade do Minho (CICS.NOVA UMinho) e professora auxiliar convidada do Instituto Universitário da Maia (ISMAI). Das suas publicações mais recentes, destaca-se a obra “Caminhos para a prisão – Uma análise do fenómeno da criminalidade associada a grupos estrangeiros e étnicos em Portugal” e a coedição do livro “Mulheres e crime: Perspetivas de intervenção, violência e reclusão”. O seu trabalho de investigação insere-se nos estudos sociais do crime, designadamente criminalidade, desigualdades sociais e etnicidades, media e crime, reinserção no pós-reclusão, reincidência e desistência criminal.

Susana Costa é doutorada em sociologia e investigadora do Centro de Estudos Sociais. Interessada nos estudos sociais da ciência, tem abordado as relações da ciência com o direito, em particular, o uso do ADN no auxílio à justiça. Desde 1997 tem vindo a desenvolver estudos que têm abrangido o laboratório e os cientistas forenses, o uso da prova biológica em contexto de averiguações oficiosas de paternidades e os seus atores, as práticas e os saberes dos órgãos de polícia criminal e a importância da trajetória dos vestígios na cena de crime na decisão judicial. Atualmente encontra-se a desenvolver um estudo sobre "Configurações da tecnologia de ADN no sistema de justiça criminal português: análise de casos judiciais e perspetivas dos juízes". Autora de dois livros publicados pela editora Almedina: A justiça em laboratório (2001), Filhos da (sua) mãe. Atores institucionais, perícias e paternidades no sistema judicial português (2014).

Vera Duarte é Socióloga, doutorada em Sociologia (2011), pela Universidade do Minho, com um projeto financiado pela FCT sobre Delinquência juvenil feminina. Professora desde 2001, atualmente é Professora Auxiliar no Instituto Universitário da Maia (ISMAI) e Professora Convidada na Universidade do Minho (UM). É investigadora no Centro Interdisciplinar em Ciências Sociais (CICS.NOVA, polo UMinho) e na Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento (UICCC/ ISMAI), da qual é atualmente diretora. O trabalho de docência, produção científica e investigação tem sido, predominantemente, nas áreas da sociologia do crime e da marginalidade, com foco na delinquência juvenil, criminalidade feminina e sistema de justiça juvenil.