Gender workshop

Violência contra as mulheres, feminismo e direito: desafiando os limites do(s) direito(s)

Madalena Duarte (CES)

15 de dezembro de 2011, 17h00

Sala 2, CES-Coimbra

Resumo

Nos últimos anos tem sido intensa a produção teórica e empírica em torno da ligação entre feminismo e direito, emergindo os estudos feministas críticos do direito como um importante espaço de debate e reflexão que desafia o cânone mais tradicional do direito. A questão prévia, e mais ampla, consiste em saber se o direito – aqui entendido como direito estatal – pode ser um instrumento de promoção da igualdade e um recurso efectivo das mulheres para a garantia dos seus direitos, ou se, pelo contrário, este não é mais do que um sistema de opressão. Se há dúvidas que o direito produza, per se, relações patriarcais, o mesmo parece não acontecer relativamente à contribuição que aquele dá à perpetuação, legitimação e reprodução das mesmas na sociedade. Nesta oficina procuro desenvolver sucintamente alguns dos principais argumentos desta discussão, recorrendo para tal a dois textos que permitem questionar o lugar do direito e da justiça em casos de violação, violência doméstica e tráfico sexual.

O primeiro texto, de Kristin Bumiller, ‘Fallen Angels: The Representation of Violence Against Women in Legal Culture’, retirado do livro At the Boundaries of Law. Feminism and Legal Theory, possibilita uma visão crítica do julgamento em tribunal como um acto simbólico onde se produzem e reproduzem narrativas, imagens e mensagens com reflexo nas relações sociais de género. A partir deste texto discutiremos o modo como as ideias, as imagens sociais ou os preconceitos relativos às mulheres estão presentes na produção do discurso judiciário no que diz respeito à violência sobre as mulheres e quais as consequências dessa presença.

O segundo texto amplia este debate para o questionamento do papel do direito, à escala nacional e internacional, nas lutas feministas pela efectivação dos direitos humanos. Ratna Kapur, autora do texto ‘Revisioning the Role of Law in Women’s Human Rights Struggles’, olhando para o Sul Global, analisa o modo como várias iniciativas legislativas que têm como objectivo promover os direitos humanos das mulheres podem ser prejudiciais para várias mulheres, agravando os seus problemas na origem.


Nota Biográfica

Madalena Duarte é socióloga e investigadora do Centro de Estudos Sociais. É investigadora do Observatório Permanente da Justiça, onde participou em diversos projectos. Está a realizar o seu doutoramento sobre o papel do direito na violência contra as mulheres. As suas áreas de interesse incluem a sociologia do direito, a violência de género, os estudos sobre as mulheres, o tráfico de mulheres, a saúde sexual e reprodutiva e os movimentos sociais. Tem vários artigos publicados e comunicações apresentadas sobre estes temas em conferências nacionais e internacionais. Escreveu, entre outros textos, "Tráfico de Mulheres em Portugal para fins de exploração sexual”, (2008) (com Boaventura de Sousa Santos et al.), "Cometi um crime? Representações sobre a (i) legalidade do aborto" (2010) (com Boaventura de Sousa Santos et al.) e "Movimentos na Justiça - O Direito e o Movimento Ambientalista em Portugal" (2011).


Artigos em discussão

• Bumiller Kristin (1991), “Fallen Angels: The Representation of violence Against Women in Legal Culture” in Fineman, M. A. & Thomadsen, N. S. (eds.), At the Boundaries of Law. Feminism and Legal Theory, New York, Routledge.

• Kapur, Ratna (2006), “Revisioning the Role of Law in Women’s Human Rights Struggles” in Saladin Meckled-García and Basak Çah (orgs.), The Legalization of Human Rights. Multidisciplinary Rights and Human Rights Law, New York: Routledge.


Organização: Gisele Wolkoff, Júlia Garraio (NHUMEP) e Mihaela Mihai (DECIDe).

Nota: «Gender Workshop Series» é um espaço de discussão em torno de um ou dois textos sobre género que se realiza uma vez por mês.