Ciclo de Conferências
Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de justiça

Outubro de 2012 a junho de 2013, Coimbra e Lisboa

Enquadramento

A justiça é uma das áreas da governação que melhor reflete a qualidade da cidadania e da democracia, dada a sua função instrumental de mobilização e de efetivação de direitos humanos, sociais e económicos. Os tribunais judiciais são fundamentais enquanto instrumentos de correção das desigualdades e das injustiças sociais e são também cruciais para a redução da incerteza na economia, melhorando as condições para o desenvolvimento económico e social.

Entre nós, a ineficiência e a morosidade do desempenho funcional dos tribunais portugueses são os dois fatores mais bloqueadores da ação da justiça e que mais contribuem para a perceção negativa dos cidadãos a seu respeito. Daí que um dos desafios fundamentais da política pública de justiça no nosso país resida no necessário incremento da eficiência e da celeridade no desempenho funcional dos tribunais judiciais. Para a concretização deste desafio, consideramos que é fundamental introduzir mudanças significativas na governação, organização e gestão do sistema judicial.

A reflexão aprofundada sobre esta matéria revela-se, assim, de grande importância, sobretudo no contexto da reforma do mapa judiciário em curso. A Universidade deve assumir um papel relevante na dinamização e qualificação do debate público nos mais diversos setores. No que respeita a esta matéria, a Faculdade de Economia e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra têm especial obrigação de promoção do debate, dado que, em parceria com o Conselho Superior da Magistratura, acolhem o curso de especialização em gestão e organização da justiça com possibilidade de acesso ao Mestrado em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Assim, perspetivando uma intervenção multidisciplinar, o Centro de Estudos Sociais, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em colaboração com o Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI" (FEUC/FDUC), propõem-se levar a cabo um Ciclo de Conferências subordinado ao tema "Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de justiça", composto por um total de nove conferências, em Coimbra e em Lisboa, proferidas por personalidades de relevância na sociedade portuguesa, enquanto responsáveis máximos da governação do sistema judicial ou com reflexão reconhecida sobre aquelas temáticas, de outubro de 2012 a junho de 2013, cujo subtema, decido pelo conferencista convidado, se encontra abaixo.  


Programa:

- Anabela Rodrigues (Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra). Título: "Sistema de justiça: entre o risco e a confiança" | 1 de março de 2013, 15h00, Sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- António Manuel Hespanha (Professor e investigador nas áreas da História Moderna e Contemporânea e da Teoria do Direito). Título: "O acesso à justiça numa era pós-estatal" | 7 de martço de 2013, 15h00, CES-Lisboa

- Boaventura de Sousa Santos (Diretor do CES e Coordenador Científico do OPJ). Título: "O que seria uma revolução democrática da justiça?" | 25 de janeiro de 2013, 15h00, Auditório da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Guilherme d´Oliveira Martins (Presidente do Tribunal de Contas). Título: "Cidadania, Responsabilidade e Prestação de Contas - Perspectivas" | 3 de maio de 2013, 15h00, Sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Joana Marques Vidal (Procuradora-Geral da República). Título: "Ministério Público, sistema de justiça e cidadania: paradoxos e desafios" | 7 de junho de 2013, 15h00, Sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Luís Noronha do Nascimento (Presidente do Conselho Superior de Magistratura). Título: "A Governação e a legitimação dos tribunais e a defesa da cidadania" | 24 de maio de 2013, 15h00, CES-Lisboa/Auditório do Centro de Informação Urbana de Lisboa

- Maria José Morgado (Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa). Título: "Proximidade e eficácia numa justiça penal actuante"  | 22 de fevereiro de 2013, 15h00, Sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Paula Teixeira da Cruz (Ministra da Justiça), Título: "Linhas estratégicas da nova reforma judiciária" | 23 de outubro de 2012, 15h00, Anfiteatro 3.1, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

- Paulo Rangel (Deputado ao Parlamento Europeu/Docente na Faculdade de Direito da Universidade Católica). Título: "O poder judicial nas democracias pós territoriais do séc. XXI" | 15 de fevereiro de 2013, 15h00, Sala Keynes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Organização:

 

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