Enquadramento

Entre os desafios que actualmente afectam as democracias na África Austral destacam-se o encolhimento do espaço cívico, a criminalização do protesto, a repressão, perseguição e intimidação de ativistas, académicos progressistas, jornalistas e movimentos populares. A consolidação de Estados cada vez mais autoritários e repressivos - da Tanzânia à África do Sul, de Angola a Moçambique – tem-se traduzido na censura e encerramento de órgãos de comunicação social, na perseguição e assassinato de jornalistas, na repressão de movimentos populares.

Moçambique é provavelmente o país da região onde a repressão e intimidação de figuras críticas ao regime governativo mais se notabiliza neste momento. Apesar da Constituição da República de Moçambique e a legislação específica garantirem liberdades várias - liberdade de associação, de manifestação, de expressão, de imprensa e o direito à informação -, os casos de sequestros, intimidação, tortura e até assassinatos de líderes de opinião e políticos da oposição tem crescido.

Muito recentemente, no dia 26 de março deste ano, Ericino de Salema, jornalista, comentarista e jurista moçambicano foi sequestrado em frente à sede do Sindicato Nacional de Jornalistas em Maputo, torturado e abandonado inconsciente na margem duma auto-estrada, fora da cidade de Maputo. A Ordem dos Advogados de Moçambique classificou o acto de “bárbaro, um grosseiro atentado à liberdade de expressão, contrário às leis”.  O académico e comentarista José Jaime Macuane (orador neste seminário) foi vítima de um acto de violência semelhante em Maio de 2016, tendo sido baleado e abandonado nas proximidades da mesma autoestrada.

Neste seminário, queremos alargar o debate sobre liberdade de expressão e activismo político em Moçambique, procurando reflectir sobre os contornos da violação dos direitos de expressão em Moçambique e não só.  As reflexões enquadram-se dentro dos debates mais amplos sobre sociedade civil, espaço público, criminalização do protesto e participação cívica.


Intervenções 

Boaventura Monjane (CES, doutorando, jornalista e ativista moçambicano)

José Jaime Macuane (Universidade Eduardo Mondlane, docente e analista político moçambicano) – [por Teleconferência]

Manuel Matola (Jornalista moçambicano e doutorando, Facul. Ciências e Tecnologia, UCoimbra)

Maria Paula Meneses (CES, investigadora moçambicana)

Comentadora: Sofia da Palma Rodrigues (Jornalista portuguesa e doutoranda do CES) || Moderadora: Teresa Cunha (CES)