Resumo

Esta oficina é organizada no âmbito do projeto de investigação “A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (PTDC/CPJ-JUR/122385/2010).

A iniciativa organiza-se em torno das problemáticas do sistema de resolução dos conflitos, das condições de trabalho e da qualidade do trabalho. A partir de cada um destes domínios laborais destacam-se três elementos considerados críticos da especificidade do direito do trabalho: negociação coletiva, reparação nos acidentes de trabalho e regimes contratuais. Com esta oficina pretende-se debater as dinâmicas da relação entre a OIT e Portugal na ótica da produção e aplicação da normatividade laboral, atendendo à descoincidência existente entre os referenciais da OIT e as práticas sociojurídicas.