Apresentação

A existência de mecanismos alternativos à jurisdição estadual é, na atualidade, uma realidade incontornável. Com efeito, não é possível deixar de conhecer estes mecanismos complementares e alternativos à jurisdição estadual – embora nos quais os tribunais estaduais têm ainda uma função ativa –, mas que permitem uma resposta eficaz – e por vezes mais célere e económica – na resolução dos litígios.
Por outro lado, a realidade portuguesa tem registado uma evolução no que a estes meios de resolução de conflitos diz respeito. Se num primeiro momento a arbitragem e a mediação encontravam o seu lugar essencialmente no domínio do Direito Privado, pense-se a título de exemplo na mediação no domínio do Direito da Família e no Direito do Consumo, atualmente, e em virtude da entrada em vigor das novas normas processuais administrativas, existe uma maior abertura do domínio do Direito Administrativo a estes meios de resolução de conflitos. Quanto a este último ponto destaque-se a introdução inovatória da mediação no Direito Administrativo.

No entanto, nem todos os operadores jurídicos se encontram devidamente familiarizados com este importante papel destes mecanismos alternativos, pelo que se exige uma abordagem sintética da sua configuração jurídica, bem como do seu regime legal e dos problemas jurídicos que convocam.

O curso tem, portanto, como objetivo principal dar aos seus participantes um primeiro contacto com as figuras da arbitragem e da mediação e, nesta medida, permitir um conhecimento do seu enquadramento jurídico-legal.

Destinatários
Este curso é dirigido a advogados, magistrados, profissionais dos centros de arbitragem, estudantes, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Coordenação
Artur Flamínio da Silva (Doutorado da FDUNL) e Daniela Mirante (Doutoranda da FDUNL)

Organização
UNIFOJ – Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Local
LISBOA – CES | Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

Duração
7 horas

Data Limite de Inscrição
26 de maio de 2017

Inscrições
Modalidades de inscrição:
- Geral (60 Euros)
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (54 Euros).
- Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 10% (54 euros)
- Profissional de centro de arbitragem: beneficia de um desconto de 10% (54 euros).

Nº limite de inscrições: 40

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589