a) Promover o estudo interdisciplinar do Direito em sociedade;

b) Analisar a transformação do Direito e justiça numa perspetiva teórica, dogmática, crítica e interdisciplinar com o recurso aos conhecimentos do Direito, da Sociologia, da Antropologia, da História e da Economia;

c) Promover a formação avançada de investigadores e profissionais da justiça e a investigação científica na área da Sociologia e do Direito, nos países de língua oficial portuguesa;

d) Promover um debate alargado entre as visões e as experiências do Norte (Europa) e do Sul (América Latina, África) na reforma da administração da justiça, na promoção dos direitos humanos e da cidadania.