4º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009 Informações sobre o programa geral
Paula Lobato de Faria (ENSP-UNL) Com este novo curso de formação avançada “Justiça XXI”, pretende-se abordar a temática do Direito da Saúde, do Biodireito e da Bioética. Isto numa altura em que, de forma crescente, se questionam os limites ético-jurídicos da ciência e da técnica e se levantam dilemas preocupantes a propósito dos fenómenos epidémicos à escala global. Ao mesmo tempo, chegam aos tribunais casos cuja apreciação determina a indispensabilidade de um inevitável cruzamento disciplinar e de saberes entre, por um lado, as ciências, as práticas médicas, as biotecnologias ou as ciências da saúde em geral, e, pelo outro, o saber prático e prudencial do direito, demonstrando a indispensabilidade desta iniciativa de formação, que pretende alargar o debate que tem surgido, a propósito destas temáticas, ao universo prático do direito, debatendo-se, entre outras, as seguintes questões: Que solução pode o direito encontrar, no diálogo com as ciências e os outros saberes, para os problemas suscitados pela nossa actualidade política, social mas também ecológica, natural e sanitária? Como definir o ramo do direito que se entende como receptor dos questionamentos e da necessária actividade normativa em torno da ciência e das técnicas biomédicas? Qual o papel concedido ao jurista, ao aplicador do direito e aos tribunais na resolução dos conflitos e dos dilemas que, pela sua densidade ou heterogeneidade, colocam à prova os tradicionais mecanismos jurídicos? Num mundo cada vez mais aberto à circulação de pessoas, de capitais, de informação e comunicação, como encarar as medidas reforçadas de controlo de epidemias ou como qualificar, por outro lado, a estratégia de deslocação das experiências de pesquisa científica e tecnológica de alguns países mais centrais para países menos regulamentadores em termos deontológicos e éticos? Outros temas de igual densidade e actualidade irão, também, marcar o tom deste programa, em torno das repercussões do acto de prestação de cuidados de saúde e do conflito de valores e de direitos nas situações de fronteira que surgem dos inevitáveis mistérios da vida e da morte, da doença e do sofrimento: Que soluções jurídicas podem ser encontradas para os casos que se situam nestas fronteiras e quais as disciplinas jurídicas e os institutos mais apetrechados a resolver tais dilemas? Através de que vias normativas e regulativas se têm tentado solucionar esses casos? Qual o nível de argumentação utilizada, quase sempre perpassada por valores éticos e de sedimentação cultural e política, e que soluções nos pode dar a experiência comparada? Serão estes os temas que pautarão o curso cujo programa aqui se propõe, os quais representam no panorama actual, em que as Ciências da Vida ganharam uma notoriedade quotidiana e incontornável, todo um conhecimento indispensável a um rigoroso e sapiente exercício por parte dos principais actores da Justiça.
Aberto a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, técnicos de instituições do Estado particularmente ligados à administração judiciária, estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento. Sessões de formação (21, 27 e 28 de Novembro, 11 de Dezembro): CES Lisboa, no Picoas Plaza Seminário final de encerramento (12 de Dezembro): Salão Nobre da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) 17 de Novembro de 2009 Modalidades de inscrição: - Normal (200 Euros) - Associado da ASJP beneficia de um desconto de 30% (140 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP". - Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (180 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP". - Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra beneficiam de um desconto de 10% (180 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários". Nº limite de inscrições: 40 E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
9.30 – 12.30 Conferencista: Moderadores: Comentador convidado: 21 de Novembro (Sábado) 9.30 – 13.00
14.30 – 18.00
16.30 – 18.00
9.30 – 13.00
14.30 – 18.00
Tema: A responsabilidade por danos em saúde
10.00 – 13.00
Comentadora: Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE) |