Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009
Workshop
Avaliação e Gestão das Magistraturas: Novos Desafios

25 de Setembro de 2009, Sexta-feira, Sala Keynes (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra)

Inscrição gratuita

 
Apresentação

Portugal, bem como a maioria dos países europeus, tem assistido, em particular nas últimas duas décadas, a diversos ímpetos reformistas na área da justiça, procurando melhorar o sistema judicial, tornando-o mais célere, desburocratizado, transparente e eficiente, na procura de uma melhor justiça e, por essa via, da garantia de uma verdadeira cidadania. As reformas desenvolvidas não têm, contudo, colocado em discussão as competências e o papel dos seus protagonistas, que são, em primeira instância, os responsáveis pelo funcionamento do sistema judicial e pela implementação das alterações planeadas.

A reforma da organização judiciária, que entrou em vigor, experimentalmente em três comarcas, a 14 de Abril de 2009, originou um conjunto de mudanças com grandes impactos, não só no funcionamento dos tribunais e, consequente, aplicação da justiça, mas igualmente nos estatutos das magistraturas (juízes e magistrados do Ministério Público). A sua progressiva implementação no restante território, reduzindo e transformando as actuais delimitações judiciárias, implica um novo modelo de gestão, avaliação e progresso nas carreiras, com consequências, inclusivamente, nas expectativas e preocupações dos profissionais.

Deste modo, é propósito deste workshop enquadrar as principais alterações produzidas pela (re)organização judiciária no quotidiano profissional de juízes e magistrados do Ministério Público, no que respeita, por um lado, à avaliação e progressão na carreira e, por outro, aos mecanismos de nomeação, colocação e transferência de magistrados.

Estes temas pretendem, assim, contribuir para uma reflexão sobre várias dimensões que se impõem as estas profissões, com uma vertente prática muito evidente através das próprias experiências dos participantes, num diálogo, que se quer constante, com os peritos convidados. Um profissional da justiça necessita de conhecer o modo como pode e deve desempenhar as suas funções para, em consequência, melhor articular o trabalho inter-profissional e proporcionar uma justiça mais célere, eficiente e justa aos cidadãos que a buscam.

 
Destinatários

Aberto a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, técnicos de instituições do Estado particularmente ligados à administração judiciária, bem como a investigadores, estudantes de cursos pós-graduados de mestrado e/ou doutoramento.

 
Organização

Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Centro de Estudos Sociais /Observatório Permanente da Justiça Portuguesa da Universidade Coimbra

 
Coordenadores do Curso

João Paulo Dias (Centro de Estudos Sociais/Observatório Permanente da Justiça da Universidade de Coimbra)
Nuno Coelho (Associação Sindical dos Juízes Portugueses)

 
Local de realização e Informações
O workshop irá realizar-se na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

 
Data limite de inscrição: 24 de Setembro de 2009

 
Modalidades de Inscrição:

- Inscrição gratuita (obrigatória)

>Inscrição online



Programa

25 de Setembro – Sexta-feira

9h30-10h15
Magistraturas e (Re)Organização Judiciária
As magistraturas e a construção de um novo modelo de organização judiciária: tópicos, tensões e cidadania

Oradores
Conceição Gomes – Centro de Estudos Sociais/Observatório Permanente da Justiça da Universidade de Coimbra
João Paulo Dias – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Nuno Coelho – Associação Sindical dos Juízes Portugueses


10h30-12h30
Estatutos das magistraturas e Conselhos Superiores
As competências profissionais, a avaliação e a progressão na carreira em contexto de mudança

Oradores
João Paulo Dias – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cunha Barbosa – Inspector do Conselho Superior da Magistratura
António Cluny – Procurador-Geral Adjunto no Tribunal de Contas

12h30-13h00
Debate alargado

14h30-15h45
Gestão de quadros e transparência na nova organização judiciária
Nomeações, colocações e transferências de magistrados: critérios e mecanismos

Oradores
Edgar Taborda Lopes – Membro do Conselho Superior da Magistratura
Luís Azevedo Mendes – Juiz-Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra
Paula Fernando – Centro de Estudos Sociais/Observatório Permanente da Justiça da Universidade de Coimbra
Paulo Gonçalves – Membro do Conselho Superior do Ministério Público

15h45-16h15
Debate alargado


16h30-18h00
Magistrados e cidadania
Que desafios aos magistrados no Século XXI?

Debate com:
Abel Fleming – Presidente da Federação Argentina de Magistrados
Javier Martínez Lázaro – Juiz da Sala Penal da Audiência Nacional de Espanha
José Mouraz Lopes – Associação Sindical dos Juízes Portugueses
João Palma – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Comentador:
José Manuel Fernandes - Director do Jornal Público

Moderadores: João Paulo Dias e Nuno Coelho