4º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI Inscrições encerradas Informações sobre o programa geral
As reformas centradas na organização e gestão dos tribunais passaram a constituir uma das principais apostas das agendas de reforma do sistema judicial em muitos países. No seu lastro está a ideia de que o caminho da legitimação, eficiência e qualidade da justiça tem de passar pela procura de novas soluções de natureza organizativa e gestionária. Entre nós, a reforma do mapa e organização judiciária em curso veio dar especial impulso a esta matéria. É, contudo, reconhecida a carência de formação e de profissionalização no âmbito das áreas de administração e gestão de tribunais, o que introduz na governação do sistema judicial um factor permanente de limitação e incapacidade, dificultando, não só a eficácia das reformas, mas também suscitando lógicas de actuação adversas aos seus objectivos. Esta circunstância leva, aliás, a que este programa de formação se inicie com uma sessão conjunta de formadores. A importância desta temática justifica, assim, que se consolide um programa de formação permanente em organização e gestão dos tribunais no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI. Esta formação pretende confrontar os formandos com as exigências de cariz organizativo e de gestão que são actualmente colocadas ao sistema judicial e permitir-lhes o acesso aos modelos mais actualizados de gestão e administração públicas devidamente aplicados ao domínio judiciário de modo a possibilitar-lhes um melhor e mais qualificado desempenho da actividade jurisdicional e da administração da justiça. Para os profissionais que venham a desempenhar funções específicas de administração e gestão dos tribunais, o curso pretende dotá-los da capacidade e dos instrumentos teóricos e práticos necessários à concretização dos objectivos da reforma organizativa, administrativa e de gestão dos tribunais em curso. A formação procura introduzir, além da necessária orientação multidisciplinar, uma preocupação de cariz comparatístico, motivando a discussão sobre os modelos de administração e gestão aplicados em outros sistemas. Procura-se, ainda, enquadrá-la no que devem ser os princípios e os pressupostos da construção de um novo judiciário. Estas duas vertentes constituem objectivos centrais da Conferência internacional “Estado, sociedade e justiça no Século XXI: democracia, qualidade e eficiência nos tribunais judiciais” com que iniciaremos este Curso de Formação.
Aberto a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, técnicos de instituições do Estado particularmente ligados à administração judiciária, estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento. Destina-se, igualmente, à formação dos magistrados interessados no desempenho de funções de presidente dos tribunais, magistrado coordenador, magistrado do Ministério Público coordenador e administrador judiciário*. *no âmbito do protocolo com o CEJ reserva-se uma quota de 8 lugares.
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Conceição Gomes e António Casimiro Ferreira (Centro de Estudos Sociais / Observatório Permanente da Justiça)
O curso de formação irá realizar-se no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Colégio de S. Jerónimo – Coimbra. Haverá possibilidade de alojamento na "Casa do Juiz", em Bencanta, Coimbra (número limitado de inscrições). Se estiver interessado/a, contacte: justicaxxi@ces.uc.pt Inscrições Data limite de inscrição: 30 de Setembro de 2008 Modalidade de Inscrição: Normal (200 Euros) Associado da ASJP* (140 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "outro". * Os associados da ASJP beneficiam de um desconto de 30%. Inscrições encerradas
10 de Outubro 14h30-18h00 O poder judicial, a organização e a modernização dos tribunais: novos rumos da administração da justiça Formadores
9h30-13h00 A organização dos tribunais e a administração judiciária no contexto das funções do Estado Formadores 14h30-18h00 Os modelos de organização e gestão dos tribunais na experiência comparada e em Portugal: um novo desafio para o sistema judicial Formadores
14h30-18h00 Sistemas de comunicação e informação: a modernização tecnológica da justiça como potenciadora do acesso, qualidade e eficiência dos tribunais. Formadores
9h30-13h00 Gestão dos recursos humanos: motivação, avaliação e liderança Formadores 14h30-18h00
9h30-13h00 e 14h30-17h00 O processo civil e os novos desafios da gestão processual Formadores Comentadores |