Estudo sobre o Impacto da Negociação Colectiva na Regulamentação do Mercado de Trabalho


Tendo como foco analítico central o impacto da negociação colectiva na regulamentação do mercado de trabalho, o estudo pretende caracterizar a negociação colectiva tendo por vectores de análise a caracterização do sistema de relações laborais português na óptica da negociação colectiva; a identificação da dinâmica e caracterização tipológica dos instrumentos de regulamentação colectiva aos diferentes níveis negociais; a identificação do número de trabalhadores abrangidos pela regulamentação colectiva de trabalho (via convencional e via administrativa); o paralelismo das convenções colectivas; a periodicidade das revisões das convenções; a identificação dos conteúdos pecuniários e não pecuniários da negociação colectiva e as fontes dos conteúdos da negociação colectiva: legais, negociais, etc.

 

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