Este estudo comparado tem como objecto central a análise, no quadro das diferentes organizações judiciárias dos países intervenientes, da forma como os processos são distribuídos dentro e entre os diferentes tribunais e a avaliação crítica dos tipos de ajustamentos que possam existir quando ocorrem estrangulamentos em determinada secção ou tribunal. Num segundo momento, o estudo pretende, ainda, identificar quais as políticas e os instrumentos no âmbito da administração e gestão da justiça que, nos vários países, estão a ser desenvolvidas para resolver estes problemas e o modo como são utilizados. Uma das hipóteses de trabalho deste estudo é que a eficiência e eficácia na administração da justiça depende, em parte, dos critérios que presidem à distribuição dos processos no interior dos sistemas judiciais. No final do estudo será elaborado um relatório onde consta a situação de cada país e um quadro comparativo sobre as organizações judiciária nacionais, a forma e os problemas relativos à distribuição de processos e as soluções encontradas.

Investigadores: Conceição Gomes, Jorge Almeida e Madalena Duarte

Agência financiadora: Dutch Ministry of Justice

Período: 2003-2005

Palavras chave: Organização judiciária; Administração e gestão de tribunais; Distribuição de processos.

Resultados esperados: Publicação de um relatório e de um livro com as análises comparativas e conclusões.