-
João Clímaco
- Uma reflexão crítica da
decisão
óptima
Discute-se e critica-se o quadro
ideológico que levou à preponderância dos conceitos de utilidade e
de óptimo como referentes fundamentais da decisão na
época moderna. Desta crítica, resulta uma apreciação dos limites da
investigação operacional clássica, cuja superação só pode entrever-se
pela adopção de uma perspectiva construtivista. Na óptica do autor, é
esta abordagem que viabilizará um contributo à altura das exigências
impostas pelo processo civilizacional.
-
Rui Cunha Martins
- O paradoxo da decisão
emancipatória: a fronteira na era da sua reprodutibilidade icónica
Ensaia-se uma reinvenção crítica da ideia de
fronteira. Contrariando (pela sua ineficácia) a ambição purista de
extirpar do conceito, em ordem à respectiva agilização, os vectores de
opacidade, regulação e constrangimento, e contrariando também (pelo seu
pendor acrítico) a assimilação automática entre transgressão e
emancipação, propõe-se um pensamento alternativo, susceptível de lidar
com as várias dimensões residentes no conceito, no âmbito do que se
designará por heteronímia posicional. Pelo meio fica um desafio: o
reconhecimento de um carácter aurático para a fronteira, ou de como
esta pode ser, pelo seu potencial reprodutível, a presença de uma
ausência.
-
Sérgio Costa
- As ciências sociais e a
constelação pós-nacional: Habermas, Beck e os estudos
pós-coloniais
A constelação
pós-nacional caracteriza o contexto contemporâneo, no qual boa parte
dos processos sociais deixam de ter nas fronteiras geográficas de um
Estado-nação a delimitação do seu escopo e abrangência. Diante dessa
constelação, as ciências sociais, consolidadas no espaço
institucional nacional e tendo os limites do Estado-nação como
unidade analítica privilegiada, defrontam-se com a necessidade de
reformulação de muitas das suas categorias. O artigo estuda três
propostas recentes de superação do vínculo congénito entre as ciências
sociais e as sociedades nacionais, apontando alguns dos limites de cada
uma delas.
-
Vera Lúcia Calheiros Mata e
Artur
Nunes Gomes
- Gilberto Freyre, Casa
grande & senzala e o mito de origem do povo
brasileiro
Investiga-se o papel de Gilberto
Freyre, através da sua obra maior, Casa grande &
senzala, na formação e manutenção do nosso mito de origem
nacional, ou seja, a crença de que a sociedade brasileira resulta da
fusão harmônica de três matizes raciais. Argumenta-se que o modelo de
análise freyriano, harmonizando os contrastes existente nessa
sociedade, permite a permanência do «mito das três raças» como formador
da idéia de «ser brasileiro». Conclui-se que a obra de Gilberto Freyre
é reveladora da capacidade adaptativa do brasileiro e da sua tendência
a evitar confrontos. Essa característica fez-se presente nas
comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil,
quando, apesar de uma série de protestos ter colocado em xeque
o modelo harmonizador (ambíguo?) da sociedade brasileira, percebeu-se
que este permanece ideologicamente cultivado pelas elites formadoras e,
sobretudo, reprodutoras do ethos nacional.
-
António M. Magalhães
- A transformação do modo de
regulação estatal e os sistemas de ensino: a autonomia como instrumento
A
atribuição da autonomia às instituições do sistema de ensino é um
recurso de condução política desse mesmo
sistema correspondente a um modo emergente de regulação
estatal: regulação através da desregulação. As leis da autonomia
institucional em Portugal parecem seguir este padrão que tem vindo a
impor-se nas últimas décadas na Europa Ocidental. Esta forma de
regulação é um correlato do fim do modelo do Estado-Providência,
fundado numa lógica fiduciária, e da emergência de um novo modelo,
fundado numa lógica contratual de relação entre os diversos actores do
sistema e que não corresponde à instauração de uma lógica de pura
desregulação, mas, como se verifica em muitos casos, a um reforço do
braço do Príncipe. Em Portugal esta situação complexifica-se
sobremaneira, dada a não consolidação histórica e social do Estado de
Bem-estar. Este contexto fornece um carácter híbrido às políticas e aos
instrumentos políticos criados para conduzir o sistema, surgindo a
autonomia ela própria como um conjunto ambíguo de possibilidades.
-
Elisabete Figueiredo e Filomena
Martins
- «Uma voz lá dentro»...
Expectativas, disposições e razões da população para participar no
funcionamento do Parque Arqueológico do Vale do Côa
Visa-se
demonstrar que o processo de constituição do Parque Arqueológico do
Vale do Côa (PAVC) é representativo da vulnerabilidade do modelo de
participação institucionalizado e procura criar-se condições para o
debate em torno desta problemática.
No caso concreto, a vulnerabilidade decorre, em grande medida, de dois
factores: por um lado, porque emerge directamente da opção de «não
construção da barragem» e, por outro, porque existe uma falta de
informação generalizada aos actores sociais e económicos da área
considerada. O primeiro factor induz nos actores locais uma atitude de
expectativa e mesmo de relativo «conformismo» em relação ao PAVC; o
segundo poderá funcionar tanto positiva como negativamente quer pelas
expectativas que parece criar, quer pela incapacidade que parece gerar
nos indivíduos e entidades quanto ao assumir de uma posição clara
frente a muitos dos aspectos que a criação e funcionamento do parque
irá envolver.
-
Ana Cristina Santos e Fernando
Fontes
- O Estado português e os
desafios
da (homo)sexualidade
Durante a última década,
assistimos a protestos, reivindicações e debates em torno dos direitos
dos homossexuais. O Estado português constrange a identidade
homossexual através do accionamento de mecanismos de bloqueio, tais
como a omissão jurídico-legal ou a não regulamentação de leis
previamente aprovadas pela Assembleia da República. Verifica-se que uma
ambiguidade entre texto e efectividade jurídica tem sido a forma de
catuação mais característica de um Estado que, deste modo, procura
consagrar os princípios da igualdade e da não discriminação difundidos
pela União Europeia, ao mesmo tempo que legitima uma moral rígida,
herdeira de séculos de puritanismo religioso e ausência de contestação
crítica. É destas e de outras contradições que o presente artigo
procura dar conta, procedendo-se a uma análise do papel desempenhado
pelo estado no processo de afirmação das identidades
homossexuais na sociedade portuguesa contemporânea.
Recensões
Espaço Virtual
Noticiário
|
|
