O objetivo da apresentação é refletir, com base em experiências de implementação de políticas de participação em municípios cearenses, situados no Nordeste do Brasil, diferentes sentidos e práticas atribuídos à "participação". Interessa verificar as ações que se efetivam em nome da participação e seus efeitos sobre as formas variadas de exercício da política, não isenta de conflitos nas formas de gestão cotidiana do poder.
A participação como palavra de ordem, texto de programas governamentais e práticas de interação entre governo e população integra hoje um conjunto de discursos que apontam o caráter inovador dessas experiências. Permanece, no entanto, para o pesquisador o desafio da observação de registros para além das avaliações. O texto parte do princípio de que a participação evoca narrativas múltiplas e ações feitas em seu nome, comportando experiências que precisam ser pensadas do ponto de vista dos efeitos simbólicos que produzem no campo da política. As "narrativas da participação" explicitam a forma como as práticas de interação entre instituições governamentais e organizações populares são contadas e vividas por diferentes atores sociais.

Desigualdade e participação política: o caso do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.
Mario Fuks (Universidade Federal de Minas Gerais)
mariofuks@uol.com.br

Esse trabalho investiga a participação política no Conselho Municipal de Saúde de Curitiba (CMSC), no estado do Paraná. Os conselhos de política social, no Brasil, são reconhecidos como arenas de ampliação da participação política, incorporando, na estrutura da política estatal, a presença de setores da sociedade civil. Tendo isso em vista, o trabalho tenta avaliar se, e em que medida, a participação no CMSC é distribuída de forma equilibrada entre os indivíduos e grupos que participam do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.
A partir das atas das reuniões do CMSC, examinamos a agenda do conselho e a distribuição da participação política no processo decisório. O nosso banco de dados permitiu analisar os atores em termos de três categorias: como indivíduos, como organizações ou pelos cargos que ocupam no conselho. Os assunto foram classificados em dois grandes grupos: assuntos internos (do conselho) e assuntos públicos, sendo estes últimos subdivididos em termos das áreas da política de saúde. Isso nos permitiu avaliar a participação política no conselho em termos de "quem decide" e "sobre o que se decide".
Em relação à dinâmica do processo decisório, o CMSC tem se constituído como uma arena onde atuam três tipos de atores relevantes: os atores estatais, os usuários e os trabalhadores do setor. Os dois primeiros não apenas se fazem presentes na maior parte da atividade deliberativa do conselho como também são os principais protagonistas das controvérsias geradas no seu interior.
A distribuição desigual da participação política entre indivíduos e grupos que integram o conselho indica que a participação não pode ser considerada um resultado espontâneo, direto e simétrico à existência de condições institucionais favoráveis à ampliação da participação política.
Apesar disso, o CMSC mostrou ser um espaço de participação política mais amplo do que a sua composição formal. Nesse sentido, o conselho revelou-se como um espaço permeável à participação, em todos os momentos do processo decisório, de "visitantes", de setores do corpo técnico estatal e, com menor freqüência, de movimentos sociais.
Buscamos também obter informações a respeito da forma pela qual se decide. Isso foi realizado a partir da análise da existência ou não de debate e de contestação no conselho, assim como dos tipos de deliberação. O debate e da deliberação no CMSC assumem um caráter substantivo no que se refere aos temas em pauta. O mesmo não pode ser dito em relação à densidade do debate e aos tipos de deliberação. Apesar de o debate e a deliberação ocorrerem com bastante freqüência, os dados disponíveis não indicam a existência de um constante confronto de posições políticas, muito menos de modalidades "fortes" de deliberação.

A política habitacional da cidade de são paulo: o papel da participação popular
Maria Ângela Noronha Serpa, Marisa Altomare Ariente, Rosa Elisa M. Barone (Universidade Bandeirante de São Paulo) Sandra Rodrigues Nunes (Perfeitura de São Paulo)

Este trabalho tem como objetivo registrar a experiência da ação efetiva da participação popular que, no âmbito da política de habitação proposta pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB) / Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB), foi contributivo para a instalação do Conselho Municipal de Habitação. A experiência de participação popular na política municipal de habitação, campo este marcado por uma forte tradição de lutas e resistência por parte dos movimentos de moradia, trouxe consigo o desafio de implementar práticas e instrumentos democráticos de participação nos diferentes espaços da SEHAB / COHAB.
Este movimento, com certeza, decorre de uma nova dinâmica iniciada pela Prefeitura do Município de São Paulo na implantação de políticas públicas na área da habitação e desenvolvimento urbano, com a efetiva participação da sociedade, construindo um processo de permanente diálogo com diferentes órgãos públicos, organizações sociais, universidades, iniciativa privada e outras entidades. O registro de sua prática é mais um canal voltado para a busca de solução para os problemas urbanos.
A construção da memória da participação popular no âmbito da SEHAB / COHAB e a necessidade de fortalecer e municiar o movimento de habitação são elementos que estruturam este estudo. Ressalta-se que após pouco mais de dois anos da criação do setor de participação popular, é essencial o registro de sua prática enquanto canal capaz de potencializar as discussões com os diferentes movimentos de moradia. A discussão política está permeada por forte componente pedagógico e formativo e visa, também, ao fornecer subsídios para outras práticas de participação, estreitar as relações entre a sociedade civil e o Estado.
Este documento está estruturado de modo a contemplar o resgate do tema da participação popular na SEHAB / COHAB, bem como as ações desenvolvidas. O texto tem como eixo a recuperação da trajetória vivenciada na Secretaria entre a I Conferência Municipal de Habitação e a eleição do Conselho Municipal de Habitação.
Primeiramente são apresentas algumas das diretrizes do governo da reconstrução, onde se inserem aquelas definidas no âmbito da SEHAB / COHAB, a inserção do tema da participação popular e os debates sobre o Conselho Municipal de Habitação. A seguir, na seção intitulada "Participação popular: da concepção à prática", apresenta-se e comentam-se as concepções de participação popular presentes no discurso de diferentes atores da SEHAB / COHAB, captadas a partir de inúmeras entrevistas. Apresentam-se ainda os diferentes instrumentos de participação popular no âmbito da Secretaria e, dentre eles, destaca a criação do setor de participação popular.
Outro aspecto apresentado refere-se à constituição da 1ª Conferência Municipal de Habitação e a formação da Comissão de Representantes. Para tanto, resgata-se o percurso feito até a 1ª Conferência Municipal de Habitação e a constituição da Comissão de Representantes da Habitação. As peculiaridades do Conselho, no âmbito do Fundo Municipal de Habitação (FMH), a instalação do Conselho Municipal de Habitação, bem como a constituição da Secretaria Executiva, são outros aspectos destacados e analisados.
Por fim, nas considerações finais, estão dispostas perspectivas e limites identificados quanto à efetiva atuação do Conselho. Há destaque também para proposições face às concepções de participação popular identificadas.

Observatório dos Direitos do Cidadão: uma experiência de monitoramento de políticas públicas e de fortalecimento dos movimentos sociais da cidade de São Paulo.
Profª Dra. Rosangela Dias Oliveira da Paz - IEE,da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC-SP

O Observatório dos Direitos do Cidadão da cidade de São Paulo tem por objetivo subsidiar a intervenção dos atores organizados da sociedade civil na implementação e controle das políticas públicas voltadas à ampliação da cidadania, por meio do acompanhamento e da análise da gestão municipal e da disseminação sistemática de avaliações e informações.
O trabalho é coordenado pelo Instituto Pólis e pelo Instituto de Estudos Especiais - IEE , da PUC/SP e conta com a parceria dos núcleos de estudo e pesquisa do Programa de Pós-Graduação da PUC-SP das áreas de Serviço Social e Educação.
O Observatório tem como propósito o monitoramento e análise das políticas públicas municipais de saúde, habitação, educação, assistência social, direitos da criança e do adolescente, além do orçamento público. Em todas essas áreas o Observatório já produziu uma avaliação inicial dos últimos dez anos de cada política, uma análise dos conselhos de gestão atuantes em cada política, uma avaliação dos fundos púbicos existentes e um balanço dos primeiros dois anos de atuação da atual gestão em cada política. Os estudos constituem-se em rico material de formação para lideranças dos movimentos sociais que atuam nos espaços públicos.
A compreensão de que a democratização da gestão é muito mais um fruto da pressão da sociedade civil organizada do que uma iniciativa de governo fez com que o Observatório buscasse se articular com os principais movimentos sociais de São Paulo na perspectiva do seu fortalecimento e qualificação para a disputa sobre sentido e a amplitude dessas políticas públicas. Nesse sentido, o desenho de gestão é peculiar e inovador, constituiu-se um Colegiado de Gestão do Observatório, formado pela equipe do projeto (Pólis e IEE) e por representantes de movimentos sociais atuantes na cidade, no campo das políticas públicas monitoradas: União dos Movimentos de Moradia - UMM, União dos Movimentos Populares de Saúde - UMPS, Central de Movimentos Populares (CMP-estadual), Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fórum Municipal de Assistência Social. O objetivo do Colegiado de Gestão é articular o desenvolvimento do projeto com as demandas das lutas sociais e tem significado um espaço de discussão sobre os desafios dos atores coletivos que intervém nas políticas da cidade e de deliberação sobre os temas de estudo das políticas monitoradas.
Um dos produtos do Observatório são suas publicações, subsídios importantes para o fortalecimento dos movimentos sociais. No entanto, é clara a necessidade de um investimento na formação de lideranças e de membros das organizações. Desta forma, o Observatório tem assumido a dimensão educativa, atendendo às demandas dos movimentos sociais e assim organizando cursos e seminários de capacitação.
Através do Observatório dos Direitos do Cidadão colocamos à disposição da sociedade, informações e análises que visam colaborar para uma atuação mais efetiva e propositiva de suas representações coletivas, na construção de políticas públicas e da democracia participativa.
Pretende-se apresentar os principais resultados deste projeto, destacando-se a relação entre ONG, Universidade e Movimentos Sociais, na construção de agendas e pautas políticas conjuntas.

Juventude(s) enquanto sujeitos de direitos: as falas dos reponsáveis pelos programas e projetos do poder local.
Donizeti de Lima; Dóris Regina Furini; Francisco Canella; Olga Durand

Esta comunicação trata das concepções de Juventude que permeiam as políticas públicas voltadas para essa categoria social no Estado de Santa Catarina - Brasil. Este estudo é resultado de conclusões parciais de uma pesquisa de âmbito nacional intitulada "Juventude, escolarização e poder local", a qual está sendo realizada em dez regiões metropolitanas de diferentes unidades da federação. Estudos e pesquisas, articulados com nossas práticas pedagógicas junto à(s) Juventude(s), têm nos levado a constantes buscas sobre a sua concepção e suas implicações práticas. Entendemos que as Juventudes, com suas diversidades e diferenças, exigem a sua compreensão a partir do direito a inclusão e a participação social, aportados em Políticas Públicas que garantam o seu reconhecimento como autores sociais.
Investigamos algumas ações do poder público na Região Metropolitana de Florianópolis, com o intuito de compreender as concepções de juventude dos seus gestores e coordenadores. A pesquisa foi realizada em quatro municípios, nos quais foram entrevistados gestores e coordenadores de projetos e programas sócio-educativos e de proteção, destinados a jovens e adolescentes.
Partimos de uma concepção de juventude que a compreende como sujeitos de direitos, na complexidade da sua pluralidade, diversidade e diferenças, aportada nas discussões recentes de autores como Pais, Abramo, Melucci, Margulis, Peralva e Spósito e outros.
A necessidade de compreensão das concepções apresentadas pelos gestores e coordenadores justifica-se pelos seus desdobramentos nas realidades onde estão inseridos tais programas e projetos, o que nos leva a pontua-las sem a pretensão de conferir à elas uma representatividade ou hierarquizá-las. Destacamos a heterogeneidade apresentada pelas falas. Encontramos situações, que expressam entendimentos antagônicos sobre juventude. Para essa fase da pesquisa, que terá continuidade e aprofundamento da análise, nos concentramos em detectar o que está sendo dito, e não o porquê está sendo dito.
Nesse sentido destacou-se como fala mais recorrentes aquelas que os jovens como sendo o "futuro adulto". Tal definição reconhece nos jovens a condição de moratória social, e tem como intenção destacar a necessidade de ações que garantam a eles melhores possibilidades de futuro. No entanto, tal definição vem acompanhada por outras, como "idade dos conflitos" ou então como "fonte de problemas", sendo percebido como uma fase a ser superada - ou melhor, uma fase, tão somente. Os conflitos não denunciam uma situação real, legítima, um problema da sociedade, mas é refletido como um problema do jovem, que é apenas uma fase, uma faixa etária.
Assim, a associação das idéias "jovem como futuro adulto", "como idade dos conflitos" e como "fonte de problemas", conduzem a uma percepção na qual se nega ao jovem o direito de vivenciar o presente. Não há um futuro próprio ao jovem, a não ser o de se transformar em adulto, com toda a carga presente e atual de obrigações sociais que esse termo carrega.
Outrossim, qualquer ação ou desejo fora da ordem estabelecida, ou fora do caminho que o conduza ao "futuro adulto" é visto como desvio, ausência de limites ou, no mínimo, falta de orientação. Em outras palavras, é negado a esses sujeitos o direito de práticas ou percepções diferenciadas das regras impostas pela sociedade.
A partir disso podemos destacar que esses modos de conceber a juventude impõe limites, não só a implementação das políticas existentes, bem como, impedem atitudes que exijam do Estado outra políticas comprometidas com a legitimação e reconhecimento das Juventude(s) como sujeitos de direitos sociais.