O conceito de "bem-estar" tem uma relação com o conceito de "desenvolvimento" em especial com o de "desenvolvimento humano". Há uma evolução do conceito de desenvolvimento nwna maior consideração pelas possibilidades de opções individuais, ou seja da possibilidade de definir preferências sobre um conjunto de bens e serviços de características económicas mas também sociais e simbólicas.
É nessa evolução que nos parece haver uma aproximação no espaço de definição colectivo e individual dos dois conceitos: desenvolvimento e bem estar. O desenvolvimento evoluí para uma noção dinàmica, de um processo, um movimento social. O bem estar tende a descrever uma situação de satisfação individual mas também colectiva resultante desse mesmo processo de desenvolvimento.
O desenvolvimento é o movimento, a dinâuúca., enquanto o bem estar é o momento, a situação estática.
Partindo dessa hipótese de aproximação dos dois conceitos procurou-se uma aplicação empírica num pais africano - definir o padrão de bem-estar e desenvolvimento da sua população ao nivel familiar, e ensaiar uma metodologia de avaliação da evolução temporal dos níveis de bem estar considerando dois tipos de indicadores: um mais próximo dos índices de Foster com a variável consumo como variável de síntese, e outro, um indicador composto inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD, mas modificado de forma a poder ser calculado ao nível da família. Na comparação dos resultados procura-se uma complementaridade de análise da evolução das famílias no seu contexto social, económico e cultural com uma metodologia transferível para outros países e situações sociais.

Considerações sobre a importância do conceito de "qualidade de vida" para a construção e uso de indicadores sociais de desenvolvimento na formulação e análise de políticas públicas
Eliane Maria Monteiro da Fonte (Universidade Federal de Pernambuco. Recife - PE
elianefonte@yahoo.com.br

Este artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre o uso de indicadores sociais de desenvolvimento no campo da formulação e avaliação de políticas públicas. Se para a pesquisa acadêmica o indicador social é o elo entre os modelos explicativos da teoria social e a evidencia empírica dos fenômenos sociais observados, em uma perspectiva pragmática, o indicador social é um instrumento operacional para monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas. Neste caso os indicadores sociais tanto podem servir como informação básica para a construção de diagnósticos sobre a realidade social, dirigindo o desenho das políticas e programas, quanto como instrumento de medida da eficiência, eficácia e impactos das políticas públicas.
O conhecimento do significado, dos limites e potencialidades dos indicadores sociais pode ser de grande utilidade para os diversos agentes e instituições envolvidas na definição das prioridades sociais e na alocação de recursos do orçamento público. Os indicadores podem enriquecer a interpretação empírica da realidade social e orientar de forma mais competente a análise, formulação e implementação de políticas sociais. Entretanto, algumas práticas recorrentes parecem indicar que a sofisticação da técnica e a busca por sintetização de medidas de conceitos abstratos complexos, como desenvolvimento humano, condições de vida e qualidade de vida, parecem estar colocando em segundo plano a profundidade do diagnóstico da realidade social e do processo de formulação de políticas públicas. Embora definidos de forma abrangente, os conceitos são operacionalmente banalizados, como se os indicadores e índices criados fossem a expressão exata, mais válida ou ideal dos conceitos indicados. Assim, a avaliação da melhoria das condições de vida ou desenvolvimento humano em países, regiões ou municípios reduz-se a uma apreciação da variação do indicador construído. A reificação da medida em detrimento do conceito reforça a tendência de encará-la como isenta de valores ideológicos e políticos.
A qualidade de vida é o tema - dentro do debate sobre indicadores sociais - sobre o qual mais se tem publicado recentemente. Tomando como fonte o Ìndice de Desenvolvimento Humano (IDH), produzido e divulgado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU), proliferam na mídia resultados de pesquisas em que se estabelecem rankings, diferenciando países, estados e municípios. O IDH foi criado com a intenção de deslocar o debate sobre o desenvolvimento dos aspectos puramente econômicos (nível de renda, produto interno bruto, nível de emprego, etc.) para aspectos de natureza social, aqui entendido principalmente qualidade de vida.
O problema que se coloca para o IDH, diz respeito à possibilidade de se estabelecerem padrões mínimos universais de qualidade de vida, válidos para todos os países e culturas. Para estabelecer o conteúdo da idéia de qualidade de vida, o IDH baseia-se na noção de capacidades, ou seja, tudo aquilo que uma pessoa está apta a realizar ou fazer. O desenvolvimento humano teria como significado mais amplo, não apenas a expansão da riqueza, mas da capacidade das pessoas serem responsáveis por atividades e estados mais valiosos e valorizados. Além da renda, o IDH incorpora, como medida de desenvolvimento, os níveis de saúde e educação, por considerar que tratá-se de estados ou habilidades que permitem uma expansão das capacidades. Ou, inversamente, que a limitação da saúde e da educação colocam-se como obstáculos à plena realização das potencialidades humanas.
Todavia, se questiona a relevância destes indicadores para aferir qualidade de vida, considerando-se as diferenças culturais, pois revelam um viés etnocêntrico que toma padrões ocidentais modernos como modelos a serem atingidos por todas as nações. Em sociedades de baixo grau de institucionalização das relações mercantis, a renda é um critério pouco efetivo para avaliar a produção e a circulação de bens e mercadorias. Assim como existem sociedades em que o acesso ao conhecimento se dá a partir de meios ligados à tradição ou a transmissão oral, mais eficazes para lidar com as realidades locais do que a alfabetização. A qualidade de vida é um conceito que também pode ser discutido a partir da percepção que os sujeitos constroem do seu viver cotidiano no meio no qual estão inseridos. Tomando como ponto de partida a discussão do conceito de "qualidade de vida", procura-se neste artigo oferecer alguns subsídios para a definição de um marco teórico-metodológico para a construção e utilização de indicadores sociais de desenvolvimento na formulação e avaliação de políticas públicas.

Dimensão subjectiva de pobreza na cidade de Luanda
Paulo de Carvalho - Universidade Agostinho Neto

Depois de apresentar elementos a respeito da forma de cálculo de índices de pobreza em Angola e de apresentar dados relacionados com a dimensão objectiva de pobreza, o autor tratará de apresentar os resultados da pesquisa quantitativa que realizou na cidade de Luanda, em Novembro de 2003, a respeito da percepção subjectiva de pobreza. Foram a este respeito inquiridos 600 habitantes da cidade de Luanda, com idade a partir dos 15 anos.
A dimensão subjectiva de pobreza diz-nos que pobres são aquelas pessoas que se consideram pobres. Trata-se de uma dimensão de pobreza que raramente é objecto de análise quantitativa.
A principal intenção do autor foi verificar se existe discrepância entre os valores de pobreza nas dimensões objectiva e subjectiva. Os dados objectivos de pobreza relativa (de 1995) apontam para 59,5% de pobres na cidade de Luanda (9,5% dos quais, em situação de pobreza extrema), enquanto os dados obtidos nesta pesquisa indicam que somente 38,9% dos habitantes adultos de Luanda se consideram pobres (9,7% dos quais, extremamente pobres).
A comunicação apresenta os factores que determinam o enquadramento subjectivo no grupo de pobres. Por outro lado, apresenta a correlação existente entre a pobreza individual e aquilo que os respondentes consideram ser a dimensão objectiva de pobreza no próprio agregado familiar, concluindo haver a tendência para os dados que se pretendem objectivos apontarem para índices de pobreza superiores à percepção subjectiva. O autor explica esta tendência a partir da pauperização das classes médias, em curso em Angola desde há duas décadas.
Uma outra conclusão a que o estudo permite chegar dá conta de que quanto mais pobre a pessoa se considera, maior é a probabilidade de admitir que a maioria dos angolanos vive abaixo da linha de pobreza.
Finalmente, o autor descreve os grupos que os habitantes de Luanda consideram mais vulneráveis à pobreza em Angola (as crianças de rua, deficientes físicos, deslocados de guerra e desempregados) e apresenta a percepção acerca da forma como se considera que os pobres são tratados, na cidade de Luanda.

Dinâmica de Rendimentos e Persistência da Pobreza em Portugal
Leonor Vasconcelos Ferreira
Faculdade de Economia da Universidade do Porto e CEMAPRE/ISEG
leonorvf@fep.up.pt

Este trabalho pretende investigar os principais aspectos da dinâmica de rendimentos e da persistência de situações de pobreza em Portugal. Através da análise da distribuição de rendimentos num painel representativo de famílias portuguesas procura-se compreender o padrão de mobilidade prevalecente em Portugal bem como qualificar e quantificar a dimensão de persistência da pobreza. Seguidamente tentamos identificar os principais factores subjacentes às dinâmicas de rendimentos, da desigualdade e da pobreza e, em particular, os factores específicos associados à persistência de baixos rendimentos e respectivas implicações para a condução de algumas políticas sociais.
O estudo utiliza primariamente a informação microeconómica do Painel dos Agregados
Familiares da União Europeia (ECHP) respeitante a Portugal, no período de 1994 a 1997, complementando a análise com recurso a fontes secundárias de informação referentes a Portugal e aos demais países da UE de modo a contextualizar a situação portuguesa no panorama europeu. O texto desenvolve e aplica diversas medidas de mobilidade e inércia da distribuição de rendimentos que se espera estender, em breve, às vagas mais recentes do Painel.

O desafio da equidade perante o projeto neoliberal
Patrícia Barreto Cavalcanti (Universidade Federal da Paraíba)
Ana Virgínia Bezerra da Costa (Universidade Federal da Paraíba)
virginia-bezerra@bol.com.br
Moises Diogo de Lima (Universidade Federal da Paraíba)
moses@openline.com.br
Elisângela Rodrigues Tavares (Universidade Federal da Paraíba):

A saúde no Brasil sempre foi um tema polêmico para ser abordado em função de sua complexidade e significância no seio da sociedade. Associa-se a estes fatores o fato de possuirmos dimensões continentais e uma das maiores populações do globo, nitidamente heterogêneas em seus constituintes. A empolgante transformação social, econômica , política e cultural que assolou o país entre a década de 80 - 90 , submetendo-o a uma abertura política, fez renascer os anseios de democracia, onde, debates, propostas e discussões, permitiram a construção de novos projetos éticos e políticos. Entre eles a saúde assume importância capital. Foi no passo de movimentos sociais de grande repercussão,
fundamentalmente nascidos das representações populares, que profundas reflexões surgiram, e , chocaram-se frontalmente contra as , também emergentes, políticas de reforma do Estado, de caráter claramente neo-liberal. Vale assinalar que este contra-ponto, que em poucos momentos da historiografia brasileira pôde ser visto como uma autêntica manifestação dos segmentos da sociedade, onde, movimentos sociais populares e uma seleta casta de técnicos em saúde, conduziram a assistência médica nacional a um plano de aprofundamento filosófico e aplicação prática, com reformas profundas que culminaram com o surgimento de uma agenda social que se sobrepôs aos interesses das elites liberais. O Sistema Único de Saúde ( SUS ). E este, então, pode ser considerado como um modelo de revolução e amadurecimento político. Pela sua complexidade nos deteremos ao plano da equidade. De como poderemos atingir, senão por completo o mais próximo disto, a igualdade de oportunidades no setor saúde. Busca-se conhecer se há a existência de uma efetiva articulação entre os direitos constitucionais, adquiridos na Constituição de 1988 , e os entraves proporcionados pelas restrições à seguridade social no Brasil. E , se de fato, os avanços em equidade dentro do SUS estão postos à população. Os objetivos a serem alcançados, neste presente estudo"são o de reconhecer como, a partir de uma formulação lógica, pode-se atingir a universalidade e inter-setorialidade das ações em saúde na óptica da equidade. Estabelecendo de forma concreta critérios para entender, imersos na
assistência médica hoje disposta, seja no plano da atenção básica, secundária ou terciária , em quê buscamos igualdade? e para quem a buscamos? Se a teremos a partir de uma política universal. o quê para alguns estudiosos parece impossível, ou se chegaremos a ela através de políticas focalizadas em cima de categorias como de gênero ou etnia , por exemplo.