CORDENADORES: Pedro Hespanha e José Manuel Mendes

Esta área temática tem vindo a ganhar centralidade crescente na investigação realizada no CES.
A expectativa de que as desigualdades diminuiriam com a democracia política, com o desenvolvimento económico, com a generalização da educação e com a protecção social pública tem vindo a desvanecer-se à medida que o reforço destes factores tarda em diminuir as desigualdades. Em particular, as promessas de políticas redistributivas estão a ficar aquém do que teria sido necessário para obter qualquer efeito nivelador.
O Estado falha em assegurar as funções de principal produtor de bem-estar e vai perdendo a sua legitimidade de principal organizador das solidariedades, ao mesmo tempo que a comunidade e o mercado disputam para si essas funções. O desenvolvimento das iniciativas particulares orientadas para a criação de um espaço público não estatal ilustra bem o dinamismo da esfera comunitária, o qual se revela em todos os níveis territoriais.
A situação de welfare mix passa, assim, a representar o modo corrente de articulação destas diferentes formas de produção de bem-estar, as quais evidenciam mudanças profundas na sua actuação: o mercado expande-se para além dos seus limites tradicionais pela incorporação progressiva de áreas das esferas estatal e comunitária e descaracteriza-se pela emergência de formas alternativas da produção; a comunidade reemerge sob formas mais institucionalizadas e de mais amplo recorte espacial; o Estado privatiza-se, perde capacidade regulatória e aproxima-se ora do modelo empresarial capitalista ora dos movimentos sociais emancipatórios.
A abordagem destas e de outras mudanças relacionadas com o tema das novas solidariedades desdobra-se nas seguintes linhas de investigação:

1. O novo pluralismo assistencial: (i) recalibração das relações entre Estado, mercado e comunidade; (ii) a reforma do Estado assistencialista; (iii) a reemergência e os dilemas do terceiro sector; (iv) os espaços públicos não estatais; (v) os riscos da secundarização da sociedade civil.

2. Os sistemas alternativos de produção: (i) a superação das rupturas entre economia e sociedade; (ii) as novas formas organizativas e sociais da produção; (iii) a revalorização e institucionalização do informal; (iv) outsiders e insiders; (v) contratualização fragmentada.

3. O programa Norte/Sul: (i) as novas e as velhas desigualdades; (ii) globalização, incerteza e risco social; (iii) dominação, discriminação e apartheid social; (iv) efeitos do capitalismo desregulado; (v) neo-proteccionismo e universalização dos direitos sociais mínimos (safety nets).

4. Sindicalismo e transformação do emprego: (i) do welfare ao workfare; (ii) a questão da centralidade do trabalho; (iii) desemprego e exclusão social; (iv) o novo contrato social e a partilha do trabalho; (v) as alternativas ao trabalho enquanto meio de integração social: o rendimento de cidadania; (vi) crise do sindicalismo e novas formas de participação colectiva; (vii) os limites do diálogo social e da concertação.

5. Classes e desigualdades sociais: (i) recomposição; (ii) mobilidade social; (iii) desigualdades sociais.