Seminário do Núcleo de Estudos sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade
Actores Institucionais, Perícias e Paternidades no Sistema Judicial Português
Susana Costa
Investigadora do Centro de Estudos Sociais
Doutoranda da FEUC
21 de Março, 15.00h, CES

Entrada livre - Inscrição

 
 

Resumo:

Em países como Portugal, iniciativas judiciais para accionar o direito constitucionalmente garantido de qualquer criança conhecer o seu pai biológico é reconhecido como uma parte dos deveres do Estado para proteger os direitos das crianças. Quando o pai não é identificado no registo de nascimento, o Estado inicia compulsivamente a procura desse laço biológico, primeiro, investigando a viabilidade desse laço, na designada Acção Oficiosa de Paternidade (AOP) e, de seguida, caso seja viável, prossegue com uma Acção de Investigação de Paternidade (AIP). Quer num caso quer noutro, o número de casos mal sucedidos nessa busca da verdade biológica são significativos, em especial, porque essa busca da verdade não é pedida pelos principais interessados ou intervenientes: pai (pretenso pai), mãe, filho/a, mas por uma entidade externa, o Estado -  por intermédio do Ministério Público. A origem destes insucessos podem ser várias, destacando-se neste estudo, por um lado, o papel desempenhado pela perícia forense, mas não podendo deixar de se olhar em simultâneo para o uso e a avaliação que se faz de diferentes tipos de evidência, por diferentes actores institucionais.

 
 
  Centro de Excelência - Processo de Avaliação de Unidades de Investigação do Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2005
  CES Centro de Estudos Sociais