A construção e o controle social da saúde

Resumo:

Os Conselhos Municipais de Saúde, no Brasil, tiveram a sua génese no final da década de 1980, com a definição dos moldes em que se deveria moldar a participação da sociedade na política de saúde. Foi decidido que deveriam ser formados Conselhos de Saúde nos níveis locais, municipais, regionais e estaduais, que seriam compostos pela comunidade (usuários e prestadores de serviços), que permitissem a participação plena da sociedade no planeamento, execução e fiscalização dos Programas de Saúde. Uma das preocupações inerentes foi a necessidade de garantir à população o acesso às informações que permitiriam o controle social das práticas e acções desenvolvidas no âmbito da política de saúde.
Actualmente, os conselhos municipais de saúde são caracterizados pela pluralidade dos actores presentes, pelo esforço para diminuição da desigualdade do acesso a bens e serviços públicos no espaço da cidade e, finalmente, pela tentativa de solucionar os problemas de saúde por via de arranjos participativos e deliberativos.
Entre outras funções, compete ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte: actuar na formação de estratégias e no controle da execução da política municipal de saúde; estabelecer directrizes a serem observadas na elaboração dos Planos de Saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços; propor critérios para definição de padrões de parâmetros assistenciais; acompanhar e controlar a actuação dos sectores público e privado na área da saúde, credenciados mediante contrato ou convénio; acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área da saúde; estabelecer canais permanentes de interlocução com a sociedade.
O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte segue um modelo de participação desconcentrada, obedecendo a critérios de territorialização.
È preocupação do Conselho dar expressão a grupos de usuários que estão mais expostos a riscos de saúde (mulheres, aposentados, portadores de deficiências e de patologias crónicas), bem como contribuir para minimizar a distribuição desigual dos bens e serviços de saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte é uma das mais interessantes experiências de democracia participativa do Brasil, procurando tornar as políticas de saúde mais sensíveis às reivindicações das populações e é hoje uma experiência emblemática no que toca à participação pública na definição de políticas públicas.

Esta mesa redonda contará ainda com a presença de representantes de associações de doentes existentes em Portugal e comentários de estudantes de doutoramento do Centro de Estudos Sociais com experiência de trabalho na área da saúde.