| A África, pela via
do multiculturalismo antiracista, tem recursos próprios para
repensar o seu futuro. |
Escrevo esta crónica no Maputo onde vim apresentar o relatório
de um projecto de investigação realizado nos últimos
três anos por uma equipa de quatro investigadores portugueses
e de quatro investigadores moçambicanos que eu dirigi conjuntamente
com um colega moçambicano. O tema da investigação
foi a análise sociológica do sistema judicial oficial
e de outros mecanismos de resolução de litígios
durante o período da transição democrática
que Moçambique tem vindo a viver. Pode parecer um luxo descabido
tratar deste tema num país com tantas necessidades básicas
por satisfazer e ainda há pouco fustigado pelas cheias que
fizeram perigar o frágil processo de desenvolvimento económico
e social. Contudo, se se pretende que a satisfação das
necessidades básicas seja construída como uma questão
de direitos humanos e que o desenvolvimento, além de capitalista,
seja democrático, o acesso à justiça e a garantia
efectiva de direitos terão de ser entendidos como pilares fundamentais
do projecto social.
Quero chamar a atenção para três
observações de interesse geral. A primeira diz respeito
ao modo como foi concebido e realizado este projecto, um projecto
binacional e multiracial, levado a cabo por moçambicanos,
negros e brancos, e por portugueses, em que a escolha dos temas
foi objecto de decisões partilhadas e as análises
e interpretações resultaram de discussões intensas.
Foi um projecto de construção difícil em que
pelo caminho houve que enfrentar diferenças e preconceitos
culturais (europeus/moçambicanos), raciais (negros/brancos),
políticos (neocolonialismo científico/póscolonialismo).
Os resultados do trabalho atestam a possibilidade de vencer com
êxito estes obstáculos e constituem um comentário
oportuno à demagogia racista que tem vindo a ganhar força
entre uma certa elite política e intelectual moçambicana.
A africanidade só faz sentido como supra-etnicidade e nunca
como super-etnicidade. Moçambique é de há muitos
séculos um lugar de encontro de culturas e é esse
o único lugar onde pode pensar o seu futuro.
A segunda observação tem a ver com
o modo como nas sociedades contemporâneas, mesmo nas que evoluem
de modo mais turbulento, se acumulam resistências à
mudança e continuidades insuspeitadas. Nos últimos
trinta anos Moçambique viveu períodos de guerra e
de paz e passou por três modelos de desenvolvimento: o colonial,
o socialista-revolucionário e o capitalista-democrático.
No entanto, o sistema judicial oficial, a legislação
em vigor e a formação e cultura jurídicas dos
magistrados, têm profundas continuidades com a herança
colonial e, nestas condições, é muito difícil
pensar em soluções próprias, moçambicanas,
adequadas à realidade do país e às aspirações
do seu povo.
A terceira observação diz respeito
ao modo como, ao lado desta oficialidade um tanto estagnada e distante
dos cidadãos, a sociedade civil vai dando provas de grande
criatividade, multiplicando-se em alternativas de resolução
dos litígios que asseguram a paz e a ordem, a decência
e a previsibilidade nas comunidades: dos tribunais comunitários
às autoridades tradicionais, das associações
de ajuda mútua às igrejas. Trata-se de formas organizativas
que extravasam dos modelos eurocêntricos de sociedade civil
e de democracia participativa. Mas não estará aí
a possível contribuição de África, tão
humilhada pela globalização neoliberal hegemónica,
para a renovação do pensamento político?
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