| A
zona de livre comércio das Américas concederá às multinacionais
prerrogativas sem precedentes contra a regulação social da economia |
Régis Debray, o intelectual francês, hoje um pouco
esquecido, mas que nos anos sessenta se converteu à revolução e
se juntou a Che Guevara, escreveu na altura que "a revolução revoluciona
a contra-revolução". Queria dizer com isso que os EUA tinham aprendido
mais e mais rapidamente com a revolução cubana do que a esquerda
latino-americana. Tendo em vista as fortes medidas de segurança
que foram montadas à volta do perímetro onde se realizou a Cimeira
das Américas na Cidade do Quebec e a divisão que isso provocou nas
manifestações de protesto, podemos dizer que os promotores da globalização
neoliberal aprenderam mais rapidamente com as manifestações de Seattle
de Novembro de 1999 do que os próprios manifestantes. No entanto,
esta aprendizagem limitou-se às medidas de repressão e não envolveu
as ideias alternativas ao neoliberalismo que, sobretudo desde Seattle,
circulam por todo o mundo. O problema maior dos muros de rede é
que as ideias passam facilmente através deles, e era do confronto
de ideias que se poderia esperar algo de novo no Quebec. Infelizmente
tal não sucedeu.
Uma leitura
atenta da Declaração da Cidade do Quebec permite concluir que se
trata de um monumento de retórica dirigido à deusa hipocrisia. As
palavras mais frequentemente usadas no documento são democracia
e direitos humanos, como se ele tivesse emergido de um conclave
de governantes americanos reunidos para aprofundar a democracia
nos seus países, lutar contra a corrupção, contra as escandalosas
desigualdades sociais, contra a degradação abissal da educação,
da saúde e da segurança social das populações. Ora não foi para
isso que os governantes se reuniram. Reuniram-se para discutir a
estratégia económica que com toda a probabilidade agravará os problemas
sociais que acabo de referir. Essa estratégia consiste em criar
uma zona de comércio livre desde o Alasca até a Patagónia que, ao
contrário da União Europeia, não será precedida nem acompanhada
por quaisquer medidas que corrijam as abissais diferenças de desenvolvimento
entre os países desenvolvidos. Mais, será uma zona económica totalmente
liderada pelas empresas multinacionais. Por exemplo, em todos os
tratados de comércio até agora celebrados os conflitos entre os
interesses económicos dos diferentes países têm de ser pleiteados
pelos respectivos Estados. Assim acontece, por exemplo, na Organização
Mundial do Comércio, onde não é a multinacional das bananas Chiquita
que demanda a UE mas os EUA. Ora, nos termos propostos para a zona
de comércio livre das Américas, as empresas multinacionais poderão
interpor directamente acções contra os governos nacionais ou locais
sempre que entenderem que as medidas por estes tomadas (defesa do
ambiente, direitos laborais mais avançados) afectam negativamente
os seus lucros. Ou seja, procura-se adoptar nas Américas o que não
foi possível até agora adoptar globalmente: o Acordo Multilateral
de Investimentos, aparentemente moribundo. Não admira que toda esta
negociação tenha sido conduzida no maior segredo, tal como não admira
que muitos governantes do Sul tenham mostrado sérias reservas ao
formato do acordo. Para não ceder no essencial, os EUA decidiram
ceder na retórica. Daí o documento. Irá haver em 2005 uma zona de
comércio com este perfil? Difícil de prever. As ideias de uma globalização
alternativa que estão a fervilhar no continente e de que Porto Alegre
foi uma boa demonstração furaram facilmente os muros de rede, mas,
por agora, não se sentaram à mesa das negociações.
|