| A
descredibilização dos sistemas de peritos produzida pela co-incineração
é um golpe duro na qualidade da nossa democracia |
A co-incineração ficará na história da nossa democracia
como o protótipo da deliberação autoritária, que usa o disfarce
da democracia formal para manipular cidadãos e instituições para
além do que é admissível. O processo de decisão ainda não chegou
ao fim mas é já possível mostrar o estrago que ele provocou na credibilidade
do sistema de peritos e na relação de confiança que deve existir
entre cidadãos e governantes.
A primeira
descredibilização do sistema de peritos ocorreu no modo como foi
regulamentada e funcionou a Comissão Científica Independente. A
Comissão teve muito pouco de científica e nada de independente.
As deficiências na busca de informação não foram até agora remediadas.
O presidente publicou na página electrónica da Comissão um texto
sobre o princípio da precaução que daria um chumbo ao aluno de pós-graduação
que o escrevesse. Acima de tudo, a Comissão não teve condições para
ser independente. Foi nomeada para dar parecer positivo ou negativo
sobre a co-incineração mas com a condição de que se o parecer fosse
positivo ela mesma viria a supervisionar o processo enquanto ele
durasse, um trabalho remunerado que acresceria aos vencimentos que
cada um dos membros da Comissão já aufere. Assim, o Presidente da
Comissão, além do vencimento de professor catedrático, aufere uma
remuneração correspondente à de director-geral. Objectivamente,
criou-se um incentivo à decisão a favor da co-incineração. A comissão
encarregada de dar parecer não deveria ser a mesma a quem competiria
acompanhar o processo decorrente de um dado tipo de parecer. A comunidade
científica portuguesa não estava preparada para este golpe e não
tem mecanismos de controle deontológico para o neutralizar. Só nos
resta esperar que os membros da Comissão se demitam dos seus cargos.
A segunda
descredibilização do sistema de peritos atingiu a classe médica,
nomeadamente os médicos que integraram o Grupo Médico e decretaram
a ausência de riscos para a saúde e a impossibilidade de acidentes.
Descredibilizados estão também os médicos da ARS que, para além
de desvalorizarem os seus próprios dados, estão agora afadigados
na elaboração de um estudo epidemiológico às populações e desesperam
com a escassez de voluntários. Não se dão conta de que as populações
não têm nenhuma razão para confiar neles. Tão pouco se dão conta
que não tem qualquer representatividade um estudo baseado em voluntários
cujos critérios de auto-selecção se desconhecem.
Com esta
descredibilização empobrece a qualidade da nossa democracia, diminui
a confiança dos cidadãos no Governo. E a missa ainda vai no adro.
Devido à pressão de Belmiro de Azevedo-Troia e ao facto de a UE
ser mais sensível aos danos causados à natureza selvagem do que
às populações, é admissível um cenário em que toda a queima de resíduos
venha a ocorrer em Souselas. Por outro lado, como próximo de Souselas
se começaram a comprar terrenos a um preço muito superior ao corrente,
as populações interrogam-se sobre se não será para ali instalar
a estação de tratamento de resíduos. Neste caso, Coimbra seria definitivamente
a Capital do lixo industrial. Este clima de suspeições, que podem
ser totalmente infundadas, só poderia ser eliminado com uma intervenção
esclarecedora por parte da Câmara Municipal de Coimbra. Mas esta,
refastelada em sua mediocridade satisfeita, assobia para o lado.
|