Realizou-se em Coimbra, no passado fim de semana, o Congresso Pela Cidade, organizado pela associação cívica Pro Urbe. Preparado ao longo dos últimos dois anos, o congresso foi um acontecimento político importante e a sua importância excede em muito o âmbito local.

Com a crescente e rápida urbanização do mundo, a complexidade das cidades está a transformar-se num dos mais exigentes desafios político-administrativos do novo milénio. É já hoje ponto assente que a gestão dessa complexidade exige uma nova cultura política e uma nova institucionalidade. Os sistemas urbanos estão cada vez mais longe de situações de equilíbrio e a sua dinâmica é muitas vezes caótica. Nestas circunstâncias, pequenas oscilações (erros, inovações, etc.) podem dar origem a consequências de grande escala. Assim, e paradoxalmente, a responsabilidade dos decisores políticos aumenta na exacta medida em que o controlo das consequências das decisões se torna mais precário. Esta turbulência de escalas e o contexto caótico em que as decisões políticas e administrativas se desenrolam estão a exigir uma nova cultura de proximidade e de complementaridade entre cidadãos e governantes. É que só a partilha da informação e da responsabilidade pelas decisões torna politicamente controlável a gestão de consequências imprevistas, se não mesmo perversas. Em termos políticos, isto significa que a gestão das cidades tende a assentar cada vez mais numa nova institucionalidade em que se combinam e complementam a democracia participativa (o espaço público constituído pelos cidadãos activos e suas associações) e a democracia representativa (os órgãos eleitos do poder local).

Na criação desta nova institucionalidade reside a importância do Congresso de Coimbra. Nele foi aprovado um documento pioneiro no nosso país, a Carta Constitucional de Coimbra. Trata-se de um documento em que se define a identidade da cidade e em que, à luz dela, se propõe um novo pacto político (um conjunto de direitos e deveres) entre cidadãos e decisores políticos e se propõem formas avançadas de participação democrática. Para além da organização regular de congressos da cidade e de conferências temáticas, propõe-se - e aqui reside a maior novidade do documento - uma nova instituição de democracia participativa: o Conselho da Cidade. Constituído por representantes das associações cívicas existentes na cidade e por membros eleitos nas conferências temáticas e nos congressos da cidade - a primeira eleição, de 15 membros, teve lugar neste congresso - o Conselho tem por função principal cooperar de forma activa, organizada e autónoma na gestão da cidade, elevando a um patamar superior a participação dos cidadãos e exigindo uma maior responsabilização e transparência nas decisões políticas, locais ou nacionais, que afectam a cidade. No fundo, trata-se de dar forma a uma das mais centrais exigências políticas do nosso tempo: o controlo público do Estado, cada vez mais em risco de ser privatizado por interesses económicos (ou outros) poderosos. Pelo seu pioneirismo e também pelo equilíbrio dinâmico que propõe entre a democracia participativa e a democracia representativa, a Carta Constitucional de Coimbra vai por certo suscitar o interesse de outras cidades. O documento pode ser solicitado a prourbe@aeiou.pt.