| Só
a democracia participativa garantirá um futuro auspicioso
ao poder local |
Verdadeiramente
só agora, depois da tomada de posse do novo Governo, começa
o novo ciclo do poder local e o XIII Congresso da Associação
Nacional de Municípios Portugueses marca simbolicamente esse
começo. Este é, pois, o momento oportuno para reflectir
sobre o passado recente e o futuro do poder local, sobretudo ao nível
municipal. Após o 25 de Abril, as autarquias locais foram investidas
das mais ambiciosas expectativas democráticas. Esperava-se
que, ao nível das autarquias, o exercício do poder político
fosse mais próximo dos cidadãos e mais participado por
estes, constituindo assim um cadinho de vivências democráticas
fortes onde se geraria uma cultura política de cidadania activa
capaz de neutralizar a cultura de submissão e de autoritarismo
prevalecente até então no país. Para tornar tudo
isso possível, o novo país democrático comprometia-se
a descentralizar e regionalizar o poder político e administrativo.
Passadas quase três décadas é legítimo
perguntar se essas expectativas foram realizadas ou, pelo contrário,
frustradas e a resposta não pode deixar de pender para a
frustração das expectativas. São duas as razões
principais. A primeira reside em que, durante muito tempo, não
foram dadas aos municípios as condições que
lhes permitissem corresponder às expectativas neles depositadas.
O poder central, não só não se descentralizou
nem regionalizou, como foi avaro e inconsistente na transferência
de recursos financeiros e outros para os municípios. Confrontados
com um centralismo arrogante e com uma malha burocrática
opaca e labiríntica, os autarcas recorreram às vias
informais, aos contactos pessoais, às cumplicidades partidárias
para acederem à administração central e, com
isso, personalizaram e centralizaram o próprio poder local.
Ao centralismo da administração central acabou por
corresponder o centralismo da administração local,
o chamado "cesarismo local". Daí o paradoxo do
poder local no nosso país: Presidentes de Câmara fortes
coexistem com um poder local fraco.
A segunda razão prende-se com a primeira: a estratégia
usada pelos autarcas para se aproximarem do poder central afastou-os
dos cidadãos. As assembleias municipais foram remetidas a
um papel subalterno e as freguesias totalmente marginalizadas. E,
acima de tudo, foi abandonado o propósito de transformar
o poder local no berço da democracia participativa, através
do envolvimento activo e organizado dos cidadãos e suas associações
na governação local. Perdida a articulação
da democracia participativa com a democracia representativa, o poder
local afastou-se dos cidadãos e, assim, em vez de neutralizar
a distância dos cidadãos em relação ao
poder central, acabou por reproduzi-la.
À luz deste diagnóstico, o futuro do poder local
está na democracia participativa. A força e a legitimidade
que ela confere ao poder local são, a prazo, as armas mais
eficazes para mobilizar a seu favor o poder central. As experiências
bem sucedidas de planeamento e de orçamento participativos
em 144 cidades brasileiras, em muitas outras cidades da América
Latina e em algumas da Espanha, da França e da Itália
começam a ser conhecidas entre nós e vão surgindo
notícias do propósito de alguns municípios
em instaurar mecanismos vários de democracia participativa.
Estes são os sinais mais auspiciosos do futuro do poder local.
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