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charme, uma mudança irreversível e perigosa na segurança social |
O
estilo de Bagão Félix é o oposto do de Nuno Morais Sarmento. Enquanto
o estilo deste último é estridente e assenta na ruptura e investe
as palavras de toda a violência transformadora que pretende na prática,
o estilo de Bagão Félix é sereno, assenta na continuidade (não se
poupando a elogios aos seus antecessores) e usa as palavras para
confundir os adversários acerca das reformas que pretende realizar.
Não é fácil prever qual dos dois estilos vai prevalecer ou qual
será mais eficaz. Uma coisa é certa, contrariamente às aparências,
Bagão Félix está mais determinado que qualquer outro ministro, sabe
melhor que qualquer outro como atingir os seus objectivos, e as
suas reformas poderão atingir bem mais profundamente - e negativamente,
em minha opinião - o bem estar dos portugueses que muitas outras
anunciadas.
O
mais notável em Bagão Félix é a determinação e a consistência com
que há vinte anos (desde que foi Secretário de Estado da Segurança
Social em 1980-82) defende a mesma política de privatização parcial
da protecção social pública - "partilha de responsabilidades" na
sua linguagem cifrada - transferindo para o sector privado (mercado
e instituições particulares de solidariedade social) uma fatia crescente
da protecção social global. Ao fim de vinte anos, Bagão Félix vê
finalmente a oportunidade de concluir a aplicação da sua política
e não quer perdê-la. Para isso, e sabendo da oposição social com
que pode contar, propõe-se actuar de modo muito gradualista, aparentemente
minimalista, até que as transformações sejam irreversíveis e se
imponham por si aos próprios adversários, entretanto desarmados
pelo facto consumado. A sua política de oposição à universalidade
dos direitos sociais assenta em dois pilares: protecção social residual
e compensatória dos não trabalhadores; segurança social pública
parcial para os trabalhadores. O primeiro pilar - que começou a
pôr em prática em Maio de 1980 quando revogou o esquema mínimo de
protecção social do governo de Maria de Lurdes Pintasilgo - será
agora concretizado através da precarização do rendimento mínimo
garantido, eliminando o seu carácter de direito, acentuando a compulsão
ao trabalho e através da residualização das prestações (dirigidas
aos grupos sociais mais vulneráveis, sob condição de recurso) em
detrimento de uma selectividade sem erosão da universalidade dos
direitos como consta da Lei de Bases.
O
segundo pilar consiste no plafonamento, ou seja, na criação de pensões
complementares, a partir de um certo número de salários mínimos, geridas
por fundos de pensões. As grandes cautelas de Bagão Feliz nesta área
são o outro lado da sua especial determinação. O importante para ele
é tornar irreversível a privatização, por mais parcial que seja, uma
vez que o seu alargamento ocorrerá por si. Para isso, basta acabar
com o excedente actual da segurança social e posteriormente criar
incentivos fiscais ao opting out. A estratégia é engenhosa.
Passa facilmente despercebido que o excedente não é dinheiro do Estado,
e sim dos trabalhadores e das empresas. Se os sindicatos e os movimentos
sociais não estiverem atentos, a estratégia terá êxito. Tem, no entanto,
um problema. Chega tarde demais, quando a segurança social privada
entra em colapso na Inglaterra e as três grandes seguradoras estão
a aconselhar muitos milhares dos seus pensionistas a voltar para o
sistema estatal com a justificação, dada pelo presidente da Scottish
Equitable, de que "com a queda das expectativas de rentabilidade dos
mercados financeiros", o rendimento dos fundos de pensões "não está
a crescer suficientemente para cobrir o aumento da longevidade". Para
quem segue a doutrina social da Igreja, isto deve ser um sério aviso.
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