| O julgamento dos assassinos
de Carlos Cardoso é um teste decisivo para a justiça moçambicana |
Em 22 de Novembro de 2000 foi barbaramente assassinado o jornalista
moçambicano Carlos Cardoso, um dos mais insignes e corajosos jornalistas
de língua portuguesa. Para quem acompanhava a sua luta quase solitária
contra a corrupção em Moçambique - uma luta conduzida no seu jornal
distribuído por fax, o Metical - este acto hediondo quase não surpreendeu.
Manifestamente executado por assassinos profissionais, o crime tinha
a marca de uma encomenda e esta só poderia ter vindo dos visados por
Carlos Cardoso. Entre as suas investidas contra a corrupção e o abuso
do poder, uma se destacava: uma fraude de 14 milhões de dólares do
Banco Comercial de Moçambique. O montante da fraude, o possível envolvimento
de gente com muito poder económico e político e a passividade ostensiva
das autoridades de investigação criminal, tudo isto atiçava o zelo
do jornalista na sua luta por um país mais justo, mais transparente
e mais democrático.
A repercussão nacional e internacional deste crime foi enorme.
Graças à viúva e aos amigos, aos colegas de profissão em vários
países e aos democratas moçambicanos foi grande a pressão sobre
a polícia, o Ministério Público e o sistema judicial em geral para
que fossem averiguados os motivos do crime e identificados e julgados
os seus autores. Por força desta pressão ou simplesmente devido
ao zelo especial das autoridades neste caso, a verdade é que a justiça
moçambicana deu provas de grande eficácia ao identificar e prender
os executantes do crime e, pelo menos, alguns dos mandantes. Estão
neste momento presos e pronunciados três executantes, um deles de
nacionalidade portuguesa, e três mandantes.
Os sucessivos recursos dos réus determinaram
alguns atrasos no processo mas tudo leva a crer que o julgamento se
inicie dentro de poucas semanas. O julgamento será presidido por um
juiz com boa reputação na magistratura moçambicana, o que constitui,
por si, um bom augúrio. Há, no entanto, algumas razões para que os
que lutam por que se faça justiça estejam apreensivos. Os atrasos
podem ter produzido alguma deterioração da prova, tem havido tentativas
de fuga dos réus, a acusação pública dá sinais de alguma passividade
e sobretudo causa estranheza que alguns dos réus tenham podido comprar
páginas inteiras de jornais para fazerem a sua defesa extrajudicialmente
e, assim, pressionarem a opinião pública e o próprio sistema judicial.
Este julgamento vai ser um teste decisivo para o sistema judicial
moçambicano e, afinal, para a democracia moçambicana dado que esta
não pode deixar de assentar numa justiça livre, independente, justa
e eficaz. Merece, pois, a atenção dos moçambicanos, de todos os
cidadãos de língua oficial portuguesa e de todos os que lutam por
um jornalismo de investigação dotado de mínimas condições de segurança.
É de esperar e de saudar que jornalistas de vários países da CPLP
e organizações de direitos humanos observem este julgamento. É também
de esperar e de saudar que o governo português faça o mesmo uma
vez que um dos réus é de nacionalidade portuguesa. Portugal deve
estar interessado em que a um cidadão português sejam garantidos
todos os direitos de defesa. E deve estar igualmente interessado
em que, se ele for condenado, cumpra efectivamente a pena, em condições
semelhantes às que são garantidas aos reclusos nas cadeias portuguesas.
Dada a gravidade do crime, e existindo entre os dois países um acordo
judiciário que expressamente o prevê, Portugal deve manifestar a
Moçambique a sua disponibilidade em encarregar-se da execução da
pena.
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