| O julgamento dos assassinos
de Carlos Cardoso é um teste decisivo para a justiça moçambicana |
A Ilha de Moçambique é um lugar incomparável, tanto pela sua história
e pelas marcas visíveis dela na arquitectura e na arqueologia subaquática,
como pelas suas potencialidades enquanto centro de reflexão sobre
contactos e relações interculturais; um futuro que a Ilha começou,
de facto, a construir há muitos séculos, antes e depois de os portugueses
ali aportarem no séc. XV. Fazendo jus a este impressionante conjunto
arquitectónico, grande parte dele em ruínas, a UNESCO declarou a Ilha,
em 1991, como património cultural da humanidade. Esta declaração faz
com que a preservação e o florescimento da Ilha sejam tarefas imperativas
tanto para Moçambique como para todos os restantes países do mundo,
e nomeadamente para os que, para o mal e para o bem, partilham com
Moçambique parte da sua história, como é o caso de Portugal.
O futuro da Ilha reside na valorização do seu riquíssimo património
e no contexto único que ele pode oferecer para a promoção de diálogos
entre culturas, para além, naturalmente, daqueles de que a Ilha
é já testemunho vivo. Nesse futuro querem se activamente envolvidos
os habitantes da Ilha e as suas associações como, aliás, decorre
do estatuto de património cultural da humanidade. Ora, uns e outros
estão preocupados. Temem que o seu património esteja a ser dilapidado
se não mesmo pilhado. Ao largo da costa de Moçambique estão identificados
e catalogados mais de cem naufrágios de navios, muitos deles à volta
da Ilha. Um alvo apetecido para caçadores de tesouros. Desde há
algum tempo, a empresa internacional Arqueonautas, em associação
com a empresa moçambicana Património Internacional SARL, está a
realizar pesquisa arqueológica subaquática à volta da Ilha. Desconheço
os termos do contrato de pesquisa celebrado com o Governo moçambicano
e a empresa moçambicana, mas a versão aprovada do contrato-tipo
concede a esta empresa o direito de se tornar proprietária de bens
culturais cujo valor represente 50% do valor global do total dos
bens encontrados. Mesmo que se faça a ressalva de os objectos a
conceder à empresa serem semelhantes a outros descobertos na mesma
localização e não serem considerados de valor excepcional, fica
aberta a porta para a venda do património da Ilha. Aqui reside a
inquietação dos seus habitantes. Como não vêem nenhuma autoridade
a fiscalizar os achados, perguntam-se sobre quem define o todo em
relação ao qual se repartem os 50% dos achados. Como não são credivelmente
informados, vêem ou imaginam ver peças valiosas a serem trazidas
para terra embrulhadas em toalhas, vêem ou imaginam ver pequenos
aviões a levantar do aeródromo do Lumbo com peças não declaradas,
vêem ou imaginam ver peças valiosas exportadas sem controlo alfandegário.
Os habitantes
e os amigos da Ilha estão inquietos e a sua inquietação aumenta cada
dia que passa, sem que, estranhamente, o Governo moçambicano assine
a Convenção da UNESCO sobre a protecção do património cultural subaquático,
adoptada em Novembro de 2001, que expressamente proíbe a comercialização
desse património. E só por uma via pode o Governo pôr fim a tal inquietação:
assinando a Convenção e pondo fim a contratos que envolvam a comercialização
do património arqueológico. Há que evitar o risco de a Ilha vir a
perder o estatuto de património cultural da humanidade. |
Webmail
