| A
passividade da nossa justiça criminal na área
dos incêndios é chocante |
O flagelo do Verão voltou em força. É assim
desde há quase trinta anos. O "verão quente"
de 1975 ficou na nossa história contemporânea por ter
sido um período de grande radicalização da
vida política que incluiu vários atentados à
vida e à propriedade. Do que pouca gente se lembrará
é que foi um verão igualmente quente pelos incêndios
que então assolaram o país, e que o padrão
da sua ocorrência tornou claro que a grande maioria era de
origem criminosa. Foram muitas as denúncias públicas,
numa comunicação social a celebrar pouco mais de um
ano de liberdade, e foram muitas as ameaças aos autores das
denúncias, a revelar que os interesses económicos
por detrás dos incêndios eram fortes e estavam organizados.
Muitos factores militavam então contra uma eficaz repressão
criminal: a instabilidade política e social; a desorganização
da nossa polícia de investigação; o facto de
este tipo de criminalidade económica, além de ser
novo e exigir técnicos de investigação para
o qual os polícias não estavam treinados, ocorrer
no verão, com parte da força policial de férias,
e flagelar populações camponesas com pouco peso social
e político.
Nos últimos vinte e oito anos o quadro criminal repetiu-se,
com algumas oscilações, e complexificou-se. Desde
o início, puderam verificar-se dois interesses económicos
na devastação da nossa riqueza florestal. O primeiro,
mais importante, ligado à indústria da madeira florestal,
esteve ligado à conversão rápida da floresta
camponesa (o que envolvia a eucaliptização maciça)
e à sobrexploração dos camponeses (comprando
ao desbarato madeira queimada depois vendida ao preço quase
normal). O segundo interesse aflorou nalgumas áreas suburbanas,
onde a indústria imobiliária chocava com as exigências
do ordenamento do território ou a protecção
de parques naturais. Nos últimos dez anos, um terceiro interesse
assumiu relevância: o da indústria de produtos e serviços
de combate aos incêndios.
Muitos dos factores, que no início determinaram a ineficácia
da justiça criminal, foram entretanto superados, pelo que
é verdadeiramente intrigante a impunidade com que ano após
ano os criminosos florestais actuam entre nós. Mais grave
ainda é a passividade (a causa mais funda de morosidade)
da nossa justiça criminal quando a polícia judiciária
consegue identificar alguns dos suspeitos, como aconteceu no ano
passado. Por razões sobejamente conhecidas, a justiça
portuguesa é hoje alvo de forte contestação
social e política. Sempre me tenho oposto à demonização
das nossas magistraturas judiciais por estar certo de que as boas
razões para a contestação de que são
alvo se misturam frequentemente com más razões, já
que é sabido que nem todos os que criticam a justiça
estão interessados em que ela seja mais eficaz e mais justa.
Mas a separação entre as boas e as más razões
depende apenas dos nossos magistrados e da nossa polícia
de investigação: através de um desempenho que,
ao dar resposta às boas razões, exponha publicamente
os interesses por detrás das más razões. Perante
infractores poderosos a nossa justiça tem tido, em geral,
um desempenho medíocre. Na luta contra a corrupção
tem sido um quase-desastre. Na luta contra a pedofilia a sua eficácia
e a sua justeza são uma questão em aberto. Na luta
contra o crime florestal organizado o desastre é mesmo total.
Um desempenho exemplar nesta área neste momento contribuiria
imenso para reabilitar a justiça ante os olhos dos portugueses.
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