Paula Alexandra Almeida

Muita coisa anunciada e muito pouca coisa concretizada. Assim resume Fernando Ruivo o estado actual do Poder Local português, 30 anos depois. Em entrevista ao CAMPEÃO, o sociólogo defende uma lei das Finanças Locais paraconstitucional, lamenta o sistema enraizado da pedinchice e acredita que a evolução para a descentralização de poderes só é possível com mais recursos humanos especializados e mais recursos financeiros.

Campeão das Províncias (CP) – O Governo afirma que a nova lei das Finanças Locais preconiza o Reforço da Autonomia Local, alargando os poderes próprios dos municípios e das freguesias e criando as condições para a execução de um programa de descentralização de competências. Concorda?

Fernando Ruivo (FR) – Até que ponto é que esse discurso não irá colidir com a lei do Orçamento de Estado (OE)? O ridículo desta questão, é que enquanto a lei das Finanças Locais não for uma lei reforçada, ou paraconstitucional, poderá sempre ser colocada entre parêntesis na negociação do OE, que é o que se tem passado nos últimos anos. Diz-se ‘ai Jesus, que eles são despesistas’ e arruma-se com o défice — que é culpa de todo o país — para cima da classe política local, que é quem faz as obras necessárias. Se a lei das Finanças Locais fosse paraconstitucional ressalvaria, no fundo, a sua posição, que está sob a alçada do Ministério das Finanças. Eu propus isso em 1995 quando fui encarregado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para elaborar o estudo preparatório para a revisão da lei, mas não me deram atenção. E o problema continua a ser o mesmo. E é engraçado recordar que o 25 de Abril foi em 1974, as primeiras eleições foram em 1976 e a lei das Finanças Locais só surgiu em 1979.

CP – O que é que isso significa?

FR – Para já que depois da sua aprovação pelo Parlamento se tentou negociar com os partidos a sua não aplicação, quando essa primeira lei era a grande condição para haver visibilidade sobre receitas e despesas e, devido aos seus critérios objectivos, obviamente, não haveria lugar para clientelas. A realidade veio revelar-se um pouco diferente porque, não só a lei das Finanças Locais foi posta entre parêntesis por alguns governos, como, e isto é que é ridículo, se manteve como pano de fundo de financiamento paralelo das autarquias as chamadas comparticipações em obra, que eram proibidas por lei no 25 de Abril, e que eram a ideologia das Finanças Locais até aí. E esta ideologia da comparticipação em obra e da pedinchice, mantém-se.

CP – E acha que se vai manter com a nova lei?

FR – Penso que sim. A não ser que houvesse alteração das classes políticas, tanto nacional como local. Infelizmente não houve ainda alteração das mentalidades e, portanto, não há uma lei que vença esta ideologia de fundo que domina o sistema político português.

CP – O ministro afirmou ainda que esta nova lei oferece a garantia de uma maior coesão territorial e solidariedade, entre o Estado e as autarquias, entre os próprios municípios e entre estes e as freguesias. É verdade?

FR – Há sempre essa hipótese. Nós temos leis belíssimas. O nosso sistema jurídico é extremamente moderno. Só que, enquanto observador do terreno, sei que as leis muitas vezes não são aplicadas. Tem havido vários volte-faces no país relativamente ao enquadramento jurídico do Poder Local. Por exemplo, em 1999 uma lei transferia imensas competências para os municípios. Essa lei não foi regulamentada. A reforma administrativa de 2003, que foi tão badalada, fundou as comunidades urbanas, as áreas metropolitanas, as associações de municípios, e que se pensaria que iria ser a capa de fundo da descentralização... estamos em 2007, já a viu funcionar? Não. Sabe-se agora que há novas ideias na gaveta, mas o meu medo é que essas ideias não sejam regulamentadas como tem sido regra nestes 30 anos. Temos tido ideias belíssimas mas depois as coisas não funcionaram, até porque não há continuidade. Os governos podem ser substituídos, os autarcas também, mas devia haver uma ideia consensual sobre as políticas públicas e formas de as concretizar, e sobre o maior peso dos técnicos. Não! Basta mudar uma pessoa do ministério para mudarem as ideias sobre as políticas. Isso é uma coisa que é preciso mudar, a priori, em termos de mentalidade porque assim o país não anda.

CP – Uma das questões levantadas pela ANMP em relação à nova lei prende-se com os princípios de autonomia — a ANMP chegou, inclusive, a pedir um parecer ao Conselho da Europa. Acha que a nova lei das Finanças Locais cumpre os princípios de autonomia do Poder Local?

FR – Eles pediram um parecer e o Governo brindou-os logo com cinco pareceres muito interessantes, que até podem estar muito bem feitos. Mas o Tribunal Constitucional aprovou a possibilidade dessa lei existir com base em antecedentes. Ou seja, a questão do IRS, por exemplo, já existia nas Regiões Autónomas e, portanto, não viram nenhuma razão para que não pudesse ser aplicada no continente. Mas parece-me um pouco problemática em termos jurídicos porque se trata de um imposto universal. Acho muito bem que as autarquias disponham de mais dinheiro porque precisam de investir, mas podem dispor de verbas até 5% de um imposto que é nacional? Podem diminuir aqui e aumentar acolá?

CP – Essa é outra das dúvidas acerca da constitucionalidade da nova lei, a possibilidade de os municípios decidirem reduzir até 3% o IRS cobrado aos munícipes, quebrando o princípio da universalidade do imposto.

FR – Até podem decidir que os munícipes devem continuar a pagar e arrecadar o dinheiro para investimento, desde que seja o investimento correcto. Não estou contra. Agora, que as pessoas possam pagar menos, não estou de acordo.

CP – No Congresso da ANMP, em Dezembro, o Governo entregou à associação um documento onde propõe, entre outros, fazer uma descentralização para os municípios de poderes que estão agora na administração central — nas áreas da educação, saúde e acção social —, com as respectivos fundos e com efeitos já a partir do OE de 2008. Acha que os municípios estão preparados para isso?

FR – Não!

CP – O que é que falta?

FR – Faltam duas coisas fundamentais. Primeiro, mais recursos humanos especializados — e, nesse aspecto, devo dizer que os municípios melhoraram imenso. Mas não chega, porque são áreas muito delicadas, que exigem grandes investimentos e, daí, o segundo item: recursos financeiros. Será cortando nas transferências que os municípios vão poder investir? Será que a maior parte dos 308 autarcas portugueses tem a cultura técnica necessária para levar a cabo isso, sem estarem suficientemente amparados por técnicos de alto gabarito? Porque esse é um dos problemas do país: o político não liga ao técnico ou quer o técnico apenas para pareceres a reboque de decisões políticas.

CP – Defende então que as autarquias sejam geridas como uma empresa?

FR – Não necessariamente como uma empresa. Serviço público é serviço público. Tem é que ter cabeça, tronco e membros, com técnicos reputados, legitimados e não a reboque de uma qualquer decisão política. Eu conheço municípios que, antes de serem criadas as redes sociais, já tratavam destas áreas. Mesmo municípios que nem tinham grandes problemas de exclusão social. Outros, com grandes problemas, metiam a cabeça na areia e não queriam saber porque não estava na lei. Isto depende muito dos políticos, das equipes dos executivos, das culturas políticas locais que se geram, da capacidade de participação dos cidadãos, de um leque de factores que ponham as coisas a funcionar efectivamente. Mas só com preparação técnica e profissional e dotação financeira é que se podem transferir eficazmente determinadas competências. E repare que eu conheço bem o poder local europeu e vejo como é que as coisas funcionam noutros países. Na Dinamarca, onde também trabalho, a maioria da função pública é recrutada em termos locais. A maior parte da despesa pública é efectuada a nível local. Existe toda uma cultura de execução e toda uma responsabilização que nós, infelizmente, e apesar de 32 anos de democracia, ainda não adquirimos.

CP – Nesse caso, concorda com o ministro António Costa quando ele diz que essa proposta é o ‘maior desafio descentralizador’ lançado em 30 anos de Poder Local democrático?

FR – Já não é a primeira vez que se tenta fazer isto. Em 1999 tentou-se e ficou tudo por ali. É um grande desafio. E eu estou de acordo com este tipo de desafios porque segundo o princípio da subsidiariedade, as autoridades que estão mais próximas dos problemas são as mais aptas para resolvê-los. Portanto, estou de acordo com essas intenções. Só que espero para ver.

CP – Segundo o presidente da ANMP, Fernando Ruas, há 30 anos os portugueses viviam numa apagada atitude de não participação cívica no seu destino colectivo, mas hoje já têm todas as instituições para a sua realização individual em favor da comunidade. Concorda?

FR – Não! Discursivamente é muito bonito, mas, como todos os outros políticos portugueses, os autarcas, salvo honrosas excepções, não gostam nada da participação. Os autarcas não gostam que as pessoas façam manifestações. Não gostam que as pessoas recorram aos jornais — ai dos jornais que publiquem determinadas coisas, que logo perdem subsídios. Não gostam que se mexa publicamente com os problemas. Os autarcas estão muitas vezes rodeados por um círculo íntimo e gostam de ser abordados privadamente. Se é essa a participação de que está a falar, ela existe muito fortemente no nosso país — a participação privada em termos de conhecimentos. Mas era bom que se pusessem os poucos mecanismos que são contemplados nas leis a funcionar. Basta analisar o recurso às novas tecnologias: a maior parte dos municípios ainda não têm sítios na internet, e se têm, a maioria são meramente informativos. Democracia digital é muito bonita mas não existe. Não há ainda uma comunicação electrónica entre o poder político local e os cidadãos. Está tudo por implementar.

CP – A propósito dessa relação, muitas vezes dúbia, entre público e privado, Fernando Ruas considerou recentemente que a imagem dos autarcas foi afectada ‘pela meia dúzia de casos’, alguns ligados a corrupção, que estão sob investigação judicial e que ainda não foram punidos, diga-se. Acha que os portugueses ainda não conseguem distinguir os bons dos maus autarcas?

FR – Estou de acordo com o Fernando Ruas. Antes de responder à pergunta, deixe-me lembrar que desde há muitos anos que estamos sujeitos a uma campanha por parte dos meios de comunicação social centralizados e que provocam rumores na sociedade sobre o autarca que é burlão. Isso é uma mensagem que tem passado um pouco entre a população e que começou muito próximo do primeiro referendo sobre a regionalização. É muito engraçado e colou bem nos temores dos portugueses. São meia dúzia de autarcas que efectivamente foram julgados e apenas um, o da Guarda, foi condenado. O que efectivamente devia preocupar os portugueses é que, quanto aos outros, não se vê os processos andar. É que não é só o descrédito das autarquias e da política, é também o descrédito da Justiça. Por outro lado, os dados da Polícia Judiciária indicam que 42,3% das investigações sobre corrupção andam à volta dos poderes locais, mas isto não quer dizer que sejam os autarcas. Quer dizer, isso sim, que há todo um universo à volta dos poderes locais que movimenta financiamentos, que movimenta interesses e que está sob investigação. E os números são muito altos. Não têm produzido praticamente nada mas são fumos... e as pessoas estão habituadas a ouvir dizer que ‘onde há fumo, há fogo’. O Poder Local já não está em estado de graça, embora nós lhe demos imenso e precisemos que ele funcione bem e avance, adquira competências. Grande parte da evolução do país nestes 30 anos deve-se ao trabalho do Poder Local.

CP – Portanto, concorda com o Presidente da República ao afirmar que ‘quando comparamos o Portugal que existia há 30 anos e o Portugal que hoje somos, o saldo é claramente favorável’?

FR – Sem dúvida. A situação material dos concelhos em 1974, em termos de infraestruturas, era altamente preocupante e há estudos anteriores ao 25 de Abril que o demonstram. O Poder Local teve que fazer um investimento louco para colmatar essas deficiências. E fê-lo. Agora é preciso dar o salto para outras coisas. Planos estratégicos, cultura, educação, saúde, fixação de população e muito mais coisas. É este o desafio que se coloca e isso passa também pela alteração da mentalidade do político local e pela renovação da classe política. Nós não vemos renovação nos políticos locais, pelo contrário. Vemos políticos profissionais, o que é gravíssimo. E vemos falta de formação.

Perfil

Quem é...

Fernando Ruivo é professor da Faculdade de Economia desde a sua fundação. Licenciado em Direito e doutorado em Sociologia tem vindo a dedicar a sua investigação ao Poder Local e território, e à ciência política de uma forma geral. Os anos de estudo levaram a uma desilusão em relação ao sistema português. Foi professor visitante na Escola de Negócios de Copenhaga, Dinamarca, e é professor visitante no Instituto Superior de Estudos Políticos de Bordéus, França, onde lecciona num mestrado. É fundador e coordenador do Observatório dos Poderes Locais, a funcionar no âmbito do Centro de Estudos Sociais.

E ainda...

"As freguesias têm um papel muito importante a desempenhar porque são elas a autoridade mais próxima das populações. E este nível intermédio é muito importante. No estrangeiro, por exemplo, estes níveis não existiam e estão a ser criados para haver diálogo. E é muito importante a alteração da nova lei que prevê transferências directas do poder central para as autarquias, sem passar pelos municípios".

"Ao nível das freguesias a classe política mudou, renovou-se. Hoje há gente muito boa a trabalhar nas freguesias e é um trabalho que não é visível. É preciso apoiá-los e pensar muito bem na reforma que também está na gaveta e está a ser pensada. Mas cuidado ao mexer nas freguesias rurais. Porque se elas estão em perda de identidade e de população, se se lhes tira a instância simbólica do político, é dar cabo delas".

"O novo critério de transferência financeira das autarquias baseado nas pessoas é uma alteração muito importante. As pessoas são o centro da atenção dos políticos, portanto é bom que se introduzam critérios alternativos de financiamento".

"O que é importante é que se comece a pôr o Poder Local a mexer, porque estava muito dependente de determinados impostos, como a sisa, por exemplo, e isso levou à descaracterização das nossas cidades. Porque para obterem verbas complementares aquelas que eram transferidas através da lei das Finanças Locais, tinham que deixar construir. E, depois, boa parte do território está nas mãos do poder central, por isso as cidades crescem em altura selvaticamente".

"As grandes áreas metropolitanas têm que ser postas a funcionar. Tenho conhecimento de que há ideias interessantes, como promover não só a regionalização, mas também níveis intermédios sub-regionais que passam pelas NUT III".

"Sou adepto ferrenho da regionalização, até porque a vejo a funcionar lá fora. Embora se estivesse cá, quando foi o último referendo, não tivesse votado aquele mapa. Foi uma asneira da pior espécie e que lançou o referendo na mão dos que não acreditavam na regionalização e daí o resultado. Não se pode dividir o país ao meio. Tem que se aproveitar toda experiência que já vem de 1972 das então comissões de planeamento e das regiões administrativas que são Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve".

"As regiões Norte e Centro eram um alfobre de desenvolvimentistas, de gente que acreditava que se podia andar para a frente, que se podia desenvolver, ter melhor qualidade de vida e afirmar os territórios à escala nacional e à escala europeia".

"A escala europeia existe porque existem os fundos. O número de municípios portugueses que criou gabinetes de relações internacionais depois da integração europeia foi ínfimo — 15 em 308. Isto significa que os municípios portugueses não pensaram a construção europeia. Pensaram sim foi em aproveitar os fundos comunitários, aos quais não têm sequer acesso directo porque não existem regiões".