Agenda
Curso de Formação Avançada
Olhares sobre o Tribunal Europeu de Direitos Humanos:
Casos contra Portugal e desafios ao TEDH
6 e 7 de Janeiro de 2010
Sala de Seminários do Centro de Estudos Sociais
Objectivos: O uso do direito internacional no campo dos direitos humanos, através da mobilização judicial do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), permanece um fenómeno pouco estudado em Portugal. O principal objectivo deste curso é analisar o tipo de mobilização judicial e o significado sócio-jurídico dos casos contra Portugal enviados ao TEDH. Tendo como base as reflexões feitas no âmbito do projecto Reconstruindo Direitos Humanos pelo Uso Transnacional do Direito? Portugal e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, interessa-nos desvendar os objectivos dos indivíduos que iniciam esses casos, se os mesmos estão ou não vinculados a alguma organização não-governamental, se usam o TEDH simplesmente para resolver litígios individuais ou, além disso, para promover mudanças sociais e políticas em Portugal, bem como para a reconstrução do âmbito da própria Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Para tal, parte-se da discussão de alguns casos representativos dos conflitos sociais presentes no TEDH.
Destinatários: Docentes, dirigentes e activistas de organizações não-governamentais, estudantes do ensino superior, investigadores/as, decisores políticos, profissionais do direito, jornalistas e público em geral.