Fases da investigação

 

 

1.ª Fase

Mapeamento de todos os casos apresentados contra Portugal no TEDH.

 

2.ª Fase

Selecção de alguns casos (entre 6 e 8)  representativos do tipo de conflitos sociais presente na queixa.

 

3.ª Fase

Análise detalhada da trajectória, dos casos seleccionados, desde o início nos tribunais locais e nacionais até chegarem ao TEDH.

 

4.ª Fase

Análise das decisões proferidas pelo TEDH.

       

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Centro de Excelência - Processo de Avaliação de Unidades de Investigação do Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2005