OPtar
O Orçamento Participativo como instrumento inovador para reinventar as autarquias em Portugal e Cabo Verde? Uma análise critica da performance e dos transfers
A actual crise mundial levanta questões relacionadas com a distribuição dos recursos. A necessidade de encontrar estratégias inovadoras é igualmente sentida pela administração local, afectada pela diminuição das transferências do Estado e pelas dificuldades de auto-financiamento. Este desafio tem sido abordado a nível mundial através de inovações nas políticas públicas, desenvolvendo práticas participativas que permitem a partilha de responsabilidades entre os cidadãos e os actores públicos nos processos de decisão. Uma dessas é o Orçamento Participativo (OP), que implica o envolvimento dos cidadãos na discussão e na decisão sobre as prioridades de investimento público. Considerado como um “ideoscape” (Appadurai 1991), significando um modelo político que se dissemina a nível mundial mas cuja apropriação é moldada a cada local, o OP, emergiu nos anos 90 em países da América Latina, onde contribuiu para consolidar novas instituições democráticas (Santos 2003, Marquetti et al. 2007), espalhando-se pela Europa e África no final do milénio. Em África, o OP existe actualmente em 12 países enquanto instrumento de suporte aos processos de descentralização assim como de combate à pobreza. Na Europa o OP está presente em 130 cidades (Allegretti / Sintomer 2009), sendo visto como um instrumento útil na melhoria da gestão municipal e no abrandamento da “crise de legitimidade” dor órgãos políticos (Cabannes 2004; Allegretti/Herzberg 2004; Sintomer et al. 2006). O projecto incide sobre a situação do OP em Portugal e Cabo Verde, países que partilham uma herança político-administrativa, e estão agora, embora de formas distintas, relacionadas com a UE. Relativamente a outros países europeus, Portugal possui o maior número de experiências de OP, cerca de 20, enquanto que Cabo Verde iniciou as primeiras 4 em 2009. A propagação do OP, em ambos os países, deve-se muito à formação promovida por ONG’s e instituições públicas de investigação envolvidas em redes europeias e latino-americanas de investigação-acção, apoiadas por organizações nacionais de municípios. Também em ambos os países os estudos científicos sobre o OP são ainda inexistentes. Este estudo pretende preencher esta lacuna de conhecimento, contrariando a inexistência de trabalhos científicos comparativos sobre o tema, na Europa e África, para compreender em que medida o OP pode realmente promover a inovação nas instituições locais, e quais as condições de sucesso. Quanto a este último aspecto, as lições retiradas do OP, assim como de outras práticas de participação (Fung et al. 2003) sugerem que a falta de monitorização e avaliação correlacionam-se com o elevado risco de experiências que atingem rapidamente um limite na sua capacidade de impacto sobre os processos de decisão. Neste estudo sugerimos ligar o objectivo geral de explicar a presença ou ausência de efeitos positivos do OP à questão, que também pode ser válida para outros modelos políticos: como é que os cidadãos e as instituições locais adaptam o modelo aos seus contextos? Cremos que Portugal e Cabo Verde são excelentes casos para realizar um trabalho empírico ligado a esta questão, porque a experiência de apropriação do OP em Portugal está actualmente a ser utilizada como base para a transferência para o diferente, embora similar contexto cabo-verdiano. Finalmente, pensamos que a interligação dos efeitos e a apropriação de modelos requerem também o aprofundamento e a ampliação da agenda de investigação sobre o OP. Neste contexto, o projecto considera o OP como um ponto de vantagem crítica a partir do qual as transformações materiais/imateriais relativas às atitudes políticas, as relações de poder entre as partes interessadas e as estruturas organizacionais podem ser examinadas. Propomos realizar esta investigação, observando e comparando dois ciclos anuais de OP em 9 experiências seleccionadas em Portugal, bem como examinar a transferência desta prática em 2 municípios de Cabo Verde. Isto destina-se a preencher uma lacuna de conhecimentos e elaborar indicadores que contribuam para a realização de estudos comparativos entre a Europa e África, assim como fornecer elementos para estudar parcerias entre o Norte e o Sul. De acordo com uma epistemologia que beneficia dos interfaces entre a ciência e o senso comum, o projecto esforça-se não apenas para produzir políticas relevantes de conhecimento científico, mas também para providenciar ferramentas analíticas que permitam aos cidadãos, pessoal administrativo e político auto-avaliarem as suas experiências de OP. A nossa abordagem mista interpreta o OP como o domínio de uma “técnica”, mas também como um elemento de observação geral das transformações na política local, na vida social e económica. Isto reflecte-se na composição da equipa. Esta reúne especialistas com uma perspectiva académica e de investigação-acção sobre o OP, com investigadores com uma visão mais geral sobre as questões da governação territorial e das políticas de descentralização.
Curso de formação para funcionários administrativos e políticos; workshops metodológicos; conferência final.
Céline Veríssimo
Clemens Zobel
Giovanni Allegretti
Isabel Carvalho Guerra
Juliana Luiz
Maria Andréa Luz da Silva
Maria Margareth Lins Rossal
Mariangela Fornuto
Neiara Morais
Nelson Santos Dias
Nuno Pereira
Pedro Gomes
Roberto Falanga
Sofia Antunes