(Un)Protect - (Des)Proteção do Estado e Racialização em Portugal: um estudo do impacto do sistema de proteção das crianças e jovens nas mulheres negras e Roma
Período:
	1 de junho de 2025 a 30 de maio de 2028
Duração:
	36 meses
Resumo
	(Un)Protect visa estudar a inter-relação entre a racialização e a implementação do sistema estatal de proteção de crianças e jovens, e o seu impacto na vida das mulheres negras e Roma e das suas famílias, em Portugal. O projeto aborda a racialização como um processo historicamente enraizado de controlo e desumanização infligido a povos e indivíduos vistos como o oposto de homens/mulheres/famílias brancos/ocidentais que representam o modo universal e genérico de ser humano. Por conseguinte, (Un)Protect tem quatro objetivos principais: Identificar e analisar como o sistema de proteção é permeado por práticas institucionais racializadas na produção de conhecimento especializado e no sistema de justiça; Analisar o impacto das intervenções e decisões judiciais do sistema de proteção na vida das mulheres negras e Roma e das suas famílias; Estudar como os modelos de proteção respondem à natureza da interligação das “vulnerabilidades” que constituem o lugar específico das mulheres negras e Roma, e suas famílias no sistema de opressão racial (classe, raça, etnia e género); Identificar os significados da proteção na perspetiva das mulheres negras e Roma e formas de organização comunitária na articulação com o sistema.
Resultados
	O desenvolvimento de uma abordagem científica inovadora aos sistemas de proteção de crianças e jovens a partir da perspetiva da Teoria Crítica da Raça, dos estudos sobre a negritude e dos estudos críticos sobre as comunidades Roma, centrada: nas experiências/agências vividas pelas comunidades negras e Roma, e numa abordagem crítica sobre as vulnerabilidades socioeconómicas e a racialização do "desvio"; Uma análise das abordagens de profissionais e peritos aos modelos de proteção e as noções-chave utilizadas nos processos de tomada de decisão, quando o conhecimento é aplicado a mulheres e famílias negras e Roma que vivem em condições vulneráveis; Um estudo do papel do sistema de justiça português nos casos de proteção estatal de crianças e jovens em relação às famílias negras e Roma (2005-2020), diferenciando três níveis: intervenções do Ministério Público, decisões judiciais dos tribunais de primeira instância e dos tribunais de recurso/segunda instância e jurisprudência dos tribunais superiores (Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal de Justiça); A implementação de metodologias inovadoras e participativas com mulheres negras e Roma desenvolvidas pela Teoria Crítica da Raça; Um mapa identificando os recursos/respostas/projetos existentes nas comunidades que visem informar as mulheres sobre os direitos das crianças e jovens, direitos sexuais e reprodutivos, e o funcionamento das políticas e legislação de proteção das crianças e jovens; A cocriação de um vídeo e de um podcast centrado na experiência e nas contranarrativas de mulheres negras e Roma, organizações de base e investigadoras/es, e um toolkit sobre o funcionamento do sistema de proteção. DOI: https://doi.org/10.54499/2023.17685.ICDT.
Financiamento
	FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Investigadoras/es:
	Ana Rita Alves Cecília MacDowell Santos Conceição Gomes Danielle Pereira Araújo Sara Fernandes Silvia Rodríguez Maeso (coord)
Palavras-Chave
	racialização, sistema de proteção de crianças/jovens, mulheres negras e roma, vulnerabilização socioeconómica