Parcerias para a Regeneração Urbana

Trata-se de um trabalho de monitorização dos projectos iniciais de desenvolvimento e execução do instrumento da Política de Cidades "Parcerias para Regeneração Urbana" (PRU). Procede-se a análise das candidaturas aprovadas nos primeiros concursos PRU pelos cinco PO Regionais, tendo em vista clarificar, nomeadamente, os seguintes aspectos:

a) Grau de aderência aos princípios por que se rege o instrumento de política Parcerias para a Regeneração Urbana (coerência);

b) Grau de alteração efectiva da filosofia, das prioridades e da natureza dos investimentos tradicionalmente assumidos ao nível das intervenções em áreas urbanas (inovação);

c) Grau de envolvimento efectivo de novos actores, em particular actores privados, nos processos de desenvolvimento urbano (parceria);

d) Potencial de durabilidade dos resultados dos Programas de Acção através da concertação de iniciativas e recursos (autonomia);

e) Grau de consideração de preocupações como a qualificação dos recursos humanos, a criação de emprego, o combate à exclusão social e a igualdade de género nos Programas de Acção (revitalização inclusiva);

f) Necessidade de accionamento de incentivos específicos às actividades económicas, para além do comércio, restauração e serviços

As análises conduzirão à apresentação de conclusões e recomendações quanto à necessidade e à melhor forma de:

a) Ajustar o regulamento específico e/ou os critérios de selecção;

b) Reforçar a articulação entre as Autoridades de Gestão dos PO Regionais numa óptica de política nacional;

c) Garantir maior equidade territorial, tendo em conta a capacidade dos actores no terreno, os objectivos das PRU e a natureza concursal deste instrumento de política;

d) Garantir uma efectiva monitorização da implementação dos Programas de Acção.