Curso de Formação Avançada

O processo de inventário – Entre a lei e a prática

27 de maio de 2017, 10h00

Sala 1, CES | Alta

Apresentação

Com a entrada em vigor da Lei (Lei nº 23/2013, de 5 de março) que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, introduziu-se na ordem jurídica portuguesa mais uma das projetadas reformas de fundo de direito adjectivo, desta feita mudando o próprio paradigma judiciário do processo, mediante a eleição de novos protagonistas que, com os tradicionais, terão de saber delimitar tarefas e articular papéis.
Este curso pretende que o confronto dos pontos de vista dos representantes de cada uma das classes que, nela se assumem como os atores no processo, permita aprofundar e compreender o atual regime, bem como algumas das suas questões controversas.

Destinatários
Este curso é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, conservadores, notários e estudantes de cursos pós-graduados, e a todos os que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito do processo de inventário.

Coordenador
Luís Filipe Brites Lameiras (Juiz Desembargador)

Local
CES | Alta - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Colégio de S. Jerónimo, Coimbra

Duração
7 horas

Data limite de inscrição
20 de maio de 2017

Inscrição
Modalidades de inscrição:
- Geral (90 Euros)
- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 10% (81 euros).
- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (81 Euros).
- Advogado/Advogado estagiário beneficia de um desconto de 10% (81 euros)
- Notário/Conservador: beneficia de um desconto de 10% (81 euros).
Nº limite de inscrições: 40

Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Contactos
E-mail: unifoj@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589