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CES Summer School

Globalisation, law and criminal justice

September 7 to 9, 2017

CES-Sofia | Colégio da Graça (Coimbra)

Presentation


The challenges facing criminal justice systems in the various countries today are very demanding. Voracious criminality that afflicts people and society as a whole (such as human  organs, drugs and weapons trafficking, terrorism, illicit capital transactions, corruption, money laundering, food safety, cybercrime, etc.) occurs in a context of intense globalisation in certain sectors where the activities of criminal agents are increasingly being developed in organisations and/or working with international connections, even when the impacts of such actions are locally circumscribed. The wide use of mobile devices, such as smartphones and tablets, with extensive personal information such as call and message logs, photos, calendars, passwords, bank accounts, etc. makes them extremely useful information sources in a context of criminal investigation.

The rapid internationalisation of criminality finds "ease of action" in criminal systems which have been designed according to a national scheme, in which criminal law is seen as the last stronghold of State sovereignty, making judicial cooperation difficult and, moreover, normative harmonization, even within political spaces based on the idea of unity, as is the case in the European Union. However, the effectiveness and efficiency required from the various actors involved in the system must not omit respect for the guarantees inherent in the Rule of Law, forcing the balance between the requirement of guarantees and the responses to be left out of the debate. Based on efficiency and efficiency resulting from speedy and differentiated procedures that do not detract from respect for the value of human dignity and constitutional rights and guarantees. It is important to highlight the essential path that some jurisprudence, in particular, the European Courts, has been following and which is essential today in the implementation of legislative responses.

In this context, the main objective of the course is to reflect on the legal and organisational challenges and solutions and good practices that the complex and transnational structure of crime pose to the law and criminal justice of each State, both in the field of prevention as well as of investigation and even of judgment.

 

Coordinators | José Mouraz Lopes and Conceição Gomes 


José Mouraz Lopes - Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR e é membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência. Detém experiência em formação a distância e vasto e reconhecido conhecimento dos temas a abordar no Curso. Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008;Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011, e artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.


Conceição Gomes - Conceição Gomes is a researcher from the Centre for Social Studies at the University of Coimbra, Executive Coordinator of the Permanente Observatory for Portuguese Justice and the Unit of Legal and Judiciary Training. She's coordinated and participated in the coordination of studies in the areas of policies and reforms of law, justice and courts, and judicial cooperation. In addition to Portugal, she has developed research projects in Macau, Mozambique, Angola and within the European Union - for instance, the studies on the legal map in Portugal, trafficking in women for sexual exploitation, the courts in Angola, or the European arrest warrant. She has been participating in several working groups on justice reform. Teaches in advanced training programs, and has several publications on subjects within her areas of work. Her current research interests focus on the domains of the sociology of law and sociology of the administration of justice, State and judiciary, and justice reforms.
 

Target

Judges, prosecutors, academics, researchers, members of criminal police agencies, students, journalists.


Registration

Registration fee: €120,00

Early bird: until August 21: €96,00

Late bird: August 22 to September 4: €120.00

Note: Members of the Trade Union Association of Portuguese Judges, the Union of Magistrates of the Public Prosecutor's Office and the Bar Association receive a 10% discount on the registration fee


Number of participants: Minimum15 | Maximum 22

Programme

 

Session 1 | 7 September 2017
9h30 – 12h30
Opening seminar
Questões criminais relevantes na jurisprudência: discussão jurisprudencial de acórdãos e decisões dos tribunais nacionais, do Tribunal Europeu de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, previamente selecionados | Paulo Pinto de Albuquerque e José Mouraz Lopes

Session | 7 September  2017
14h30 – 17h30
Respostas legais e institucionais contra o cibercrime | Pedro Verdelho

Session 3 | 8 September  2017
9h30 – 12h30
A prova obtida em contexto transnacional: validade, limites e novos desafios | Vânia Costa Ramos

Session 4 | 8 September  2017
14h30 – 17h30
Instrumentos de combate à criminalidade transnacional (assistência, cooperação judiciária e troca de informações) | Luís Lemos Triunfante

Session 5 | 9 September 2017
9h30 – 12h30
Evidências de prova em dispositivos móveis (recolha, avaliação e admissibilidade): entre a lei e a prática | Patrícia Naré Agostinho

Session 6 | 9 September  2017
14h30 – 17h30
A criminalidade organizada transnacional: dinâmicas e desafios | José Luís Trindade

Bio notes



Paulo Pinto de Albuquerque
Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, eleito pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 2011. Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor associado com agregação da Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Autor de diversas obras.

José Mouraz Lopes
Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas, é doutorado em Direito, Justiça e Cidadania pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente do Centro de Estudos Judiciários, Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, director das revistas Sub Judice e JULGAR e é membro do Grupo da Colectânea de Jurisprudência. Tem várias obras publicadas, nomeadamente Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, Coimbra Editora, 4ª edição (revista) 2008;Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000; A Tutela da Imparcialidade endoprocessual no Processo Penal Português, Coimbra Editora, 2004; Justiça, Um Olhar (Des) Comprometido, Almedina, Coimbra, 2005; O espectro da Corrupção, Almedina, Coimbra, 2011; A Fundamentação da Sentença no sistema penal português, Almedina, Coimbra, 2011, e artigos científicos em revistas jurídicas em Portugal, Espanha e Brasil.

Pedro Verdelho
Magistrado do Ministério Público desde 1990. Entre 1994 e 2005, desempenhou funções no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, na secção especializada na investigação de crimes económico-financeiros, corrupção e crimes informáticos. Entre 2005 e 2011 foi docente do Centro de Estudos Judiciários, na área penal, de que foi coordenador. Foi representante de Portugal na União Europeia e no Conselho da Europa, em assuntos relacionados com a cibercriminalidade; representante de Portugal no Comité da Convenção do Cibercrime do Conselho da Europa, desde 2006, sendo presentemente membro do seu Bureau permanente. É perito da União Europeia e do Conselho da Europa na área da cibercriminalidade. Desde 2011 é Coordenador do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República.

Vânia Costa Ramos
Advogada desde 2007. Sócia fundadora da Carlos Pinto de Abreu e Associados, Sociedade de Advogados, RL (2011). Assistente Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008-2011). Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com o tema «Circulação da prova na União Europeia – ensaio de uma teoria europeia da exclusão da prova em processo penal».

Luís Lemos Triunfante
Magistrado Judicial desde 2005. Foi vogal tesoureiro da Associação dos Juízes Portugueses e responsável por várias iniciativas, como "Tribunal de Porta Aberta" e "Tribunais e Direitos Humanos". Representante da Direção da ASJP na MEDEL (Magistrats Europeens pour la démocracie et la liberté), entre 2013 e 2015. Desde2015 é Perito Nacional Destacado no Gabinete Português na Eurojust (Haia) onde permanece. Autor de "A Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Penal: O Espaço Ibérico em Particular" - Coimbra Editora, 2013". Participou em várias conferências internacionais sobre direito internacional e cooperação judiciária e tem vários artigos escritos e publicados em diversas revistas jurídicas sobre direito internacional (em particular comunitário), cooperação judiciária em matéria penal e direitos humanos.

Patrícia Naré Agostinho
Magistrada do Ministério Público, encontrando-se atualmente a exercer funções no Juízo Central Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa. É membro do Conselho de Redação da Revista do Ministério Público e integrou o Gabinete Cibercrime, da Procuradoria-Geral da República, entre dezembro de 2011 e setembro de 2014. Mestre em Direito, elaborou a sua tese de mestrado em 2012 com o tema "Intrusões Corporais em Processo Penal" na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

José Luís Trindade
Procurador da República. Assistente do Membro Nacional da EUROJUST - Gabinete Português.


 

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