Projeto de Tese de Doutoramento

A interação entre Tribunais e Democracia por meio de acesso aos direitos e à justiça. Análise de experiências dos juizados especiais federais civeis brasileiros
Orientação: Boaventura de Sousa Santos

A investigação teórica tem por objetivo pesquisar a expansão da democracia e dos tribunais nas sociedades contemporâneas, especialmente, nos últimos 30 anos na América Latina e Brasil. As transformações ocorridas promoveram mudanças de paradigmas e nas funções dos tribunais: a transição de regimes autoritários para regimes democráticos; a separação de poderes na formulação clássica é substituída pela integração e diálogo entre os poderes estatais e a sociedade civil; o conservadorismo dos tribunais cede espaço para o ativismo judicial e a judicialização da política; novos modelos de democracia de alta intensidade (participativa, radical, intercultural) são agregados à democracia liberal representativa de baixa intensidade.

Nesse cenário, é fundamental compreender as concepções de acesso aos direitos e à justiça que são os principais meios de ligação entre os tribunais e a democracia, principalmente em sociedades extremamente desiguais como a brasileira e latino-americana. A transformação das formas de litigação e de acesso na justiça federal brasileira esta diretamente relacionada aos juizados especiais federais cíveis, que têm demonstrado serem órgãos judiciais reveladores de alternativas viáveis e, sobretudo, têm sido a solução brasileira para o enfrentamento dos desafios dos tribunais no século XXI.

A carência de trabalhos empíricos no âmbito dos tribunais e dos juizados especiais impulsionou a realização da pesquisa de campo em quatro experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros: setor de atermação, convênios com as faculdades de direito para prestar atendimento ao público, juizados avançados e juizados itinerantes. A metodologia adotada é o método do caso alargado, com mesclas de diversas técnicas, como a observação participante, entrevistas semi-estruturadas e grupos focais.

A análise das experiências empíricas e dos aportes teóricos revelam pistas para uma nova concepção sobre o acesso aos direitos e à justiça nas sociedades democráticas contemporâneas. A ideia central é pensar o indivíduo na centralidade dos tribunais, ou seja, o sistema judicial não é constituído para os seus operadores, mas para a toda a população. O acesso aos direitos e à justiça não se restringe ao acesso ao Judiciário, por meio do ajuizamento de uma ação nos órgãos judiciais, mas compreende o acesso integral, irrestrito, gratuito e em igualdade de condições entre as partes. A dimensão prévia objetiva a prevenção de litígios e a posterior ao ajuizamento da demanda visa a efetividade por meio do restabelecimento ou concretização de direitos.

Os tribunais não são ilhas isoladas na sociedade e as novas concepções de acesso aos direitos e à justiça voltam-se para a aproximação e integração com as entidades públicas e privadas, governamentais ou não, e os movimentos sociais, as quais são essenciais à potencial transformação democrática dos tribunais. O desafio atual é limitar o acesso aos tribunais para ampliar o acesso aos direitos e à justiça.



Palavras-Chave: democracia; acesso; direito; justiça; juizados especiais.

Livros

Bochenek, António Cesar (2011), Juizados Especiais Federais Cíveis. Porto Alegre - RS: Simplíssimo.

Bochenek, António Cesar (orgs.) (2010), Diálogo entre Culturas - Direito a ter Direitos. Curitiba: Juruá.

Bochenek, António Cesar (orgs.) (2009), Matérias atuais da Justiça Federal. Curitiba: Juruá.

Bochenek, António Cesar (2004), Competência Cível - da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Civeis. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

Capítulos em livros

Bochenek, António Cesar (2009), Apontamentos sobre o recolhimento de contribuições relativas ao contribuinte individual em atraso e após a morte do segurado pelos dependentes, in Melissa Fomann e Suzani Andrade Ferraro (org.), PREVIDÊNCIA - Entre o Direito Social e ao Repercussão Econômica no Século XXI. Curitiba: Juruá, 5.

Bochenek, António Cesar (2009), Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências, in BOCHENEK, Antonio César; FREITAS, Vladimir Passos de (org.), Matérias Atuais da Justiça Federal. Curitiba: Juruá.

Bochenek, António Cesar (2008), Contrabando e fronteiras, in AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; GUIMARÃES, Juarez; STARLING, Heloisa Maria Murgel (org.), Corrupção: Ensaios e Críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 11.

Bochenek, António Cesar (2006), Benefícios devidos aos dependentes do Regime Geral da Previdência Social, in Daniel Machado da Rocha; José Antonio Savaris (org.), Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Volume 2 - Benefícios da Seguridade Social -. Curitiba: Juruá.

Bochenek, António Cesar (2006), Processo e Procedimento - Competência, in GOMES A.F; BOCHENEK A. C; LUCAS F; ET AL. (org.), A Nova Lei Antidrogas. Niteroi: Impetus, 11.

Bochenek, António Cesar (2002), A autoridade coatora e o ato coator no mandado de segurança individual, in BUENO, Cassio Scarpinella; ALVIM, Eduardo Arruda; WAMBIER, Tereza Arruda Alv (org.), Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança 51 anos depois. São Paulo/ SP: Editora Revista dos Tribunais, 50.

Bochenek, António Cesar (2002), Ações diretas em matéria tributária, in MARINS, James (org.), Tributação & Processo. Curitiba: Juruá, 37.

Comunicações em encontros científicos

Bochenek, António Cesar; Cogo, Sandra (2012), Organização de Congresso Jurídico Internacional, 06 a 08 de Agosto.

Bochenek, António Cesar (2010), Populações tradicionais, comunicação apresentada na/o Coimbra C - Colóquio dos doutorandos do CES, Coimbra Portugal, 08 a 09 de Outubro.

Bochenek, António Cesar (2009), Os tribunais e os sistemas judiciais nas sociedades complexas, comunicação apresentada na/o X Congresso Argentino de Sociologia Jurídica, Cordoba Argentina, 12 a 14 de Novembro.

Organização de encontros científicos

Organização de I Congresso Internacional Jurídico -CIJ, Ponta Grossa Paraná, 06 a 08 de Agosto de 2012.