PhD Thesis proposal

Paz pelos locais e paz para os locais: O papel da Justiça Comunitária na promoção da paz em favelas e espaços urbanos pobres no Brasil.

Supervisor/s: Daniela Nascimento and Tatiana Moura

Doctoral Programme: International Politics and Conflict Resolution

O projeto de tese pretende analisar formas de mediação local e o seu contributo para a promoção da paz, por meio da análise de projetos inseridos no Programa Justiça Comunitária (PJC) implementados em espaços urbanos pobres, violentos e marginalizados no Brasil. Nessa perspectiva, o programa foi institucionalizado em localidades com altas taxas de homicídios, decorrentes dos conflitos armados e tráfico de drogas, como parte de um projeto guarda-chuva neoliberal que associa segurança pública aos direitos humanos, tendo apoio e financiamento de organismos internacionais, nomeadamente o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Assim, a partir deste enquadramento e de experiências e práticas produzidas, sob o olhar de mulheres e homens  (agentes comunitários, equipes multidisciplinares e  usuários dos programas), o projecto pretende responder à seguinte questão: Qual o contribuito do PJC para a construção da paz sustentável nas favelas e espaços urbanos pobres no Brasil? Para o efeito, toma-se como eixo de análise os três pilares do PJC - educação para os direitos, mediação e animação de redes sociais - a serem transformados em conceitos teóricos e também operacionalizados metodologicamente: acesso à justiça (Cappelletti e Garth, 19882002), pacificação social (Wieviorka, 20061999) e empoderamento local (Spivack, 1988), respectivamente. O propósito, a partir deste quadro conceptual e teórico, é o de descobrir e evidenciar as práticas sociais locais que constroem concepções diferenciadas de justiça e formas emancipatórias de paz, ao mesmo tempo em que se olhará de maneira crítica para as formas hierárquicas, dominantes do Estado patriarcal presentes nos projetos institucionais.