Seminário
Trabalhadores Sem Terra & (Não) Criminalização do Movimento

26 de Abril de 2010, 14:00, Sala de Seminários do CES, 2º Piso, Coimbra

Entrada livre

 
Apresentação

O seminário proposto pretende proporcionar uma discussão interdisciplinar sobre o fenômeno, vivenciado hodiernamente, da criminalização de movimentos sociais, nomeadamente quanto ao Movimento dos Sem Terra - MST. Para tanto, temos por escopo iniciar a discussão a partir de uma data fulcral para o debate, qual seja o dia 17 de Abril, que se fez internacionalmente reconhecida como o dia da luta pela reforma agrária.

 
Contexto

Em 17 de Abril de 1996, Eldorado dos Carajás, no Estado brasileiro do Pará, foi palco de um violento massacre dos trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Sem Terra (MST). A questão envolvia a desapropriação da fazenda Macaxeira, considerada improdutiva e, portanto, apta à reforma agrária. Entretanto, a falta de atuação política neste sentido já levava mais de dois anos.

Várias tentativas de negociação entre os sem terra e o governo foram efetuadas, desde a ocupação da Fazenda a marchas. Todas sem solução. A última medida foi o bloqueio da principal rodovia de ligação entre o sul do Estado e Belém, a PA-150, no quilômetro 95, ponto conhecido por “curva do S”. Primeiramente, foi feito um acordo, que ao final foi descumprido, havendo novo bloqueio, no mesmo ponto. Desta vez, a ordem direta de desobstrução da estrada veio do Governador do Estado do Pará, sendo executada pelo Coronel Mário Colares Pantoja, comandante do 4º BPM do Pará e pelo Comandante do 1º CIPM de Parauapebas, Major Oliveira. Começa o massacre, resultando em 19 sem terra mortos brutalmente e 80 feridos.

Diante do exposto, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sanciona a Lei n.º 10.469, de 25 de junho de 2002, que institui o dia 17 de Abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. A Via Campesina internacional declarou 17 de Abril como o Dia Mundial De Luta Camponesa. Este dia ficou marcado internacionalmente não como data comemorativa, mas sim como aquela em que a luta fica em evidência. A luta virou lei!

A data supramencionada simboliza a busca de emancipação de uma população ceifada de seus direitos. Dessa forma, parece-nos de elevada importância a realização de um evento que não apenas analise o que se passou naquele dia, como também discuta essa luta na agenda contemporânea.

Esse é o proposito deste evento, que, consoante acreditamos, encontra-se em perfeita harmonia com as grandes orientações estratégicas do CES, em especial no que tange (i) a atenção particular que deve ser dada à cooperação Norte-Sul e às relações com os países de língua oficial portuguesa e (ii) a formação de jovens investigadores na área das ciências sociais e promoção da sua atividade científica.

No âmbito das actividades do Núcleo de Estudos sobre Estado, Direito e Administração

Organização: Cristiane Souza Reis e Criziany Machado Felix

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