2º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009 Inscrições encerradas Informações sobre o programa geral
António Casimiro Ferreira (CES/OPJ) José Igreja Matos (ASJP) O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra / Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, apresenta o seu 2º curso em 2009 intitulado “Acidentes de trabalho – segurança, protecção e reparação”. As dinâmicas das sociedades contemporâneas têm sido marcadas por uma tensão permanente entre o carácter individual e colectivo na regulação dos riscos sociais emergentes das relações sociais estabelecidas no mundo do trabalho. De forma significativa, a constituição dos designados Estados-providência encontra no processo de socialização dos riscos individuais um dos seus pilares político-sociais. A noção de sociedade de risco surge no âmbito deste debate como uma perspectiva de análise adequada à investigação e estudo do fenómeno que nos dias de hoje se designa por riscos profissionais. De entre estes, a sinistralidade laboral, pela extensão e intensidade dos seus efeitos, configura-se como um dos mais problematizantes da efectividade das normas laborais, do papel desempenhado por instituições públicas e privadas e pelos parceiros sociais. O presente curso organiza-se em torno de três eixos. O primeiro, centrado na temática da prevenção dos riscos profissionais. O facto de Portugal evidenciar elevados índices de sinistralidade laboral, concomitantes ao esforço institucional empreendido através de políticas de regulação dos riscos laborais, torna importante a análise das medidas preventivas, bem como dos seus efeitos práticos. O segundo assenta na centralidade dos tribunais de trabalho face ao fenómeno dos acidentes de trabalho. A mobilização dos tribunais e as suas dinâmicas, a facilitação do acesso ao direito e à justiça e o papel desempenhado pelos operadores judiciários nos processos que envolvem vítimas de acidentes de trabalho e suas famílias evidenciam a importância da administração da justiça laboral. O terceiro eixo reporta-se às questões da reparação, nele se analisando a relação de adequação entre respostas institucionais e legais mobilizáveis nas acções de acidentes de trabalho e as situações objectivas das vítimas de acidentes de trabalho.
Os cursos de formação avançada são dirigidos a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, funcionários judiciais, órgãos de polícia criminal, meios de comunicação social, técnicos de instituições do Estado, de associações ou de organizações não governamentais e estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento. Centro de Estudos Sociais, Coimbra 29 de Junho de 2009 Modalidades de inscrição: - Normal (100 Euros) - Associado da ASJP beneficia de um desconto de 30% (70 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP". - Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (90 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP". - Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra beneficiam de um desconto de 10% (90 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários". Nº limite de inscrições: 40 E-mail: justicaxxi@ces.uc.pt
3 de Julho 14.30h - 18h Higiene, segurança e protecção no trabalho: prevenção e conceitos gerais Formadores 9.30h - 13h Acidentes de trabalho: enquadramento conceptual e questões práticas Formadores 14.30h - 18h Acidentes de Trabalho: o processo e questões judiciárias Formadores |