3º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009
A Justiça nas Relações Familiares e na Tutela das Crianças e Jovens

9 e 10 de Outubro e 16 e 17 de Outubro de 2009, Sala de Seminários do CES (2º Piso)

Informações sobre o programa geral

Inscrições


Coordenadores do Curso

Paulo Guerra (ASJP)

Madalena Duarte (CES/OJP)

 
Apresentação

Num século que deverá ser o do primado da criança como autêntico  sujeito de direitos, há que trazer à discussão os principais temas que povoam a sua existência, tantas vezes desvalida e desafortunada, fazendo-o de forma integrada, interdisciplinar e sistemática.

Perante a alteração do Código Civil operada pela Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro, mudaram em Portugal muitos dos paradigmas do divórcio e do exercício das responsabilidades parentais referentes a filhos menores de idade.

É o equilíbrio sempre instável entre o sangue e os afectos que vem sendo discutido na praça pública, tantas vezes, sem qualquer conhecimento de causa, e sempre eivada em lugares-comuns.

É a necessidade que sentimos em falar em acolhimento familiar, em adopção, em apadrinhamento civil e em tutela, institutos, uns mais novos do que outros, que servem de suporte à arquitectura protectiva em Portugal, inovada pela entrada em vigor das Leis n.ºs 147/99 de 1/9 e 166/99 de 14/9.

É a delinquência juvenil que nos preocupa. É a dificuldade em ouvir crianças em sede judiciária que todos os dias sentimos. É a violência familiar, em todas as suas vertentes,  que continua a ser um problema premente.

Neste Curso de formação avançada procuraremos discutir estas questões, recentrando o estatuto da criança à luz das transformações sociais e legislativas.


Destinatários

Aberto a magistrados judiciais e do Ministério Público, a advogados, a órgãos de polícia criminal, a universitários, a técnicos dos serviços de Reinserção Social e da Segurança Social, a técnicos de instituições estatais, de outras associações (nomeadamente da área da infância e juventude) e de ONGs, a meios de comunicação social e a estudantes de cursos pós-graduados de mestrado ou doutoramento.

 
Local de realização do curso

O curso de formação irá realizar-se no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Colégio de S. Jerónimo – Coimbra.

Haverá possibilidade de alojamento na "Casa do Juiz", em Bencanta, Coimbra (número limitado de inscrições).

Se estiver interessado/a, contacte: justicaxxi@ces.uc.pt


Data limite de inscrição

6 de Outubro de 2009

 
Inscrições

Modalidade de Inscrição:

Normal (150 Euros)

Associado da ASJP beneficia de um desconto de 30% (105 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".

Sindicalizado do SMMP beneficia de um desconto de 10% (135 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".

Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra beneficiam de um desconto de 10% (135 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários".

ONG/Associação beneficia de um desconto de 10% (135 Euros).

> Inscrição online

 
Contactos

E-mail:  justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589


PROGRAMA

9 de Outubro

14.30h - 18h

O estatuto da CRIANÇA e os novos rumos do Direito das Famílias

Formadores
Rosa Martins, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Guilherme de Oliveira, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

 
10 de Outubro

9.30h - 13h

A violência nas relações familiares – um olhar integrado

Formadores
Madalena Duarte, C.E.S. /O.P.J.
Joana Marques Vidal, Procuradora Geral Adjunta e Presidente da Direcção da APAV
Representante da Associação Mulheres contra a Violência

14.30h - 18h

As Responsabilidades Parentais e o novo paradigma legal

Formadores
Paulo Guerra, Juiz de Direito
Helena Gonçalves, Procuradora da República


16 de Outubro

14.30h - 18h

O sistema jurídico de protecção das crianças e jovens - perspectivas actuais e desafios do futuro

Formadores
Helena Bolieiro, Juíza de Direito
Rui do Carmo, Procurador da República

 
17 de Outubro

9.30h - 13h

A Lei Tutelar Educativa – desafios e constrangimentos

Formadores
Leonor Furtado, Directora-Geral de Reinserção Social
Maria João Leote de Carvalho, Socióloga

14.30h - 17.30h

A audição de crianças – técnicas e estratégicas

Formadores
Carlos Poiares e equipa da Universidade Lusófona de Lisboa