2º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2010
Direitos de Propriedade Intelectual – novos desafios socio-económicos e jurídicos

18, 19, 25 e 26 de Junho de 2010, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Inscrição


Apresentação

O Programa de Formação Avançada Justiça XXI, proposto pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, apresenta o 2º curso em 2010 intitulado “Direitos de Propriedade Intelectual: Novos Desafios Socio-Económicos e Jurídicos”.

A Lei 16/2008 de 1/04 procedeu à transposição para o direito interno da Directiva 2004/48/CE, designada como Directiva Enforcement, tendo em consideração que a realização do Mercado Interno implica a realização de restrições à livre circulação e de distorções da concorrência, com o objectivo de criar um enquadramento favorável à inovação e ao investimento.

A protecção da Propriedade Intelectual é primordial para a promoção da inovação e da criação, para o desenvolvimento do emprego e reforço da competitividade, bem como para a tutela de Direitos Fundamentais. Meios eficazes para fazer respeitar o direito de Propriedade Intelectual assumem, assim, uma importância central para o êxito do Mercado Interno.

O presente curso está organizado por forma a dar uma panorâmica abrangente dos Direitos de Propriedade Intelectual, bem como a proporcionar uma análise aos desafios socio-económicos e jurídicos que os mesmos e os seus meios de defesa colocam ao mercado e aos aplicadores do Direito.


Destinatários

Este curso de formação avançada é dirigido a todos os profissionais da justiça ou com especial ligação a este sector, designadamente Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados, Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, Estudantes de cursos Pós-graduados de Mestrado ou Doutoramento e outros actores do sistema de Propriedade Industrial.


Coordenadores do Curso

Dina Chaves (FCT-UNL)
Maria José Costeira (ASJP)
Maria Teresa Garcia (ASJP)
Tiago Santos Pereira (CES/UC)


Local de realização

Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

 
Data limite de inscrição

15 de Junho de 2010

 
Inscrições

Modalidades de inscrição

- Geral (180 Euros)

- Associado da ASJP: beneficia de um desconto de 30% (126 euros) - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Associado da ASJP".

- Sindicalizado do SMMP: beneficia de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "Sindicalizado do SMMP".

- Advogados e Advogados Estagiários inscritos nos Conselhos Distritais de Lisboa, Porto e Coimbra: beneficiam de um desconto de 10% (162 Euros), ao abrigo do protocolo firmado. - Seleccionar na ficha de inscrição a modalidade "advogado/advogados estagiários".

Nº limite de inscrições: 40

> Inscrição online

 
Contactos

E-mail:  justicaxxi@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570/72/74
Fax: 239 855 589


PROGRAMA

18 de Junho (Sexta-Feira)

14:15 18:30
- Apresentação do curso pela Coordenação

- Luis M. Couto Gonçalves (Universidade do Minho) – “Análise substantiva dos direitos de propriedade intelectual”;

- Sandro Mendonça (ISCTE) – “O sistema de propriedade intelectual e a economia”
 

19 de Junho (Sábado)

9:30 12:30

- Manuel Lopes Rocha (Advogado) – “Análise substantiva dos direitos de autor”

- Teresa Garcia (Juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa) – “Tutela cautelar dos direitos de propriedade industrial”

14:15 18:00

- Maria José Costeira (Juíza do Tribunal do Comércio de Lisboa) – “Novas figuras na defesa da propriedade intelectual: medidas de obtenção e preservação da prova; obrigação de prestar informações”

- Remédio Marques (FDUC) e Anabela Russo (Juíza do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa) – “Competência material dos tribunais face à problemática da entrada no mercado dos medicamentos genéricos”
 

25 de Junho (Sexta-Feira)

14:15 18:00

- Manuel Ohen Mendes (Advogado) – “Os direitos de propriedade intelectual à luz da Directiva Enforcement

- Marisa Matias (Investigadora do CES e Deputada no Parlamento Europeu, Bloco de Esquerda) “A formulação de uma nova Directiva Europeia sobre os medicamentos falsificados”

- Manuel Mira Godinho (ISEG/UTL) – “Direitos de Propriedade Industrial a nível global e as economias emergentes”
 

26 de Junho (Sábado)

9:30 12:30

- Fátima Reis Silva (Juíza do Tribunal de Comércio de Lisboa) – “Âmbito do pedido na tutela jurisdicional dos direitos de propriedade intelectual”

- Dina Chaves (FCT-UNL) e Tiago Santos Pereira (CES/UC) – “Valorização do conhecimento nas Universidades”

14:15 16:30

- Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE) – “Propriedade intelectual na sociedade de informação”

- António Campinos (Presidente do INPI) – “Novos desafios para a propriedade industrial na Europa”

- Conclusões finais