Outras publicações

< Anterior Seguinte >

Trabalho Procura Justiça: os Tribunais de Trabalho na Sociedade Portuguesa

Coimbra: Almedina (2005)
António Casimiro Ferreira


Foi atribuído a António Casimiro Ferreira o Prémio Agostinho Roseta, 4ª edição, na categoria "Estudos e Investigação" ao seu livro Trabalho Procura Justiça: os Tribunais de Trabalho na Sociedade Portuguesa. A deliberação do júri considerou a qualidade técnico-científica do trabalho e o contributo da investigação para a melhoria das relações laborais.

Índice Geral

Introdução

Capítulo I
Da sociologia política do direito à sociologia política do direito do trabalho
Introdução
1. Uma proposta de sociologia do direito renovada
2. Contributos para uma reflexão sobre a perspectiva sócio-jurídica-laboral
2.1. As relações difíceis entre a sociologia e o direito do trabalho
2.2. Para uma análise sócio-jurídica integrada do mundo do trabalho
2.3. A sociologia do direito do trabalho e das relações laborais em mutação
Conclusão

Capítulo II
O sistema de resolução dos conflitos laborais e os tribunais de trabalho
Introdução
1. A OIT, a União Europeia e a questão das formas de resolução de conflitos de trabalho
2. O sistema de resolução dos conflitos laborais
2.1. O judicial-laboral: da governabilidade política à judicialização dos conflitos
2.2. As formas alternativas de resolução dos conflitos
Conclusão

Capítulo III
O modelo de análise da actividade do judicial-laboral
Introdução
1. O processo de transformação e de crise do mundo laboral, padrão de litigação e cultura jurídica
1.1. Os tribunais de trabalho como forma de resolução dos conflitos
1.2. Os tempos da justiça laboral
1.3. Dos princípios da regulação sócio-poliítica às barreiras ao acesso ao direito e à justiça
1.3.1. A facilitação do acesso no domínio laboral: os princípios de regulação do Estado e da comunidade

Capítulo IV
O sistema de resolução dos conflitos laborais português
Introdução
1. A institucionalização da regulação dos conflitos de trabalho em Portugal: a tensão entre o Estado e a sociedade civil
2. As influências exógenas na constituição do sistema de resolução dos conflitos de trabalho
3. O sistema português de resolução dos conflitos de trabalho
3.1. As formas de resolução dos conflitos colectivos de trabalho: o princípio de regulação de base estatal e os métodos não-tradicionais de resolução dos conflitos colectivos de trabalho
3.1.1. O princípio de regulação de base estatal e as formas tradicionais de resolução dos conflitos
3.1.2. A concertação social e as dificuldades de reforma das formas de resolução dos conflitos colectivos
3.2. As formas de resolução dos conflitos individuais de trabalho
3.2.1. As formas alternativas de resolução de conflitos no domínio laboral  
3.2.1.1. As Comissões de Conciliação e Julgamento (CCJ)
3.2.1.2. A concertação social e a resolução extrajudicial dos conflitos individuais
3.2.1.3. O Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho dos açores
Conclusão

Capítulo V
O discurso jurídico e as normas processuais laborais
Introdução
1. Síntese legislativa das normas e códigos de processo de trabalho em Portugal
2. O actual Código de Processo de Trabalho – DL n.º 480/99 de 9 de Novembro: identificação das principais categorias processuais
3. A resolução dos conflitos: a importância da conciliação na tramitação processual laboral
4. Perspectivas e discurso dos operadores judiciários sobre as normas processuais laborais
4.1. A conciliação obrigatória
4.2. A audiência de partes
4.3. Processo declarativo comum único
4.4. Tribunal singular / tribunal colectivo
4.5. Formas alternativas de resolução de conflitos
4.6. Heterogeneidade no desempenho dos tribunais
4.7. Juízes sociais
Conclusão

Capítulo VI
As dinâmicas sócio-laborais e a oferta e procura de justiça laboral
Introdução
1. A estrutura do movimento processual: evolução dos processos pendentes, entrados e findos
2. A resposta do sistema judicial ao aumento da procura
2.1. A eficiência do sistema judicial
2.2. Morosidade judicial e duração dos processos
2.3. Taxas de resolução (ou de sobrevivência) das acções de contrato individual e de acidentes de trabalho
3. Dinâmicas sócio-laborais nacionais e locais e a procura judicial
3.1. Dinâmicas sócio-laborais e a mobilização dos tribunais de trabalho
3.2. As dinâmicas locais e a procura dos tribunais de trabalho
Conclusão

Capítulo VII
A litigação nas acções de contrato individual de trabalho e de acidentes de trabalho
Introdução
1. A estrutura da litigação nas acções de contrato individual de trabalho e de acidentes de trabalho: a resolução dos conflitos e o termo do processo nos tribunais de trabalho
1.1. O papel dos tribunais e a flexibilidade/rigidez da protecção no emprego
1.2. As pirâmides dos conflitos das acções declarativas de contrato individual de trabalho e de acidentes de trabalho
1.2.1. A pirâmide das acções de contrato individual de trabalho
1.2.2. A pirâmide das acções de acidentes de trabalho
1.3. O termo do processo nas acções de contrato individual de trabalho: o padrão de litigação nacional
1.4. O termo do processo nas acções de acidentes de trabalho
1.5. Os conflitos emergentes do contrato individual de trabalho e dos acidentes de trabalho
2. Os actores sociais e a mobilização da justiça laboral nas acções de contrato individual de trabalho: dos autores trabalhadores às empresas rés
2.1. Sujeitos processuais, profissão dos autores e actividade económica dos réus
2.2. Dimensão das empresas, estrutura contratual, taxa de rotatividade, conflitualidade colectiva e propensão para a litigação
2.3. A propensão para a litigação na sua relação com a negociação colectiva, com as greves e a taxa de sindicalização
2.4. As acções de contrato individual de trabalho e a estrutura sexual das profissões
2.4.1. Propensão para a litigação por sexo e profissão
2.4.2. Propensão para a litigação segundo o sexo
2.4.3. Evolução das mulheres no mercado de trabalho
2.5. Relação entre desemprego e acções CIT
3. Os actores sociais e a mobilização da justiça laboral nas acções de acidentes de trabalho
3.1. Caracterização dos sujeitos processuais nos processos de acidentes de trabalho
3.2. Acções de acidentes de trabalho segundo a profissão dos sinistrados
3.3. A propensão para a litigação segundo a profissão do autor
3.4. Local e causa externa do acidente
3.5. As acções de acidentes de trabalho e o sexo do sinistrado
3.6. Acções de acidente de trabalho por profissão segundo o sexo
3.7. A propensão para a litigação segundo a profissão e o sexo do autor
Conclusão

Capítulo VIII
O acesso ao direito e à justiça laborais
Introdução
1. O sistema de acesso ao direito e à justiça laborais em Portugal depois de 1974
1.1. As associações sindicais enquanto elementos facilitadores de acesso ao direito e à justiça: do acompanhamento reactivo aos desafios da proactividade
1.2. A Administração do Trabalho e a informação e consulta jurídicas
1.2.1. O Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) e a necessidade de expansão das suas actividades
1.2.2. O IDICT na Loja do Cidadão de Lisboa
1.2.3. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
2. Os tribunais e o sistema de acesso ao direito e à justiça
2.1. Enquadramento jurídico-normativo do acesso à justiça laboral
2.2. O papel do Ministério Público e a tensão entre os princípios de regulação estatal e do mercado
2.3. O patrocínio judiciário das partes nas acções de contrato individual de trabalho e acidentes de trabalho
2.3.1. O patrocínio judiciário nas acções de contrato individual de trabalho: elementos para uma análise dos desempenhos por tribunal
2.4. A assistência judiciária
2.4.1. A assistência judiciária nas acções de contrato individual de trabalho e nas acções de acidentes de trabalho
Conclusão

Conclusões

Bibliografia