As reformas no setor da saúde e a gestão da municipalização e da qualidade do atendimento no nordeste brasileiro
Profª.Patrícia Barreto Cavalcanti (Universidade Federal da Paraíba)
Simone Fernandes da Rocha (Universidade Federal da Paraíba)
Denise de Oliveira (Universidade Federal da Paraíba)
Siomary Cíntia dos S. Benevides (Universidade Federal da Paraíba)

O estudo ora apresentado é resultado de uma investigação realizada em 2002 no âmbito do SEPSASS - UFPB, constituindo-se num sub.projeto de um projeto integrado que vem objetivando desde 2001 delinear como o tripé "Gestão, Qualidade e Controle Social" vem se configurando no município de João Pessoa.
Desenvolvimento:
O avanço do modelo Neo-liberal de Estado tem provocado a nível mundial, inúmeras transformações nos mais variados setores da sociedade. Dentre essas várias transformações sobrepõe-se as mudanças ocorridas no mundo do trabalho com a globalização da economia e seus processos de terceirização uma nova configuração geo-política, e principalmente o papel que o Estado tem assumido frente as questões sociais geradas por tais mudanças. Dentre os pressupostos da proposta neoliberal, é no redimensionamento do papel do Estado, que se concentra uma das maiores preocupações do Serviço Social.
O padrão neo-liberal além de reduzir o papel do Estado (Estado Mínimo) no trato das questões sociais via políticas sociais, vem modificando as relações inter-classes, e com efeito, impondo novas situações, novos atores sociais, buscando situá-los nessa configuração societária por demais heterogênea. Sua ascensão como citamos anteriormente, é marcada pela crise mundial em fins da década de 70, desenrolando-se por toda a década de 80 (a chamada década perdida), e com ele, emerge também uma nova parcela de intelectuais, empresários e políticos, denominados de a "NOVA DIREITA", a qual em conjunto com os oligopólios internacionais, se coloca com um peso político-ideológico considerável. Daí também seu crescimento enquanto projeto hegemônico. O Neoliberalismo insurge assim, finalmente, enquanto opção a crise, e sua crítica mais contundente recaí sobre a intervenção estatal, precisamente na sua função social

Dependência e Welfare State
Maria Aparecida Ramos de Meneses (Universidade Federal da Paraíba)
maparame@uol.com.br

A comunicação pretende fornecer, topicamente e em plano de primeira visada de estudos gerais, alguns elementos teóricos e históricos de sustentação da seguinte assertiva: a experiência histórica do Welfare State, ocorrida na Europa Ocidental e nos países escandinavos depois da Segunda GUERRA Mundial corresponde ao estatuto da particularidade (Luckács, 1978), não se tratando, portanto, de um projeto político-social mecanicamente reproduzível em outras formações históricas.Neste sentido, formular hipóteses de trabalho visando o estudo comparado dos diferentes modelos de proteção social nas diversas formações sociais no capitalismo contemporâneo é tarefa acadêmica da maior atualidade.
Autores como Esping-Andersen (1990), Flora&hHeidenheimer(1992) e Skocpol&Weir(1985) têm efetuado estudos comparativos sobre a economia política dos modelos de proteção social envolvendo os países escandinavos, a Europa Ocidental e os Estados Unidos. O problema é o modelo brasileiro não corresponder precisamente a nenhum desses,sendo mais uma mescla e uma adaptação original entre o modelo corporativo da Europa Ocidental e o liberal norte-americano- um outro mundo-, havendo uma lacuna de estudos comparativos sobre este outro mundo de proteção social. Desmesurado observar que o desenvolvimento deste estudo pretende escapar de um viés formalista-tão somente comparar as diversas estruturas de bem-estar social, mas, enlaçá-las como componente da complexa trama social e política dos diversos países.

Factores políticos: determinantes de uma tipologia de países e do desenvolvimento económico e humano
Ana Margarida Brochado - Universidade Portucalense, Porto
abrochado@mail.uportu.pt
Francisco Vitorino Martins - Univ. do Porto- Faculdade de Economia
vmartins@fep.up.pt

A democracia pode ser definida como um sistema de procedimentos institucionalizados para a participação política aberta e concorrencial, a eleição dos principais dirigentes governamentais e limites substanciais aos poderes dos dirigentes (PNUD 2002). Mas a palavra democracia, em grego, significa 'regime do povo', resumindo uma abordagem de governação orientada para o desenvolvimento humano, exprimindo a ideia de que as pessoas estão em primeiro lugar. Não obstante, na literatura permanecem ainda muitas interrogações sobre a relação e potenciais trade-offs entre democracia e desenvolvimento (Claugue et al. 1996, Haggard 1997). Paralelamente surgem vários estudos empíricos que relacionam estas duas variáveis (Borner, Brunetti e Weder 1995, Barro 1996, Tavares e Waczairg 2001, Przeworski et al. 2000).
Neste trabalho propõe-se a definição de uma tipologia de um conjunto de 54 países com recurso a um conjunto de dez variáveis reveladoras das políticas estruturantes - democratização, participação dos cidadãos e transparência, eficácia governativa e legislação.
Para o efeito utiliza-se o método fuzzy k-means (Dunn 1974) que permite a classificação sobreposta (um país pode pertencer a mais que um grupo).
Numa segunda etapa pretende-se averiguar se, para a estrutura de classificação definida, os países que integram cada um dos quatro grupos identificados (denominados de 'Vanguarda Politica, 'Desenvolvimento Democrático', 'Eficácia Política' e 'Politicamente Desenvolvidos').
estão associados a diferentes níveis dos indicadores de desempenho económico (PIB per capita) e de desenvolvimento e bem estar (IDH), recorrendo-se aos modelos de regressão linear múltipla (na versão análise da variância).
Por fim, efectua-se uma análise comparativa dos resultados obtidos para a relação entre democracia e desenvolvimento, com os divulgados na literatura, e identificam-se linhas de investigação futura.

Opções de desenvolvimento: soberania ou servidão
Silvano José da Silva (UFRJ)
silvano@alternex.com.br

Nenhum país tem soberania sem projeto nacional. Num sistema global finito, como é o caso terrestre, a falta de um projeto nacional auto-referido é ocupada inexoravelmente por algum outro projeto nacional assumido alhures. Embora seja difícil caracterizar projeto nacional, é relativamente fácil perceber a sua inexistência. Basta observar que alguns requisitos percebidos ou reclamados como essenciais por países que se afirmam no cenário internacional e que exercem influência ativa no contexto da globalização, são negligenciados ou postulados de modo diametralmente oposto por países influenciados nesse cenário. Uns são globais por terem projeto nacional e outros também o são, mas precisamente pela sua carência. Há uma complementaridade nisso e há também uma tendência com respeito ao aprofundamento disso. A reserva de esperança subsiste diante da convicção de que essa complementaridade é dinâmica e de que tendência não é destino. Muitos fatores influem nessa dinâmica, sendo que a conjugação de apenas alguns deles costuma ser decisiva para alterar a configuração do sistema global. E tendência não é destino porque para um futuro previsivelmente desanimador, a realidade está sempre a acudir com o fortuito. É o que ainda anima participar de seminários.
No âmbito interno de países importantes sem projeto nacional, mas não sem vontade de tê-lo (um dos principais fatores em jogo), é latente o pulsar de uma luta em torno dessa questão. É o caso do Brasil onde há posições divergentes quanto à própria inexistência de um projeto. Aqui não está em causa a sinceridade de tais posições, mas sim o desastre nacional brasileiro antevisto diante da desgraçada possibilidade de elas prevalecerem.
Para caracterizar isso tome-se a visão de elites nacionais brasileiras e européias quanto à questão demográfica, que diz respeito ao potencial de realização de um país ou continente. Em termos sociais a noção de desenvolvimento é incompatível com o vazio humano. Desenvolvimento é feito por pessoas e para elas mesmas. Esta é a visão evoluída e, não por acaso, influente no sistema globalizado. Neste caso o exemplo vem de uma instituição sob forma organizacional, o Institut Français de Rélations Internationales - IFRI, que faz estudos para a Comunidade Européia (CE). O IFRI lastima o "inverno demográfico" (aspas do original) por que vem passando o continente europeu (mesmo ampliado para trinta países) e, para superá-lo, reclama políticas de adensamento rápido da região, de modo a manter a CE a altura do bloco norte-americano e do asiático, por volta do ano 2050. O prognóstico é tão apocalíptico que convém não interpretar e abrir as aspas de rigor:
"o avanço da globalização reserva para a Europa a saída da história, fazendo-a retroceder para o seu lugar de antes da Revolução Industrial do século XIX."
Visão bem oposta é a daqueles para quem desenvolvimento é um bom produto per capita, independentemente de como essa conta seja feita. Esta é a visão retraída e, também não por acaso, influenciada no sistema globalizado. Neste caso o exemplo vem de outra instituição, desta vez sob forma personalizada, com depoimento público de um ilustríssimo ex-presidente da república. Para a ênfase dada à questão demográfica são reproduzidas as aspas do original: "Para se ter uma noção do Brasil, é preciso olhar o país no tempo, sob o ponto de vista demográfico." Seu projeto nacional para a continuação de uma obra que parece considerar inacabada, prevê a melhoria da renda média nacional pela redução dos participantes de sua produção nos próximos vinte anos. A falácia deste tipo de projeto nacional é demonstrada pelo simples cotejo, em tabela, das posições relativas de vinte importantes países, inclusive Brasil, tomados dos quatro principais continentes do planeta.

A globalização da pobreza: os impactos das políticas sociais do Estado Neoliberal nas democracias dos países latino-americanos.
Maria José Galleno de Souza Oliveira (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)
jgalleno@usp.br

Frente ao novo milênio, é oportuno revisitar conceitos e noções que ainda integram, e continuarão a integrar, a agenda política, ideológica, social e econômica dos governos que, hoje, regem os destinos das nações.
Dentro dessa reestruturação do Estado, cabe propor reflexões sobre o fenômeno da globalização e seus desdobramentos no processo de desenvolvimento dos Estados nacionais.
A globalização muito mais consiste em um processo ideológico de expansão do capitalismo, do que em um mero processo econômico e financeiro de abertura dos mercados. É, portanto, fundamentalmente um fenômeno político.
Após duas décadas do processo de globalização, há necessidade de repensar o mundo globalizado. Uma questão os cientistas sociais têm concordado: a globalização tem, a rigor, agravado velhas contradições sociais e engendrado outras novas, em todos os níveis, nos quatro cantos do mundo. Inexoravelmente a globalização leva a concentração de riquezas, disseminação de pobreza no mundo (principalmente aos países latino-americanos), reorientação e redução da capacidade decisória dos governos nacionais, e causado uma crise aguda no Estado-nação, devido aos excessos de injunções exercidas por entidades internacionais não somente sobre a economia, mas também sobre a saúde, meio ambiente, educação, transporte e habitação.
Quando analisada na perspectiva das relações internacionais, a globalização não deve ser desvinculada de outras transformações de natureza estrutural que marcam a evolução do sistema internacional contemporâneo. Deve, portanto, ser compreendida à luz de suas relações com outros condicionamentos e processos políticos e em perspectiva histórica, o que permite uma compreensão mais ampla sobre a articulação com o sistema de Estados-nação que também se "globalizou", constituindo ambos, elementos centrais do atual panorama das relações internacionais e componentes de um mesmo sentido civilizatório em nossos dias.
As modificações ocorridas mundialmente a partir dos anos 80, com a reforma do Estado, através de um processo de reformas e de liberação de atividades controladas pelo Poder Público, são respostas ao modelo que fundamentou o Estado do Bem-Estar Social (Welfare State) e ao socialismo que falhou em instituir uma sociedade justa e sem desigualdades.
A queda do muro de Berlim foi um duro golpe para todos aqueles que acreditavam no socialismo, e serviu para impulsionar o capitalismo baseado na supremacia da prosperidade econômica geral impulsionada pelos mercados livres e por amplos ganhos de produtividade, estimulando a competição global, a circulação de pessoas e mercadorias, e a idéia de que o mercado se constituiria em instrumento de harmonia e paz mundial.
As empresas antes multinacionais passam a se apresentarem como transnacionais, com menores compromissos com os países que sediam suas atividades, produzindo uma produção dispersa entre as suas várias filiais, obtendo um produto final global, visando a elevação das aspirações de consumo de grande parte da sociedade mundial.
Apesar da pujança de seus sujeitos principais - os países desenvolvidos e as empresas transnacionais, o modelo vitorioso do capitalismo global, com o passar dos anos mostrou possuir elementos estruturais que contêm uma perversa realidade: aumento da pobreza, com exclusão crescente das sociedades em países de periferia capitalista com dificuldades para implantar uma democracia real.
No Estado brasileiro, o processo de globalização levou às privatizações e a reorganização dos serviços públicos. Ampliou-se a área de atuação das empresas privadas, principalmente transnacionais, e um enxugamento da estrutura administrativa estatal.
O redirecionamento da finalidade do Estado, ocorrido após a ampliação da teoria da globalização e da internacionalização do capital, deve ser trazido à reflexão, pois não pode o Estado deixar de visar à proteção da sociedade, em prol de uma ditadura do capitalismo global, sob pena de destruição do Estado de Direito e seus princípios democráticos.