Os debates sobre a articulação do Estado com as comunidades locais sobrevalorizam as "Autoridades Tradicionais"muito por culpa das transformações sócio-políticos que ditaram o seu ressurgimento enquanto discurso e prática. Estes, são apresentadas como o mecanismo ideal para a legitimação do Estado junto das populações fruto duma constatação empiríca da relativa "falência" do Estado.

Estes discursos são acompanhados por um "paradigma" de entendimento que advoga a ilegitimidade da Administração do Estado, vista como recusa das populações em ser geridas pelas estruturas administrativas montadas logo após a independência. Resultam também da noção do Estado apropriador de bens públicos, isto é, o paradigma segundo o qual os detentores dos cargos públicos apropriam-se dos bens do Estado para benefíco próprio ou colhem benefícios à custa dos cargos que ocupam levando muitas vezes à acumulação, processo que é suposo verificar-se em todos os níveis da administração Estatal.

Porque o Estado constitui-se a partir da complexidade de relações sociais preocupa-nos perceber os mecanismos de diferenciação interna ao nível local, discutir a forma como este processo foi vivido pelas pessoas que ocuparam esses cargos. Deste modo será possível chegar a um melhor entendimento do processo histórico e do processo político local, das práticas do Estado, da articulação com as Autoridades Tradicionais e por fim analisar o fundamento dessa realidade social tentando discutir a articulação histórica que se estabeleceu entre os Secretários de Bairro e os restantes grupos sociais. É importante também ver o impacto da lei 15/2000 (que institui as autoridades comunitárias) no conjunto dessa articulação.

Capital social e reformas políticas: O caso dos Fóruns de Desenvolvimento Regional Integrado de Santa Catarina
Walter Birkner - Universidade do Contestado
cienciassociais@cni.unc.br

O trabalho se propõe a apresentar os resultados gerais de uma observação sobre a experiência dos Fóruns de Desenvolvimento Regional Integrado de Santa Catarina. Representando um processo de descentralização governativa e de aproximação entre a esfera governamental e a sociedade civil, estes fóruns emergiram com o intuito de contribuir para a reflexão e construção de alternativas ao desenvolvimento regional, em resposta à insuficiência estatal diante da crise fiscal e do processo de mundialização da economia, cujos efeitos se manifestaram no Brasil a partir da década de noventa.
Do ponto de vista investigativo, estes Fóruns representam arranjos políticos destinados à construção de sinergias entre governo e sociedade civil e à formação de capital social para a promoção do desenvolvimento sustentável. Nessa direção, o objetivo geral da investigação foi o de analisar uma experiência concreta na tentativa de promover capital social para a geração desse tipo de desenvolvimento.
Constituindo-se em instâncias intermediárias entre o governo estadual e os municípios, estes fóruns surgiram por iniciativa mista entre a sociedade civil organizada e atores político-institucionais locais/regionais, logo associados ao próprio governo estadual. O propósito geral dessas organizações tem sido o de refletir os problemas do desenvolvimento regional, e formular por meio de um processo participativo, as alternativas que possam ser inseridas nos processos decisórios que definem as políticas de desenvolvimento no estado catarinense. Sua incumbência consiste em reunir representantes de vários setores da sociedade civil em cada microrregião, para a constituição de articulações integradas que fortaleçam a busca da solução de problemas cada vez mais identificados como fatores comuns aos vários municípios de uma região e, portanto, não solucionáveis por intermédio de ações isoladas. Assim, na medida em que esses fóruns se incumbem de promover a busca integrada de soluções ao desenvolvimento, reunindo vários segmentos da sociedade regional, configuram-se, por extensão, em novos arranjos políticos de fortalecimento da democracia e de fomento ao capital social.
Recentes trabalhos nas ciências sociais tem permitido a associação temática do desenvolvimento às formas de organização de cada sociedade, compreendida a complexidade das relações sociais, suas formas de estruturação e os costumes daí oriundos, formando seus complexos culturais e institucionais. Estas formas passaram a ser consideradas fatores eventualmente explicativos do desenvolvimento econômico como também do desempenho político-institucional, subsidiando uma interpretação mais sociológica do que propriamente econômica sobre o desenvolvimento. Por conseqüência disso, a explicação sociológica acabou por proporcionar uma importante relação de causa e conseqüência entre democracia e desenvolvimento que, não sendo nova como mostrou Tocqueville em Democracia na América, foi subjugada, quando não invertida, nas últimas décadas.
Nesse sentido, é importante reconhecer a contribuição do cientista político Robert Putnam [1996] que, com a publicação de Comunidade e Democracia: a experiência na Itália moderna, desencadeou uma série de trabalhos empenhados em refletir sobre as suas conclusões. Utilizando a idéia-força de capital social, entendido como um conjunto de fatores sócio-culturais propiciadores do desenvolvimento, o autor sugere 1] que o capital social, produto do longo tempo histórico, ajuda a compreender porque algumas sociedades tem maior facilidade que outras na promoção do desenvolvimento e na resposta a crises econômicas; e 2] que o capital social pode ser alcançado, numa definição de tempo que varia para cada sociedade, por meio de reformas políticas eficientes.
Assim, a análise dos referidos Fóruns se inscreve na perspectiva de identificar nessa experiência a tentativa de construir ou mesmo fomentar ambientes de capital social através de arranjos políticos para a promoção do desenvolvimento regional.

Orçamento Participativo Estadual: Perfil Social e Político de seus Participantes
Benedito Tadeu César (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
btcesar@portoweb.com.br

O Orçamento Participativo - procedimento democrático-participativo instaurado em Porto Alegre, no primeiro governo do Partido dos Trabalhadores - foi transplantado para o âmbito estadual tão logo o mesmo partido político foi eleito para administrar o estado do Rio Grande do Sul, no final da década de 1990. Fórmula vitoriosa em nível municipal, renovada nas sucessivas administrações petistas da capital gaúcha e rapidamente disseminada, com variações na fórmula utilizada, por mais de uma centena de outras administrações de mesmo nível no Brasil (Avritzer, 2003), dirigidas por diferentes partidos políticos, seu teste de nível estadual limitou-se, até aqui, a uma única e localizada experiência.
Implantado em um estado com longa tradição popular-organizativa e com um elevado padrão de polarização ideológica, o Orçamento Participativo Estadual (OPE) teve seu ineditismo antecipado por, no mínimo, duas outras experiências participativas de abrangência semelhante à sua no Rio Grande do Sul: os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) e a Consulta Popular, ambos transcorridos após a implementação do OP de nível municipal em Porto Alegre.
Tal qual as duas experiências participativas que lhe antecederam, as quais não sobreviveram aos governos dos partidos que as implementaram, o OPE foi sucedido, após a derrota petista nas eleições para o governo do estado, por um novo instrumento de consulta social, denominado Processo de Participação Popular (PPP), implantado pela administração peemedebista, no exercício de novo mandato de nível estadual.
Intensamente estudado em sua fórmula municipal (Santos, 2003 e Avritzer e Navarro, 2003) devido à precedência, permanência e disseminação, o modo participativo de construção do orçamento estadual, mesmo tendo se transformado em importante instrumento de disputa político-eleitoral, além de sua importância como mecanismo de ampliação democrática e de sua eventual eficácia na distribuição dos recursos públicos, tem sido objeto de um número ainda bastante restrito de investigações e análises acadêmicas (Farias, 2003).
Centrado no estudo do OPE, a comunicação tem como objetivo traçar o perfil sócio-econômico e político de seus participantes, investigar os segmentos sociais que o compõem, sua identidade política e, finalmente, sua avaliação do OP/RS como instrumento de participação democrático popular.
Contando com financiamento de pesquisa concedido pela FAPERGS, em parceria com o Gabinete de Relações Comunitárias (GRC) do Governo do Estado do RS, foi possível acompanhar a experiência de implantação do OP/RS durante o período de 2000 a 2002, ou seja, durante o segundo, terceiro e quarto ano de sua existência. Para este acompanhamento foi aplicado um total de 3039 questionários auto-respondidos entre os integrantes dos três níveis cruciais de deliberação interna do OP/RS: os presentes às Assembléias Públicas Municipais (APM), os delegados nelas eleitos e os conselheiros, eleitos pelos delegados.
Acompanhou-se, assim, desde o nível de maior afluência popular, através da aplicação de 1465 questionários auto-respondidos entre os presentes às APM ocorridas durante o ano de 2001, nas quais, pelo voto individual e direto de cada cidadão presente, foram definidas as demandas de investimentos públicos estaduais de cada localidade, até os níveis mais elevados de negociação técnico-política e de decisão interna ao próprio OP/RS, através da aplicação de 1574 questionários, durante o ano de 2002, entre os Delegado e conselheiros , responsáveis por concluir a proposta orçamentária.
A aplicação de questionários durante as APM permitiu que se colhessem dados em 56 diferentes municípios, distribuídos por todas as regiões do estado, garantindo-se a abrangência da amostra e sua diversidade. A aplicação de questionários entre os delegado e conselheiros permitiu, por sua vez, que se colhessem dados sobre as diferenciações sociais e políticas por ventura existentes entre os integrantes das diferentes instâncias de participação no OP/RS.

Participação popular nas políticas públicas: a trajetória dos conselhos de saúde do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Ilse Gomes Silva (Universidade Federal do Maranhão)
ilse@elo.com.br

No Brasil, o final da década de 1970 se constituiu em marco histórico para os estudos sobre a democracia e a participação popular. Nesse período, surgiram uma série de movimentos sociais ou, nas palavras de Sader (1988), "novos personagens entraram em cena", questionando as formas tradicionais de organização e prática política, as estruturas sociais e o regime político do país.
Os movimentos populares dessa época foram identificados como os "novos movimentos socais" por romperem com a forma de organização e prática política dos movimentos do período populista de 1945. Apresentavam como novidade a politização do cotidiano, num processo de recriação dos espaços públicos. Eram heterogêneos na base social dos sujeitos envolvidos, bem como nas respectivas concepções políticas. Havia uma diversidade nas manifestações de luta e nas formas de organização de base. Se desenvolveram por fora da institucionalidade, reivindicando direitos sociais e a democratização do Estado. Responsabilizavam o Estado autoritário pela situação de precariedade em que viviam, exigindo a participação direta nas decisões que lhes afetavam.