A questão agrária e o papel da mulher na construção da PAZ no Campo em Sergipe
Sónia Meire Santos Azevedo de Jesus (Universidade Federal do Sergipe)
seano@infonet.com.br

Nos últimos vinte anos a luta pela terra vem organizando novos espaços rurais em todo o país através das ocupações de terra, implementados pelos movimentos sociais e sindicais do campo. Essas ocupações têm se revestido de verdadeiros espaços de recriações sociais, políticos, econômicos e culturais de milhares de brasileiros e brasileiras. No entanto, como o próprio nome já diz, estão sempre em luta e, essa não tem sido pacífica em nenhuma região do Brasil.
A luta surge como resultado de um tipo de violência, de injustiça social provocado pelas desigualdades na distribuição de renda e de terra. Em 2001 haviam oitenta mil famílias acampadas, segundo Relatório do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e, entre 2001 e 2003 esse número aumentou consideravelmente. Em 2002, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), registra de janeiro a agosto deste ano, 16 trabalhadores assassinados. Nesse ano também houve 20 tentativas de assassinato, 73 pessoas ameaçadas de morte, contra 15 do ano anterior, 37 trabalhadores agredidos fisicamente, 10 torturados, além de 111 casos de prisão.
Em 2003 a violência no campo continuou alarmante. Em Sergipe essa realidade não é diferente. Somente em 2003 houve 45 prisões sem justificativas na região do semi-árido.
Na luta pelo direito à terra, os movimentos tem acrescentado a luta por uma Educação do Campo, por reconhecerem que as políticas públicas de educação não atendem aos seus interesses e, que, essas políticas não trazem nenhuma preocupação com a reorganização do campo brasileiro. Desse modo os movimentos exigem e estão também construindo uma educação que respeite as diferenças entre as culturas dos povos que resistem no campo, que trabalhe com as especificidades e resgate o direito de cidadania, que contribua para resgatar a identidade dos sujeitos sociais, sujeitos de direitos e de valores.
É nesse espaço de criação de sujeitos que as mulheres tem participado com grande freqüência e tem colocado questões específicas do cotidiano dos assentamentos/acampamentos que, na maioria das vezes, passam despercebidos pelos educadores. Trata da forma e dos valores desenvolvidos por elas na construção da harmonia entre as pessoas, no apoio e na solidariedade. No entendimento deste projeto, são formas de construção de paz.
É justo pela importância do seu papel como agregadora e guardiã, pela força da sua construção enquanto sujeito que demonstra coragem e esperança, que as mulheres não podem ser vistas pelos "estereótipos" de que elas têm uma forma diferente de estar na política porque são mais sentimentais, ao contrário do que pensam, essas mulheres não são, por essas características, mulheres frágeis, submissas, por serem mulheres de sentimentos nobres porque lutam por uma nova forma de viver solidariamente.
No entanto, mesmo reconhecendo o valor e a importância das mulheres na luta pela reforma agrária, os movimentos sociais e sindicais, que possuam setores responsáveis para discutir as questões de gênero e dos direitos humanos, a visibilidade do trabalho da mulher na construção da justiça social e da paz não é suficientemente observada.
São estas questões importantes para se pensar quais os valores e atitudes construtores da justiça social e da paz nas áreas de reforma agrária, em desenvolvimento pelas mulheres, e como eles podem ser úteis à criação de uma nova cultura no campo. Neste trabalho será analisada as diferentes formas de produção da justiça sociais exercida pelas mulheres assentadas e acampadas. Entende-se que nestas formas, estão grandes elementos educativos que contribuem para a construção da justiça social e da paz do campo.

Dilemas e conquistas da cooperação agrícola nos assentamentos rurais do MST no Brasil
Adriano da Costa Valadão
avaladao@uepg.br
Maria Antônia de Souza
masouza@uol.com.br

No ano de 2004, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST completa 20 anos de fundação. Neste período, este movimento consolida-se como a principal força de luta pela terra e pela Reforma Agrária no Brasil. Suas ações têm como finalidade pressionar os governos a assentarem famílias sem-terra e adotarem uma série de medidas para implementar um programa de Reforma Agrária no Brasil que altere a estrutura fundiária e que sirva de base para transformações profundas em toda a sociedade brasileira. Neste campo, a violência ainda é um fator bastante presente sendo que o próprio Governo Brasileiro reconhece o assassinato de 243 pessoas ligadas a disputas de terras entre 1995 e 2002. Também temos presentes as implicações da adoção, principalmente na década de 1990, de políticas neoliberais no Brasil, que, entre outras conseqüências, ocasionou aceleração da queda do número de pessoas que moram na área rural e estimulou práticas agropecuárias destinadas prioritariamente a exportação de matérias-primas básicas. Assim, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), se por um lado o número de assentamentos aumentou, não por coincidência, no mesmo período em que também aumentaram as ocupações de terra, por outro lado o abandono do campo fez com que a estrutura agrária mantivesse características coloniais, como a grande concentração de terras, como demonstra o calculo do índice de Gini. Entre as práticas desenvolvidas pelo MST está também a Cooperação Agrícola, considerada por este como a principal alternativa para a viabilidade socioeconômica das famílias assentadas. Dentro desta proposta são constituídas diversas cooperativas em todo o país. O modelo ideal defendido pelo MST são as Cooperativas de Produção Agropecuária - CPAs, que geralmente possuem as moradias organizadas em agrovilas, os meios de produção de posse coletiva e presença da especialização do trabalho entre os agricultores assentados. Mas devido a diversidade sociocultural presente na população rural, consta-se que são praticadas diversas formas de cooperação dentro e entre os assentamentos rurais além de, em algumas regiões incorporar pequenos produtores já estabelecidos. Essa população acaba por apresentar resistências ao modelo coletivo de produção, como também a sua inserção no sistema capitalista como um pequeno produtor que tem como horizonte a busca do lucro. Essa resistência apresenta como uma de suas causas, o desejo de autonomia do camponês, já que o mesmo encontra-se inserido em um meio em que relações seculares de dominação de grandes proprietários, no passado sobre os escravos e depois sobre pequenos colonos, posseiros, meeiros e arrendatários, cristalizou valores de submissão e dependência, com o qual os camponeses desejam romper. Desta forma, com base em trabalhos científicos, materiais publicados pelo próprio MST e dados divulgados sobre a estrutura fundiária, violência e Reforma Agrária, analisamos a proposta de cooperação agrícola do MST e as implicações da resistência dos camponeses ao modelo coletivo de produção e também ao racionalismo capitalista. Essa pesquisa, a qual ainda está em desenvolvimento, nos levou a algumas considerações/inquietações teóricas necessárias ao tema focalizado: Reforma Agrária como ação econômica, política e social incompleta no país; cooperação agrícola relacionada a prática social; os Dilemas e Conquistas dos Movimentos Sociais no Campo e a Prática Social atrelada à diversidade cultural.

A Participação da Trabalhadora Rural na Agricultura Familiar
Ilena Felipe Barros (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
ilenafb@terra.com.br

Historicamente as mulheres trabalhadoras rurais têm desenvolvido relevante papel na agricultura familiar. Elas são responsáveis por parte da produção agrícola da família, criação de pequenos animais, cultivo de hortaliças e fruteiras. Apesar disso, no campo dos direitos as mulheres rurais têm colhido poucos benefícios no que se refere a políticas e programas de Reforma Agrária e a segurança agrícola que compreende o direito a titularidade da terra, acesso a crédito e às políticas de desenvolvimento. Não tem sido dada a devida atenção às demandas das mulheres rurais na elaboração de programas e projetos. O pouco acesso a terra e ao crédito agrícola, acrescido também da dificuldade de associação nas cooperativas, as agricultoras não dispõem de garantias para os empréstimos ou acesso aos implementos agrícolas. Um outro aspecto importante é a predominância de políticas voltadas para culturas comerciais para exportação e não para produção de alimentos para o consumo doméstico. O modelo de desenvolvimento agrícola centrado na agroindústria exportadora, com salários baixos e diferenciados entre homens e mulheres, acarreta para as mulheres a responsabilidade da produção familiar: horta caseira, roça, feijão, milho, fruteiras.

Mulheres pioneiras na luta pela terra: das ligas camponesas ao sindicalismo rural na Paraíba.
Ana Paula Romão Ferreira (Universidade Federal da Paraíba)
anarosfe@hotmail.com

Esta comunicação analisa as "Práticas Educativas de Lideranças Femininas na Luta pela Terra/PB (1960- 1990)", enfatizando a ação de três lideranças: Margarida Maria Alves; Elizabeth Teixeira e Maria da Penha Nascimento. Busca-se recuperar a memória individual e coletiva das atividades educativas específicas (discursos pedagógicos, militantes, familiares) que fazem parte das tarefas, de formação política de tais lideranças, e sua relação com os movimentos sociais, a exemplo das mobilizações contra o latifúndio que são de natureza e de caráter educativo. Tendo como objetivo geral analisar o percurso cotidiano das lideranças para identificar aproximações e distanciamentos de uma prática educativa, bem como, os parâmetros de construção dos seus saberes. E como específicos, Identificar e interpretar o conjunto de ações educativas, de mulheres protagonistas na luta pela terra, a partir de uma maior compreensão sobre os mecanismos das memórias individuais e coletivas/sociais, para que sejam recompostas as suas contribuições à educação e aos movimentos sociais, além de Identificar as falas e escritas destas mulheres, e o seu grau de apreensão da problemática fundiária e do significado da sua exclusão de classe e de gênero, na aferição de respostas as complexidades, em que estejam inseridas. Este trabalho faz parte da nossa dissertação no programa de Pós-Graduação da UFPB, estado da Paraíba, no nordeste brasileiro, que têm como metodologia adotada as seguintes etapas: A Pesquisa bibliográfica, tendo como referência teórico-metodológica à Nova História Cultural (Roger Chartier; Michelle Perror, entre outros). A pesquisa documental que busca cotejar o conhecimento histórico com o conhecimento no campo da Educação Popular. A análise de discurso que será constituída, a partir das leituras das escritas das lideranças Elizabeth Teixeira, Margarida Maria Aves e Maria da Penha Nascimento, presentes em documentos, a exemplo dos relatórios dos sindicatos (onde atuaram); artigos e livros elaborados pelas lideranças e/ou em parcerias; relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito, em que estas prestaram depoimentos sobre a violência no campo, entre outros. E a Pesquisa Participante que trata da inquirição de trabalhadores (as) rurais; familiares; sindicalistas; religiosos e feministas sobre como foi incorporado o conjunto de ações educativas e pedagógicas das referidas lideranças no seio destes movimentos. O corte cronológico (1960-1990) do presente projeto, consiste em marco de transição, que vai da conjuntura do país, no contexto da ditadura militar, com fortes repressões aos movimentos organizados do campo e da cidade, até à "reabertura democrática", possibilitando às eclosões dos movimentos de massa, em especial, do movimento de organização dos trabalhadores (as) do campo, em que, além das Ligas Camponesas e sindicatos rurais, entra em cena, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o MST(Movimento dos trabalhadores Sem Terras), embora, na Paraíba, neste período, a maior atuação tenha passado pelas Ligas Camponesas, a CPT e os sindicatos rurais. Assim, a temática abordada trata de recuperar uma memória viva de mulheres pioneiras nos movimentos sociais que se constitui enquanto paradigmas de lutas na história das mulheres e na luta das trabalhadoras (es) rurais. Enfim, o resultado de tais ações revelam uma prática educativa cotidiana que tem como pilares, bases de um espaço público, o ser liderança, e o espaço privado, o ser mulher.
PALAVRAS CHAVES: Práticas Educativas; Lideranças Femininas; Ações em Gênero.

Mulheres sem terra (Brasil) e mulheres da Serra do Caldeirão (Portugal): lutas, solidariedades e diálogos possíveis
Allene Carvalho Lage ( FEUC, bolsista da CAPES)

Este artigo é baseado numa intensa e prolongada vivência de dois trabalhos de campo realizados em Portugal e no Brasil. O primeiro foi realizado na Serra do Caldeirão, região rural do Algarve, Sul de Portugal e o segundo no Sertão de Sergipe, Nordeste do Brasil no Assentamento Jacaré-Curituba; ambos ocorreram no âmbito de um estudo comparativo Brasil-Portugal do Programa de Doutoramento em Sociologia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Nesta perspectiva, o trabalho de campo como um todo buscou conhecer e reflectir sobre o conjunto de acções implementadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Associação In Loco em prol do desenvolvimento local e da inclusão social. Foi buscando uma abordagem mais ampla sobre estes dois temas que a questão das mulheres emergiu na perspectiva dos reconhecimentos, do trabalho e da democracia.
As mulheres camponesas desde sempre tiveram um importante papel na estrutura económica familiar. As elas sempre couberam cuidar da família e dos animais, trabalhar na horta, participar da lavoura e da colheita, produzir o queijo, cozer o pão, fazer os enchidos, preparar os doces, costurar, bordar. Entretanto, apesar de todas essas responsabilidades - sem reconhecimento de autoridade - em dar conta dessas inúmeras actividades no âmbito familiar, seu trabalho nunca foi reconhecido como actividades que produzissem riquezas mas sim como obrigações domésticas que cabem as mulheres do campo. Para além da (in) dependência económica, as mulheres são confinadas socialmente ao ambiente doméstico e ao isolamento como prisioneiras de sociedades democráticas, onde a prerrogativa da liberdade e da cidadania ainda é uma concessão exclusiva dos homens.
No entanto quando se olham os números dos postos de trabalhos criados na Serra do Caldeirão, através de iniciativas da Associação In Loco, e a quantidade de mulheres as marchas e de mobilizações do MST, incluindo acampamentos e assentamentos, o cenário que se vê não é mais esse, pois as mulheres têm uma significativa participação na composição dos números e na capacidade de reivindicação. Esta mudança de cenário parece ter ocorrido a partir de processos de educação e de experiências políticas que passaram a ser acessíveis as mulheres da Serra do Caldeirão e do Assentamento Jacaré-Curituba, resultando num significativo enriquecimento tanto no tecido económico e social da Serra do Caldeirão, por meio da inserção no mercado de trabalho na criação e gestão de seus próprios empreendimentos, como na luta política pela reforma agrária do Brasil através do MST, onde a participação efectiva das mulheres fez toda a diferença.
Dentro deste contexto, este artigo pretende reflectir a partir das experiências destas mulheres - de suas lutas e solidariedades -, sobre os caminhos dos reconhecimentos e das formas de cidadania, aproximando os diálogos possíveis - de encontros ainda impossíveis - na tentativa de dar voz e visibilidade a estas mulheres e aprender com suas histórias que romperam a subalternidade e transformaram as sociedades onde vivem mais democráticas e mais livres. O eixo analítico e comparativo deste trabalho estará ancorado no quadro teórico da sociologia das ausências de Boaventura de Sousa Santos que procura mostrar que aquilo que aparentemente não existe constituem-se em alternativas possíveis e disponíveis. Assim pretende-se mostrar as possibilidades reais de reconhecimentos e inclusão social das mulheres nas sociedades camponesas onde a opressão masculina ainda é vista numa perspectiva virtuosa.

Beneficiários avaliam resultados do Programa Nacional de Reforma Agrária nos assentamentos de Minas Gerais - Brasil
Eloy Alves Filho (Universidade Federal de Viçosa - UFV - Minas Gerais)
eafilho@ufv.br

No contexto em que os indicadores numéricos da Reforma Agrária têm sido objeto de polêmica, especialmente entre os movimentos dos trabalhadores rurais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, esse último toma a iniciativa de realizar o Censo da Reforma Agrária 2002, dividido no Módulo Projeto e Beneficiário, com a finalidade de identificar e caracterizar a situação socioeconômica das famílias assentadas em projetos de assentamentos da Reforma Agrária em todo o Brasil. Nossa proposta é apresentar uma análise dos dados obtidos a partir do levantamento censitário realizado em 30% dos assentamentos da Reforma Agrária do Estado de Minas Gerais com as finalidades tanto de caracterizar os assentados mineiros quanto à faixa-etária, sexo, etc. como de apresentar sua opinião sobre a concessão de créditos, origem da renda monetária e condições de vida a partir da posse da terra. A abordagem metodológica utilizada incluiu visitas aos lotes para aplicação de questionários Do total de 1.899 lotes visitados, foram entrevistados 1.852 beneficiários. O trabalho de campo foi efetivamente realizado nos meses de novembro e dezembro de 2002. A maior parte da população assentada no estado é formada por jovens do sexo masculino. Os dados revelam que 70% dos assentados tinham sua origem ligada ao trabalho na terra. Entre os assentados a atividade econômica que mais se destacou foi a pecuária. Foram identificados 1.762 participantes em organizações sociais que funcionam dentro dos projetos de assentamentos onde se localizam os lotes. Com relação à posse da terra, podemos verificar que 92,98% dos assentados estão satisfeitos com suas atuais condições de vida. Com relação às condições de produção/comercialização, 62,85% dos entrevistados disseram ter melhorado com o acesso à terra propiciado pela reforma agrária. Do total de 1852 trabalhadores rurais questionados sobre se a educação representaria um dos fatores relevantes para a melhoria de suas condições de vida, 56,75% dos beneficiários disseram ter ocorrido melhora em sua situação em relação a sua vida antes de se tornar beneficiário. Considerando que no seu caráter finalístico a Reforma Agrária se constitui em um instrumento de democratização, não só através de políticas de redistribuição de terra como, também, de outros meios de produção, além da ampliação do acesso aos benefícios relativos aos poderes político, econômico e social que visam permitir a todos os cidadãos a realização plena de seus direitos fundamentais, se pode afirmar, com base nos dados, que o caso mineiro é representativo de outras tantas realidades rurais, ou melhor, reflete o quanto o Programa de reforma agrária e a sua promessa de tornar seguro o acesso a um dos recursos de produção primários constitui, ainda, uma parte importante de qualquer agenda progressista. A reforma agrária que está sendo implementada no Estado de Minas Gerais, embora caminhe na direção certa, avança de forma lenta e desorganizada. Ações que deveriam ser seqüenciais acontecem de modo assimétrico e descontínuo, especialmente devido à baixa capacidade operacional do INCRA mineiro, resultante da restrita disponibilidade de recursos e relevante morosidade nos processos de desapropriação junto à justiça. Sugerimos que se articulem espaços de socialização e cruzamentos de dados coletados nos demais espaços incluídos na amostra da pesquisa no âmbito nacional, uma vez que estudos comparativos viabilizariam a localização de recorrências e descontinuidades entre as diversas realidades, dadas as especificidades dos processos sociais, culturais, políticos e econômicos de constituição dos projetos de assentamentos, condição que, sem dúvida, contribuiria de forma determinante para ampliar a compreensão sobre os fenômenos caracterizados bem como para a definição de alternativas com vistas à aquisição de melhores resultados do Programa.