Política Externa Norte-Americana para a Indonésia: O Caso Timor Leste (1975-1999)
Laura Morais Sales Lima (Universidade Federal Fluminense)

A presente comunicação consistirá em uma análise histórica das relações entre os Estados Unidos e a Indonésia, no período entre a anexação do Timor Leste (1975) e o reinício das conversações, no âmbito da Organização das Nações Unidas - ONU - acerca da independência timorense. O objetivo principal do trabalho é compreender a mudança no posicionamento internacional dos Estados Unidos, entre dois extremos. Na década de 1970, a política externa americana mostrou-se conivente com a invasão indonésia e, um quarto de século depois, aquele Estado apresentou-se, internacionalmente, como simpatizante da causa timorense.
Pretendemos analisar a dinâmica do relacionamento bilateral entre Estados Unidos e Indonésia, o desenvolvimento dessa relação e seus efeitos diretos na questão timorense. Acreditamos que a análise histórica da referida conjuntura pode ajudar-nos a compreender, mais profunda e analiticamente, os meandros do papel norte-americano nessa questão.
Percebemos, assim, que a questão timorense; a anexação e o processo de independência - iniciado oficialmente em 1999 -, extrapola os limites do relacionamento direto entre a Indonésia e o Timor Leste. A estrutura da Guerra Fria, a posição de destaque da Indonésia na agenda da política externa americana para o sudeste asiático e a importância geopolítica do Timor Leste tiveram grande relevância na conivência dos Estados Unidos e de outros países ocidentais com a invasão de 1975.
O problema que nos deparamos, inicialmente, na conjuntura acima explicitada, é a incongruência entre os dois direcionamentos dados à questão timorense pela política externa norte-americana. Assim, nosso principal objetivo é demonstrar que o direcionamento da política externa norte-americana influenciou, sobremaneira, tanto a anexação quanto a independência do Timor Leste.
Para embasar o estudo histórico que aqui desenvolvido, recorremos a dois pensadores que têm por base a história como ferramenta de análise das relações internacionais, nomeadamente, Jean Baptiste-Durosselle e Raymond Aron. Duroselle afirma que "nossa obra desenvolve, do início ao fim, a idéia de que o estudo científico das relações internacionais só pode ser baseado na matéria fornecida pela história" (Todo Império Perecerá, 1992: 23) e Aron comenta que "o curso das relações internacionais continua a ser supremamente histórico, em todos os sentidos (...)" (Estudos Políticos, 1972: 395).
Utilizaremos as noções, estudadas por Duroselle, de estrutura (movimentos lentos), de conjuntura (movimentos rápidos) e de situação (movimentos instantâneos). Na percepção do teórico francês, o estudo das relações internacionais deve levar em conta essas três instâncias correlatas nas quais o político e o econômico estão intimamente relacionados. No nosso trabalho analisaremos as relações entre Estados Unidos e Indonésia como decorrentes das transformações na conjuntura e situação ao longo do tempo em uma estrutura delimitada (Guerra Fria). A resposta norte-americana a uma determinada situação (tal como a luta pela independência política indonésia), para nós, produz resultados diretos na formação de uma nova conjuntura (no caso, o apoio norte-americano a Sukarno) que, por sua vez atuará na nova situação. Entretanto, admitimos, também que essa reciprocidade, embora hierárquica, entre a conjuntura e a situação, não é estéril no tempo, ou seja, os resultados apresentados não são instantâneos e impensados.
Adotaremos a perspectiva do professor Yuen Khong, que observa uma linha de path-dependent approach, ou legacies of previous decisions como ele a intitula. Sua abordagem "explora o grau em que as respostas americanas aos [contencioso] estão conectadas umas às outras, [sugerindo o seguinte argumento], se e como os estados Unidos responderam a uma crise anterior age como uma coação importante em sua resposta à próxima crise". Assim, tomamos as relações entre Estados Unidos e Indonésia não como uma linearidade, cortês ou contenciosa, mas como construção histórica de um relacionamento assimétrico mutuamente dependente, embora uma dependência em níveis distintos.

As relações do governo Juscelino Kubitschek (1956/1961) com Portugal
Waldir Rampinelli - Universidade Federal de Santa Catarina
rampinelli@brturbo.com

Um dos grandes debates da década de 1950 e início de 1960, no Brasil, se deu em torno da formulação da política externa e da orientação da política internacional , voltadas para o projeto nacional-desenvolvimentista. Vivia-se, então, a necessidade de o país se afirmar como nação no contexto mundial e para tanto precisava sair de sua condição de agrário-exportador. É inadmissível - dizia Juscelino Kubitschek de Oliveira (JK) - que uma nação como esta não tenha que opinar com maior autoridade naquilo que põe em permanente perigo a existência das sociedades humanas, uma vez que estão em jogo, necessariamente, também os nossos interesses mais vitais .
Portanto, as políticas externa e internacional voltaram-se, preferencialmente, para os países desenvolvidos - de modo especial os Estados Unidos e os da Europa Ocidental - com a finalidade de propiciar o desenvolvimento, em novos termos, do capitalismo no Brasil. A viagem que JK fez em janeiro de 1956 , ainda na condição de presidente eleito mas não empossado, tinha como objetivo principal garantir recursos financeiros para o plano de metas a ser implantado.
No entanto, JK mantém uma política externa e internacional de apoio ao império colonial português. Na Organização das Nações Unidas (ONU), quando o delegado do Iraque propõe que Lisboa preste esclarecimentos sobre as suas colônias, o diplomata brasileiro Donatello Grieco afirma que "tocar em Portugal era tocar no Brasil".
JK chega, inclusive, a prejudicar interesses econômicos brasileiros - como o dos exportadores de café - para favorecer aos produtores lusitanos de Angola. Por isso o apoio dos cafeicultores paulistas à candidatura presidencial de Jânio Quadros, em 1960 .
Desse modo, contraponho-me àqueles que afirmam ter existido uma coerência lógica na política externa de JK. Ao mesmo tempo que defendia a soberania e a autonomia dos países e seus respectivos povos, apoiava o colonialismo exercido nas mais diversas partes do mundo pelas metrópoles desenvolvidas. Portugal, país que sequer pertencia a este conjunto, mereceu a mais decidida e entusiástica reverência.
As relações Brasil-Portugal também foram estimuladas e facilitadas pelo grupo lusófilo do Itamaraty e por alguns intelectuais, entre eles Gilberto Freyre, com o destacado trabalho sobre a teoria da miscigenação. As teses de Freyre e a atuação política de JK, embora ambos pertencessem a partidos políticos distintos, se encontram no apoio dado ao colonialismo português. Os diplomatas brasileiros, não raramente, recorrem aos argumentos do sociólogo pernambucano para justificar o status colonial.
Explicar as razões que levaram JK a adotar essa política de apoio ao regime salazarista e ao seu império colonial, bem como a contribuição de alguns intelectuais e diplomatas, é o objetivo central desta comunicação.
Analiso, por exemplo, como o Brasil e Portugal tratam a questão do colonialismo e, simultaneamente, a sujeição de JK aos interesses lusitanos por meio do Tratado de Amizade e Consulta. Mostro o apoio teórico de Gilberto Freyre à estratégia salazarista do Portugal uno, indivisível e plurriracial e a formulação do pacto colonial, entre Lisboa e Rio de Janeiro, nas Nações Unidas Apresento as razões que levaram JK a aderir de modo incondicional à política externa e internacional de Portugal, e aponto o componente econômico nessas relações subservientes à Lisboa. Concluo, afirmando que, apesar da submissão de JK aos interesses lusitanos, sua política externa e internacional criou, paradoxalmente, as bases para que se adotasse a Política Externa Independente, nos governos Quadros e Goulart, que, em um outro contexto, seria retomada pelo Pragmatismo Responsável.

O uso da força nas relações internacionais
Shiguenoli Miyamoto - Universidade Estadual de Campinas
shiguenoli@globo.com

Ao longo da História, os conflitos parecem ter levado nítida vantagem sobre a cooperação. Embora ambos tenham convivido paralelamente, o que se tem observado é que o uso da força tem sido a moeda corrente para resolver situações as mais diversas possíveis, quando os países - principalmente as grandes potências - vêem seus interesses contestados. A questão da segurança é sempre colocada como elemento principal para essa forma de agir. Mas, ao assim fazerem, relegam a possibilidade de cooperação internacional e de pensar a segurança sob outras óticas. Com este tipo de raciocínio, o sistema internacional tem enfrentado problemas cada vez mais graves, fazendo com que aqueles Estados com menor capacidade de enfrentamento sintam-se desprotegidos, tendo que adaptar-se a uma ordem que sempre se lhes apresenta completamente desfavorável. Nesse caso, mesmo as organizações internacionais têm desempenhado papel restrito na formatação de uma ordem mundial mais justa e igualitária.
O texto a ser apresentado procurará, portanto, dentro desta perspectiva, discutir o tema da cooperação e dos conflitos nas Relações Internacionais. Após um breve apanhado dos conceitos em discussão, nossa atenção estará direcionada à forma como os países têm se posicionado nas últimas décadas, dando ênfase principalmente ao período a partir da segunda metade do século passado. Com esses elementos poderemos ampliar a discussão, tentando mostrar que, mesmo dispondo de todo um aparato internacional - constituído de tratados, acordos, convenções, etc. - que permita um relacionamento mais cooperativo, as grandes potências têm sempre optado pela via conflituosa para a resolução dos problemas que consideram importantes na agenda de suas políticas externas. Assim, mesmo a Organização das Nações Unidas, considerada o maior experimento em termos de cooperação internacional, tem sido relegada a plano secundário, desempenhando papel relativamente modesto quando se encontram envolvidos países como os Estados Unidos, o Reino Unido, ou qualquer uma das nações detentoras de energia nuclear.
Em um contexto desta natureza, mesmo os pequenos países têm considerado que sua margem de atuação é muito pequena ara reverter situações que lhes são completamente desfavoráveis. Nesse caso, algumas nações têm, portanto, optado por formas de atuação não convencionais, seja através de políticas mais agressivas com seus vizinhos, seja utilizando recursos considerados condenáveis pela comunidade internacional, como os atentados terroristas. Isto tem se verificado com certa freqüência em grande parte do mundo, servindo como exemplo os dois casos mais representativos norte-americano e espanhol. Contudo, os países , apesar de adotarem rígidas medidas de segurança, não têm conseguido dar conta de problemas dessa natureza que têm afetado sobretudo a população civil. Ou seja, prevalece para todos que o uso indiscriminado da força e da violência nas relações internacionais, tem sido um instrumento considerado útil para ver suas reivindicações atendidas. O que leva, por sua vez, ao crescimento incessante da violência para a resolução de toda e qualquer questão relacionada às demandas, sejam elas de que natureza forem. Este seria, portanto, o foco da apresentação nesse evento.

A presença das organizações humanitárias em paralelo com a presença das forças militares e de segurança
Fernando Nobre Fundação AMI
fundacao_ami@mail.telepac

Antes de finalizar com uma descrição da presença, muito parca infelizmente!, das organizações humanitárias portuguesas em paralelo com a presença das forças militares e de segurança, hoje geralmente no terreno "com objectivos humanitários", importa fazer uma resenha histórica sobre essa matéria e uma análise sucinta sobre o desenvolvimento recente e consequências da presença das forças militares e de segurança em situações de conflito, precedidas ou seguidas de situações humanitárias graves. O que está aqui em causa, que fique claro desde já!, não é a presença "de per si" das forças militares e de segurança, que, evidentemente, sempre estiveram presentes em todos os palcos do conflito. O que é hoje questionável é a presença dessas mesmas forças quando é invocada a "razão humanitária" como justificativo determinante da sua presença, quando não da própria génese da intervenção militar, como aconteceu recentemente na Somália, na Bósnia, no Kosovo e até em Timor, no Afeganistão e no Iraque. É neste novo contexto, que efectivamente, as forças militares e as instituições humanitárias em geral acabam por ter que conviver. Se, neste novo contexto, as acções e verdadeiras motivações dos vários intervenientes não forem perfeitamente esclarecidas, entendidas e respeitadas "ab initium" pelos seus promotores, nomeadamente pelos Estados dominantes e suas forças militares, corre-se o enorme risco de essas acções serem perversa e perigosamente intrincadas numa total adulteração de princípios e géneros com as consequências gravosas, já sentidas na pele pelas agências humanitárias não governamentais e das Nações Unidas!, daí decorrentes.

Relações Internacionais: os novos papéis do Estado no Contexto Regional do Mercosul
Israel Roberto Barnabé (Universidade Federal de São Carlos/UFSCar)
Edmundo Alves de Oliveira (Centro Universitário Araraquara/UNIARA)
edmundoedmundo@yahoo.com.br

Após a década de 70 do século XX o mundo assiste a um processo de globalização capitalista, uma remodelação de padrões políticos, econômicos e sociais sem precedentes na história da humanidade. As sociedades vão aos poucos aderindo a um "modelo neoliberal" onde a minimização do Estado e a abertura do mercado parecem ser as características principais. O desmantelamento da URSS e o conseqüente término da Guerra Fria que dividia o mundo em dois blocos antagônicos serviram para acelerar as transformações em curso.
Essas transformações (políticas, econômicas e sociais) e a complexidade do novo contexto mundial em formação nas últimas décadas reacenderam as discussões sobre as relações internacionais, tendo em vista a importância fundamental que a política adquire num mundo tido hoje como neoliberal. De fato, o afastamento do Estado de alguns setores da sociedade (uma das características neoliberais) pode levar-nos a considerar o Mercado como regulador absoluto das sociedades, em detrimento da política.
Notamos que o panorama mundial contemporâneo atinge a configuração do Estado Nacional transformando suas funções e delegando-lhe novos papéis. Entre os estudiosos que analisam a crise do Estado-nação nos dias atuais, duas linhas diferentes podem ser apontadas.
Num primeiro momento, nos deparamos com autores que defendem a tese de que o discurso da crise do Estado-nação seria uma ideologia utilizada pelos "Homens de Estado" para justificar decisões políticas que, propondo-se necessárias para o desenvolvimento do país, prejudicam grande parte da população.
A segunda tendência, da qual partilham vários autores, procura mostrar a gravidade da crise do Estado-nação e, mais do que isso, aposta no fim do Estado nas próximas décadas. Segundo essa corrente, tal crise é agravada pelos vários processos de integração em curso atualmente que, se consolidados, causariam, em última instância, a supressão dos Estados Nacionais dos países-membros. Uma das características principais que embasam tal argumento é a criação de uma moeda única (pilar da integração) que supriria um dos maiores símbolos do Estado-nação - a moeda local.
Em nossa opinião, as duas abordagens apresentadas pecam pelos extremos. Os Estados Nacionais - principalmente dos países menos desenvolvidos como os da América Latina, por exemplo - enfrentam atualmente graves problemas, tanto com relação à gestão econômica e política interna quanto com relação à inserção dos respectivos países no mercado mundial altamente competitivo. Neste sentido, deixando de atuar em alguns setores da sociedade e pressionado por instituições globais, pelo próprio contexto mundial atual, o Estado, em suas funções tradicionais, apresenta-se superado e incapaz de gerir as demandas da sociedade.
Por outro lado, apesar desses problemas enfrentados pelo Estado Nacional, não vislumbramos sua extinção e atentamos para o papel extremamente importante que este deve assumir nos dias atuais.
Neste contexto, é a importância política do regionalismo que queremos apresentar em nosso artigo. Ou seja, apesar de também se constituir como uma tendência da globalização, o regionalismo (mais especificamente o Mercosul - bloco regional que analisamos) deve ser pensado como uma possibilidade de fortalecimento político do Estado Nacional e de uma conseqüente mudança de sua postura frente às instituições e conglomerados mundiais, mudando o teor dos acordos selados e preservando os interesses particulares dos países-membros dentro de um contexto global.
O objetivo de nosso artigo é, portanto, mostrar que o Regionalismo pode fortalecer os Estados Nacionais dos países-membros e possibilitar uma inserção mais ativa destes países no competitivo cenário externo. Em outras palavras, discorremos em defesa do Estado Nacional e sobre a importância política do regionalismo no contexto contemporâneo.