Impacto da ajuda internacional em contexto urbano: Contributo para uma racionalidade micro

Mário Ribeiro - CEA/ISCTE
mariorif@hotmail.com

Em África o processo de concentração urbana não deriva directamente do crescimento económico, antes vai a par com a marginalização do continente na economia internacional, com a degradação económica e política na maioria dos países sub-saharianos, com políticas desajustadas, cujos efeitos são agravados por guerras e catrástrofes naturais.
No que se refere à eficácia da ajuda internacional, a teoria subjacente aos estudos empíricos cross-country, realizados até meados da década de 90 é o modelo de crescimento de Harrod-Domar para uma economia aberta. Este modelo é objecto de várias críticas das quais se destaca a assunção de que a fonte de crescimento económico é a acumulação de capital físico, quando os posteriores desenvolvimentos teóricos sugerem outras fontes de crescimento que não apenas aquela. O que os avanços na teoria do crescimento nos sugerem é que o crescimento económico resulta da acumulação de factores de produção, tais como, capital físico (através de investimento) e capital humano (através de níveis de educação e de saúde mais elevados na população) e de aumentos de eficiência com que estes inputs são utilizados.
Mas o debate sobre o impacto de ajuda integra uma outra componente centrada na dimensão micro assumindo duas perspectivas de abordagem: a micro-económica (‘contextual’ approach) e a micro-societal (‘instrumental’ approach). Quanto ao primeiro aspecto, alguns autores apontaram, com base em estudos empíricos, a avaliação económica de projectos de desenvolvimento como prova de evidência dos efeitos da ajuda. Quanto ao segundo aspecto, o impacto micro-societal, ele remete-nos para o estudo dos processos de desenvolvimento enquanto fenómeno social. A comunicação centra-se nestas duas abordagens, perspectivada em contexto urbano (cidade de Maputo), como terreno de confluência de duas grandes problemáticas que relacionam (i) o impacto micro-económico e a redução da pobreza e (ii) o impacto micro-societal e as estratégias de actores.

 
A Desindustrialização da África Sub-Sahariana e o Impacto dos Programas de Estabilização e Ajustamento Estrutural: o Caso dos PALOP’s

Aurélio Floriano
socius@iseg.utl.pt

As profundas transformações no panorama económico e social dos países em desenvolvimento tiveram um impacto assinalável na justiça social e na assimetria Centro-Periferia. A indústria, pela sua importância como motor do crescimento económico e pelos seus efeitos de ligação e externalidades positivas, deveria ter sido objecto de uma atenção particular durante esse processo de desenvolvimento das economias periféricas. Contudo, a alteração do paradigma económico dominante, nomeadamente a partir do início dos anos 80, com a introdução do chamado Consenso de Washington, teve como contrapartida importantes alterações nas principais políticas económicas. O desenvolvimento do sector industrial não ficou alheio a estas modificações.
Os países da África Sub-Sahariana (ASS), que tinham começado a construir alguma base industrial durante o período Estruturalista, verificaram, a partir do final da década de 70, uma estagnação nesse sector ou até, em certos casos, uma desindustrialização efectiva. Este fenómeno foi sucessivamente afectando a maioria dos países africanos, incluindo alguns dos PALOP’s. O caso dramático da indústria do caju em Moçambique é um exemplo emblemático.
Este período de desindustrialização não pode ser dissociado das políticas económicas adoptadas por este países e que foram condicionadas pelas principais instituições financeiras e de apoio ao desenvolvimento mundiais, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. O papel dos Programas de Estabilização e Ajustamento Estrutural (PAE) é o expoente desta sua actuação.
O impacto adverso de políticas económicas (demasiado) austeras de redução da absorção, associado a uma liberalização, quer dos principais preços de referência (taxa de câmbio) quer das trocas, provocaram uma redução abrupta da capacidade de investimento, ao mesmo tempo que aumentaram a concorrência internacional. Somando a isto a redefinição pouco adequada da dimensão e do papel do Estado e do investimento público nas economias africanas, criaram-se as condições para a destruição da base industrial existente, culpada de uma ineficiência estrutural, que em muitos casos existe, é certo, sem que as políticas económicas “ajustadoras” conseguissem construir uma alternativa de crescimento industrial.
O resultado foi o retrocesso para uma dependência acrescida do sector exportador primário, que por sua vez está desprovido de valor acrescentado significativo e extremamente dependente dos mercados internacionais, ou seja, da flutuação dos termos de troca. A desindustrialização é assim (embora de forma não exclusiva) a consequência de um conjunto de políticas internacionais de cooperação e desenvolvimento.
Assim sendo, nesta comunicação defende-se que a difusão dos PAE constituiu um dos primeiros responsáveis pelo declínio industrial dos países da ASS nomeadamente pela desadequação dos presupostos teóricos do modelo que lhe está implícito quando aplicado aos PVD e pelas recomendações de política económica e industrial correspondentes. Neste contexto, a desindustrialização não deve ser entendida apenas como uma questão estritamente do foro económico, mas igualmente pela sua dimensão social. Uma aproximação ao caso da Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe será ensaiada.

 
O paradoxo micro-macro da eficácia da ajuda: morto ou vivo?

Sandrina Moreira -  Escola Superior de Ciências Empresariais
Instituto Politécnico de Setúbal
sbmoreira@mail.telepac.pt

A presente comunicação tem um duplo objectivo. Em primeiro lugar, visa dotar o investigador de um quadro-síntese sobre os estudos econométricos que deram relevo à questão da eficácia da ajuda (em termos de crescimento económico), utilizando uma abordagem cross-country. Esta ferramenta de apoio abrange desde os primeiros estudos realizados na década de setenta até aos últimos desenvolvimentos na área e apresenta as principais características, resultados e conclusões de cada estudo em análise. Como segundo objectivo deste trabalho, propõe-se fazer uma análise global dos estudos empíricos acima referidos e respectivos resultados. Tendo em consideração o quadro teórico de base e os procedimentos metodológicos e econométricos mais comuns, identificam-se duas gerações de estudos cross-country da relação ajuda-crescimento. Os resultados da primeira geração de estudos contrastam com os obtidos pelos estudos mais recentes, ao não validarem, de forma consistente, o efeito positivo e estatisticamente significativo da ajuda no crescimento dos PVD, dando, desta forma, fundamento ao paradoxo micro-macro. Considera-se que o quadro de análise da segunda geração de estudos fornece pistas sobre as possíveis causas dos resultados inconclusivos dos estudos precedentes. Ainda assim, uma re-avaliação dos resultados sugere que a afirmação é excessiva, pelo que, em conjugação com os resultados satisfatórios da segunda geração de estudos, se pode concluir que o paradoxo micro-macro deixa de fazer sentido enquanto resultado da avaliação empírica da eficácia da ajuda. 

 
O modelo estratégico “Poverty Reduction Strategy” - PRSP e sua contribuição para uma nova visão do desenvolvimento social no século XXI.

Adriano Mendes Telles de Menezes, Economista (OGE), Pós-graduado em Desenvolvimento Económico e Social em África: Análise e Gestão, especialização em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação, ISCTE.
ariadne@mail.telepac.pt

No período de transição para este século, começou a ser implementada uma nova estratégia de ajuda ao desenvolvimento, concebida pelos Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e apoiada pela comunidade internacional, designada como PRSP - Poverty Reduction Strategy Paper.
Esta Estratégia de Redução da Pobreza Absoluta, também designada como o paradigma da “Nova Estratégia para o Século XXI”, surge como consequência de uma generalizada constatação, com base em vastos movimentos de opinião académica e social que influenciaram decisivamente a orientação política da comunidade internacional, quanto à necessidade de alterar as políticas de ajuda ao desenvolvimento que vinham sendo estabelecidas no último quartel do século passado.
Associada ao Programa de Alívio da Dívida (HIPC) iniciado em 1997, e com base nos princípios do CDF – Comprehensive Development Framework, a Estratégia de Redução da Pobreza culminou um significativo processo de mudanças operadas basicamente no decorrer da segunda metade da década de 90, e está direccionada para um vasto número de países de baixo desenvolvimento, que apresentam em comum, um quadro económico, social e humano caracterizado por elevados e persistentes índices de pobreza e de endividamento externo.
A diversidade dos povos e culturas tem uma identidade comum na pobreza humana.
Estes países endividados e empobrecidos foram, na sua maioria, objecto de programas estruturantes da economia (genericamente designados como PAE – Programas de Ajustamento Estrutural), concebidos e implementados pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial, no decorrer das décadas anteriores. Já não é, deste modo, possível continuar a sustentar a ajuda a um modelo de desenvolvimento apenas assente na utilização de mecanismos macroeconómicos de estabilização, de políticas de crescimento económico continuado (p. ex. Moçambique) ou de elevação do rendimento/riqueza nacional (p. ex. Angola).
“Crescimento económico” e “desenvolvimento” continuam a assumir-se como áreas chave no modelo de redução da pobreza, porém, à primeira, associa-se agora, entre outras, p. ex. a política de “(re)distribuição de rendimento” e, para a segunda, a componente do tão ansiado desenvolvimento equilibrado e sustentado, a “dimensão social e humana”, potenciando um desenvolvimento estratégico equilibrado, direccionado para uma efectiva elevação dos níveis de vida da maioria da população.  
Este processo de mudança, forçada pela comunidade internacional, envolvendo em 1ª instância o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, pode vir a tornar-se uma “armadilha”, por exigir a expansão das suas actividades de investigação, financiamento, aconselhamento e surveillance, fora do “core business” das ciências económicas e função financeira, área em que os especialistas de Bretton Woods e dos governos se vêem entendendo, desde sempre. A armadilha fechou-se no momento em que aceitaram formular um modelo estratégico de combate à pobreza (PRSP), trilhando, de um modo titubeante (controverso - como abordar a questão “social” sem tocar no “político”? - e de resistência à mudança), o caminho para incluir as “novas” áreas das ciências sociais e humanas no novo desenvolvimento em situação de pobreza, nomeadamente dos “pilares da inclusão social”, dos factores de causalidade e correlação da pobreza e seu quadro problemático, dos indicadores sociais, dos grupos vulneráveis, da SIDA/AIDS ou do ambiente, matérias até agora deixadas as academias e algumas organizações internacionais (Nações Unidas - PNUD, OIT, OMS, FAO, OCDE, e outras).
É também neste quadro que reside o desafio da intervenção, primus inter pares, das ciências sociais e humanas, no vasto campo de investigação de novos modelos integrados de políticas económicas e sociais, ajustados aos quadros específicos de pobreza, desigualdade social e assimetria regional e local, assegurando que a “nova visão” de desenvolvimento se reflicta, para mais de mil milhões de pobres, em resultados realistas na elevação dos níveis de pobreza e bem-estar.
O caso de Moçambique é, neste campo, um caso paradigmático, ao iniciar o seu Poverty Reduction Strategy, designado PARPA – Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2001-2005, após cinco anos de crescimento económico de 8% ao ano, em termos reais, mas com cerca de 70% da população em situação de pobreza absoluta e mais de um terço (quase seis milhões de pessoas) de indigentes ou ultra pobres em 1997.
Para a apreciação da Poverty Reduction Strategy, é necessário não só compreender o fenómeno da pobreza global e sua especificidade, na diversidade do universo dos cerca de cinquenta países membros que poderão acordar esta estratégia com o BM e FMI, como o enquadramento internacional da ajuda ao desenvolvimento e processos de mudança nas estratégias que enformaram as políticas económicas e sociais, em particular nas principais instituições internacionais, e seus primeiros efeitos práticos.
É neste quadro, que a comunicação pretende abordar: (i) as principais políticas de ajuda ao desenvolvimento estabelecidas, e o quadro do desenvolvimento económico e social em África (e Moçambique) nas duas últimas décadas,  (ii) a ”pobreza”, como factor determinante no processo de mudança estratégica das políticas de ajuda, (iii) o processo de adopção do PRSP em Moçambique, a implementação do plano de acção PARPA e seus primeiros resultados, (iv) uma primeira contribuição para a sistematização dos factores de correlação e causalidade da pobreza em Moçambique.        

 
Geminações autárquicas e CPLP: que articulação no apoio ao desenvolvimento económico local?

Maria do Rosário Costa
Câmara Municipal de Loures
rosariocaleirocosta@hotmail.com

Manuel Ennes Ferreira
Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)
(Departmento de Economia)
Universidade Técnica de Lisboa
mfereira@iseg.utl.pt

Após a Segunda Guerra Mundial, a Europa emergiu fortemente abalada em toda a sua estrutura política, económica e social. Neste contexto, manifestou-se de forma relevante uma tipologia de cooperação - a intermunicipal - sob a figura de geminações entre as cidades da Europa Ocidental. Foram as geminações entre regiões, cidades e entidades de menor importância que deram um contributo valioso para a reconciliação dos povos europeus. Dada a significativa importância da cooperação intermunicipal, na forma de geminações, rapidamente foram consagradas no quadro de organizações internacionais como sendo uma peça fundamental e estratégica da cooperação internacional. Jean Bareth, um dos pais fundadores do Conselho dos Municípios Europeus, chamou a atenção para a acção daí decorrente e que deveria permitir confrontar os problemas dos municípios e desenvolver entre eles laços de amizade cada vez mais estreitos.
 Do ponto de vista histórico, foi no ano de 1925 que o interesse pela cooperação municipal internacional teve o seu primeiro marco ao ficar consagrado no âmbito da Sociedade das Nações. Muito mais tarde, em 1971, através de uma Resolução adoptada pela Assembleia Geral da ONU, foi estabelecido que “world co-operation between municipalities is a natural complement to co-operation between States and intergovernmental organizations”. Volvidos vinte e cinco anos, em 1996, a comunidade internacional reconheceu pela primeira vez “o direito das autoridades locais a uma expressão autónoma e o necessário apoio ao processo de descentralização” no que resultou na criação da Coordenação das Associações Mundiais das Cidades e das Autoridades Locais.
A cooperação descentralizada feita pelos municípios sob a forma de geminações ou de redes tem tido assim um importante papel no desenvolvimento local. Este movimento, que desempenhou uma notável actividade na Europa, tem sido alargado aos países em desenvolvimento através de acordos de geminação. Portugal não é excepção, embora o poder local e as geminações sejam mais recentes. Não estando alheados deste movimento, diversos municípios portugueses têm vindo a estabelecer acordos de geminação com congéneres dos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (1996). Embora esta forma de cooperação descentralizada seja anterior à institucionalização desta comunidade, os seus propósitos podem eventualmente ser mais facilmente atingidos ao gozarem da cobertura institucional conferida pela CPLP. No mesmo sentido, esta poderá beneficiar em muito, nomeadamente ao nível do reforço da aproximação e entendimento entre as populações que compõem este espaço se contarem com a acção descentralizada dos municípios. Pela própria noção de comunidade, a evolução da bilateralidade através das geminações para a criação de redes de cooperação intermunicipais parece oferecer à partida diversas vantagens e potencialidades: é mais flexível e rápida e actua de acordo com as necessidades sentidas localmente, ao contrário do que acontece muitas vezes com a cooperação governamental centralizada que arrasta consigo o peso dos seus processos administrativos, a morosidade, o cálculo político e o afastamento das populações. Enraizados nas suas comunidades, os acordos de geminação representam uma opção interessante e com um amplo espaço de actuação ao nível da cooperação descentralizada, podendo e devendo mesmo evoluir para acordos multilaterais. A criação de redes pode então tornar-se um instrumento ainda mais incisivo no apoio ao desenvolvimento local, nomeadamente aos níveis económico e social. Neste quadro, o objectivo desta comunicação é tentar identificar as potencialidades existentes de cooperação e reforço dos laços numa perspectiva económica e tomando como actores os municípios. Para tanto, são utilizados os resultados de um inquérito lançado junto de diversos municípios portugueses cujos acordos de geminação prevêem a cooperação no domínio económico. Conclui-se que o fraco empenhamento existente representa um activo a explorar com ganhos evidentes para as regiões envolvidas, os respectivos países e a própria CPLP.

 
Reflexões para uma plataforma internacional de partilha de conhecimentos e formação no combate à exclusão social

Luis Frota – Bureau Internacional do Trabalho

Este texto reune algumas reflexões preliminares sobre as condições da criação e difusão de instrumentos e técnicas de combate à pobreza e promoção da inclusão social a nível local numa perspectiva internacional.
Os benefícios da globalização da economia não se repartem de maneira equitativa no globo. Certas regiões, territórios, comunidades ficam à margem da prosperidade gerada. Como vive, veste, se trata, se educa então esta ‘outra parte’ da humanidade? Que condições tem ela para aceder plenamente à cidadania? As estratégias de vida das populações no contexto destas ‘periferias’ começam a emergir como prioridades na investigação e nos projectos de mudança social a nivel internacional.
Começa a gerar consenso também a ideia de que as estratégias de transformação social e económica se devem apoiar nas relações tecidas nesses territórios, na sua vitalidade e identidade, como forças genuínas de mudança social. Logo, estas ‘periferias’ tornam-se actoras da sua própria mudança social e para tal produtoras do conhecimento necessário a essa mudança. Ou seja, a produção e difusão do conhecimento deixa de estar concentrado no centro para dever estar descentralizado, num modelo invertido de baixo para cima, e desde logo passa a assentar na ‘expertise’ partilhada entre administrações locais, técnicos sociais, comunidades e populações entre as quais as mais empobrecidas e vulneráveis.
Tal representa um desafio para a comunidade internacional; mais precisamento quanto ao tipo de apoio a prestar em prol do combate à pobreza e luta contra a exclusão social a nivel local. Com efeito, nestas condições, que métodos, que técnicas são necessárias para dar voz e poder a estes actores? Que meios podem ajudar? As tecnologias da informação e comunicação permitem fazer aceder hoje o conhecimento a qualquer ponto do globo de forma instantanea. O desafio que se coloca então é de apoiar as comunidades na sua mudança social, através de instrumentos que promovam a cidadania e a participação e meios humanos locais que favoreçam a produção e disseminação de técnicas e instrumentos adequados.
Com base na experiência em curso do CIARIS (Centro Informátrico de Aprendizagem e Recursos sobre Inclusão), com o impulso do BIT/STEP, o texto levanta algumas questões preliminares sobre as condições de produção e difusão do conhecimento para a mudança, os meios humanos e técnicos necessários, e a utilização das novas tecnologias da informação e comunicação no espaço lusófono...