O conceito de justiça social é muito eclético e polissémico, mas tem vindo a ser utilizado como a necessidade de alcançar uma repartição equitativa de diferentes bens sociais. Se, inicialmente, este conceito emergiu como uma forma de responsabilizar o Estado na correção das desigualdades que surgiam na esfera do trabalho e do mercado, rapidamente se alargou para outros mecanismos produtores de discriminação.
A justiça social é, pois, baseada no compromisso público com os princípios da igualdade, distribuição, redistribuição e respeito pela diversidade. Numa sociedade onde haja justiça social, os direitos humanos encontram-se assegurados e as classes sociais mais desfavorecidas contam com oportunidades de desenvolvimento. Se, tradicionalmente, a preocupação com a justiça social, em ambiente de crescimento económico, nem sempre é uma prioridade na agenda dos diversos governos, surgindo, por vezes, como capa de aparente promoção de igualdade, num clima de crise económica mais facilmente essa preocupação é reduzida.
Podemos identificar três vias pelas quais tal acontece. Em primeiro lugar, o aumento do desemprego, os cortes salariais, a redução das prestações sociais, o aumento dos impostos e dos custos de bens de primeira necessidade contribuem para o empobrecimento daqueles que já se encontravam no limiar da pobreza. Em segundo lugar, implica cortes em áreas fundamentais de criação de igualdade de oportunidades, como a educação, e pressupõe um aumento de custos no acesso a sistemas fundamentais, como a saúde ou a justiça. Em terceiro lugar, numa lógica de interseccionalidade, estas medidas afetarão mais gravemente aqueles que, sendo pobres, se encontram ainda mais marginalizados na sociedade, como as mulheres, os imigrantes ilegais ou as pessoas com deficiência. Neste cenário, é fundamental, também, que a mobilização política contra a exploração económica não silencie as reivindicações pelo reconhecimento cultural mas, antes, que haja um reforço da complementaridade entre estas lutas, uma vez que, se a exploração aumenta a discriminação, a discriminação favorece a exploração.
Madalena Duarte
