As muitas experiências existentes pelo mundo tornam difícil uma definição “normativa” de Orçamento Participativo (OP). Em geral, trata-se de um processo no qual a população contribui para a tomada de decisão sobre a aplicação de parte ou da totalidade dos recursos públicos destinados a políticas e projetos. Embora os seus princípios centrais possam ser extensíveis a empresas, cooperativas e organizações do terceiro setor, a característica estruturante do OP é a criação de um diálogo entre as instituições da democracia representativa e a sociedade civil. Os processos de OP tendem a evoluir no tempo para satisfazer exigências de qualidade crescente, sendo as regras e as mudanças frequentemente decididas pelos participantes. Em África e na América Latina difundiram-se modelos híbridos, que fundem OP com planeamento participativo, alargando a partilha de decisões a um horizonte de médio prazo.
A nível mundial, a maioria das 1500 experiências de OP são de escala municipal. A mais conhecida é a de Porto Alegre (Brasil), a qual tem sobrevivido desde 1989 às transformações políticas dado o seu forte enraizamento no imaginário social. Em Portugal, desde 2002 desenvolveram-se 50 processos de OP, com alto grau de volatilidade e fragilidade política. No entanto, na dúzia de casos hoje existentes começam já a emergir experiências sólidas, como é exemplo o OP de Lisboa.
O OP oferece múltiplas vantagens em contexto de crise: maior controlo cidadão sobre os gastos públicos e transparência dos processos decisórios e de licitação; otimização dos investimentos em época de recursos escassos; construção de previsões orçamentais mais realistas; reconstrução de confiança mútua entre cidadãos e instituições; inclusão de grupos vulneráveis. Para alcançar tais objetivos, o OP não deveria ser visto apenas como uma política setorial, mas abranger toda a política económico-financeira das autarquias e de outros níveis do Estado. Seria também fundamental que os OP não fossem politicamente marginalizados e objeto de cortes lineares, sob pena de se revelar aos cidadãos que a democratização das decisões não é um projeto estratégico e desafiante da política, e que a suposta participação não passa, afinal, de marketing territorial.
Giovanni Allegretti
