No âmbito de uma agenda neoliberal, iniciada pelo governo de Durão Barroso e prolongada pelos do PS, o atual governo PSD-CDS/PP apresentou, em setembro de 2011, um Documento Verde sobre a reforma do poder local na sequência do acordo com a troika. Aqui, a retórica tecnocrática da racionalização económica alia-se a uma implementação autoritária pelo governo, à revelia das populações, das freguesias e das assembleias municipais.
O Documento assenta na extinção de freguesias para reduzir a despesa com o argumento populista da redução do número de eleitos. Ora, as 4259 freguesias representam apenas 0,1% da despesa do OE/2012 e os critérios para a criação de novas unidades administrativas reduzem-se ao número de habitantes e à distância à sede do município, sem atenção à especificidade das freguesias e às funções de relevância política e social de proximidade que exercem, em particular em zonas do interior, esvaziadas já de entidades e serviços públicos de diversa ordem. Torna-se, assim, evidente que é outra a intenção desta reforma: a do reforço do centralismo no poder local, reduzindo fortemente a democracia, em articulação com a nova lei eleitoral para as autarquias, centrada no presidencialismo municipal, nos executivos monocolores e no reforço do bipartidarismo.
É urgente uma reforma do poder local em Portugal, mas há alternativa à via neoliberal e antidemocrática: a da descentralização do poder através da criação de regiões, com órgãos diretamente eleitos, que racionalizaria a despesa e o investimento e aprofundaria a democracia; a do reforço dos poderes de eleição, deliberação e fiscalização dos executivos por parte das assembleias municipais segundo um modelo parlamentar; a discussão, caso a caso e com as populações, da agregação de freguesias particularmente em contextos rurais e o reforço das competências e da capacidade financeira destas. Devem ainda ser dados passos decisivos na implementação de mecanismos de democracia participativa, como orçamentos participativos e a discussão e controlo públicos efetivos de processos que afetam diretamente as populações.
Catarina Martins
